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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa...
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Q2041924
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. Para ser considerada adoção internacional o adotante deve ser estrangeiro não domiciliado no Brasil ou Brasileiro domiciliado no exterior.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso ao atendimento Pré-natal.
III. É dever de dirigentes de escolas de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar Municipal/Regional os casos de crianças e adolescentes que não possuem um bom desempenho escolar, faltas injustificadas e sucessivas reprovações.
IV. Casais divorciados, judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar crianças ou adolescentes, desde que estejam em comum acordo sobre a guarda e regime de visitas e desde que a convivência com o adotado tenha sido iniciada na constância da sociedade conjugal. Além disto, é necessária a existência de vinculo de afinidade e afetividade da criança e ou adolescente com os adotantes.
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.