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Texto para as questões de 1 a 6.
Justiça determina que apenas farmacêuticos dispensem medicamentos controlados na rede municipal de saúde de Aracaju
1 O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia
em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas
4 farmácias e dispensários de medicamentos públicos da
capital.
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos
7 façam a entrega de medicamentos antibióticos e
controlados em toda a rede municipal de saúde de
Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério
10 Público de Sergipe (MPE).
O MPE instaurou um procedimento após o
Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022,
13 irregularidades existentes nas farmácias e dispensários
de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam
com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
16 O Ministério Público apurou que essas unidades
de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e
medicamentos sujeitos a controle especial, atividades
19 que dependem, essencialmente, de um profissional
especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que
22 encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria
Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de
maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade
25 das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a
ação e obteve a sentença”.
28 O que diz a prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença,
31 a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em
parceria com o Conselho Regional de Farmácia de
Sergipe (CRF‑SE), um grupo técnico de trabalho com o
34 objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede
municipal de saúde.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional
37 de Farmácia são no sentido de garantir não apenas
a disponibilidade de medicamentos, mas também a
presença de profissionais qualificados para planejar,
40 controlar e realizar a dispensação de forma organizada e
com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também
43 entende que a figura do farmacêutico é fundamental
para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do
atendimento à população.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
No período “Os esforços da SMS e do Conselho Regional de Farmácia são no sentido de garantir não apenas a disponibilidade de medicamentos, mas também a presença de profissionais qualificados para planejar, controlar e realizar a dispensação de forma organizada e com base em protocolos rigorosos.”, o par correlato “não apenas/mas também” ajuda na construção de uma relação de
adversidade.
conclusão.
concessão.
causa.
adição.