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Questões de Concurso sobre Art. 19
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A investidura em cargo, emprego e função pública depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos; as exonerações de cargos em comissão dependem de requisitos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
C
Certo
E
Errado
A LODF não prevê, expressamente, o princípio da moralidade administrativa, porém, trata-se de princípio implícito que vincula todos os agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
C
Certo
E
Errado
Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.
C
Certo
E
Errado
Lúcio é obrigado a declarar seus bens tanto na posse quanto na exoneração do cargo de administrador regional.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é médico da Secretaria de Estado de Saúde do DF, onde trabalha pela manhã, e exerce o cargo de médico assistente de saúde na Companhia Energética de Brasília, onde atende no período da tarde. Nessa situação, Márcio pode acumular os dois cargos privativos de médico, por haver compatibilidade de horário.
C
Certo
E
Errado
Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público distrital, que ocupa atualmente. Nessa hipótese, Paulo não é obrigado a apresentar declaração de bens ao DF.
C
Certo
E
Errado
A LODF não aborda expressamente o princípio da motivação.
C
Certo
E
Errado
A LODF determina expressamente que devem fazer declaração pública anual de bens o governador, o vice-governador, os deputados distritais, os secretários de Estado, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor da Polícia Civil do DF.
C
Certo
E
Errado
Flávio foi nomeado administrador regional em janeiro de
2007 por ato do governador. Ao tomar posse, Flávio decidiu
não fazer declaração pública de seus bens sob a alegação de
proteção e segurança de sua família, já que possui três filhos
menores. A assessoria jurídica do governador instruiu Flávio
de que, na qualidade de administrador regional, ele não
estaria obrigado a declarar publicamente seus bens. Nessa
situação, a assessoria jurídica acertou quanto à instrução
dada a Flávio, pois a obrigatoriedade de declaração pública
de bens é imposta apenas ao governador, ao vice-governador
e aos secretários de governo.
C
Certo
E
Errado
Provimento que se faz mediante nomeação, assegurando ao ocupante o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado, detém caráter:
A
efetivo.
B
em comissão.
C
vitalício.
D
especial.
E
especial.
Em face da administração pública, são princípios previstos expressamente na LODF: a razoabilidade, a motivação e o interesse público.
C
Certo
E
Errado
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