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Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar:
Pode ser revogada em qualquer momento.
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com direitos e deveres diferenciados.
Casais, mesmo sem união estável ou sem estarem casados, podem adotar, se comprovada a estabilidade financeira da família.