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Historicamente, “as bases do movimento da Reforma Sanitária, efetivadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, apontaram o rumo da construção do modelo de atenção à saúde fundamentado nas necessidades e demandas da população por ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. As ações do SUS visam garantir o enfrentamento das iniquidades com integralidade e racionalidade. A participação social revelou-se essencial e inerente ao processo da luta pela Reforma Sanitária brasileira e como consequência dessa luta, o direito constitucional à participação da sociedade no SUS foi garantido e, posteriormente, ampliado com a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (SGEP)”. (BRASIL. Auditoria do SUS Orientações Básica. Brasília: 2011, p. 9). Nesse sentido, quanto à auditoria médica no SUS, pode-se afirmar que:
I- Na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, a auditoria assume o significado de instrumento de gestão que fortalece o SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos. Esta concepção altera a lógica da produção/faturamento para a da atenção aos usuários e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações e análise dos resultados.
II- Em 2006 o Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Ocorreram mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do então processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão; a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização; a Integração das várias formas de repasse dos recursos federais; e a Unificação dos vários pactos até então existentes.
III- O Pacto pela Saúde – 2006 reforça a solidariedade e a cooperação entre as esferas de governo, com definição das responsabilidades sanitárias, constituindo espaços de cogestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado.
IV- A auditoria como instrumento de gestão no contexto de um Sistema de Saúde assume também a missão de avaliar a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade das ações e serviços de saúde, prestar cooperação técnica e propor medidas corretivas, subsidiar o planejamento e o monitoramento com informações validadas e confiáveis.
V- A formulação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), aprovada pela Portaria MS/GM nº 3.027/2007, representa ousada inovação no desenvolvimento dos processos participativos com o aperfeiçoamento da democracia do Estado, além de consolidar e reforçar o compromisso constitucional ao direito universal à saúde, participação social, equidade e integralidade do atendimento.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I, II, III, IV e V.
I e II.
I e III.
I e V.
I e IV.
Conforme Orientações Técnicas sobre Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Caderno 3. Os Relatórios de Saída Efetivos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS( SIH/SUS) são constituídos por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, serviço ou unidade auditada. Acerca do Relatório de Dados Cadastrais do Hospital assinale a alternativa CORRETA:
É um relatório global, emitido por competência, com várias unidades hospitalares em uma mesma listagem. A identificação da unidade de saúde é feita pelo CNPJ, apresentado em ordem crescente, constando nome, natureza, quantidade de leitos, dados da conta bancária, endereço, etc.
Relatório individualizado por hospital, o qual reflete todos os serviços prestados e pagos por meio da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
É um relatório discriminativo de todas as órteses, próteses e materiais especiais (OPM) utilizadas no estado, por unidade, durante uma determinada competência, identificando-se: hospital pelo CNPJ; número da AIH, por ordem crescente; procedimento solicitado .
Nenhuma das alternativas.
Em conformidade com a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 28 - Acolhimento à demanda espontânea, o acolhimento é uma prática constitutiva das relações de cuidado. Com base nisso, analisar a sentença abaixo:
O acolhimento é uma prática presente em todas as relações de cuidado, nos encontros reais entre trabalhadores de saúde e usuários, nos atos de receber e escutar as pessoas, podendo acontecer de formas variadas (1ª parte). Para implantar práticas e processos de acolhimento é insuficiente fazer a escuta da demanda espontânea no início do turno de atendimento e retomar um conjunto de barreiras para um usuário que, eventualmente, chegue “fora do horário estipulado para o funcionamento do acolhimento” (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Os medicamentos para administração em pacientes transplantados são financiados pelo
Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) consolidado.
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Piso de Atenção Básica (PAB) fixo.
Fundo de Saúde.
Considere que um paciente, menor que 3 anos de idade, foi internado com quadro de asma, não responsiva ao tratamento ambulatorial, no dia 01/05/2019. Permaneceu 24 horas no hospital e teve alta médica. Retornou ao hospital no dia 03/05/2019 com quadro sugestivo de pneumonia, sendo reinternado.
Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
Deverá ser cancelada a primeira AIH e ser emitido um novo laudo de emissão de AIH para pneumonia.
Nesse caso, o paciente será internado sem ônus para o sistema, pois foi erro do hospital.
Em caso de retorno do paciente com menos de 3 dias da alta hospitalar, em um mesmo serviço objetivando continuidade de tratamento, o hospital deverá juntar as duas AIH em uma única conta hospitalar.
Deverá ser realizada comunicação de alteração em AIH para pneumonia, para que a conta hospitalar possa ser paga devidamente.
Em relação à cobrança de permanência a maior, assinale a alternativa incorreta.
A permanência a maior deve ser lançada como procedimento secundário.
A diária de permanência a maior pode ser registrada utilizando o código 08.02.01.019.9.
Para cobrança de permanência a maior, o hospital não necessita de credenciamento especializado.
Alguns procedimentos da tabela do SUS permitem a cobrança por dia, não permitindo, assim, cobrança de permanência a maior.
Sobre as características dos instrumentos de registro para a internação hospitalar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Internação cirúrgica deve ser lançada na AIH como procedimento terciário.
( ) Os procedimentos secundários não geram AIH, não agregam valor e não necessitam de autorização do gestor.
( ) Os procedimentos especiais não geram AIH, podem agregar valor ao procedimento principal e necessitam de autorização do gestor.
( ) Intercorrências em oncologia devem ser lançadas na AIH como procedimento especial, e não principal.
Assinale a sequência correta.
V F V F
F V F V
V F F V
F V V F
Para ter valor diagnóstico necessário, a Pressão Arterial deve ser medida com técnica adequada, utilizando-se aparelhos confiáveis e devidamente calibrados, respeitando-se as recomendações para este procedimento. Em relação a estes procedimentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Explicar o procedimento ao paciente, orientando que não fale e descanse por 5-10 minutos em ambiente calmo, com temperatura agradável.
( ) Utilizar manguito de tamanho adequado ao braço do paciente, cerca de 2 a 3cm acima da fossa antecubital, centralizando a bolsa de borracha sobre a artéria braquial.
( ) O paciente deve estar com a bexiga cheia durante a aferição da pressão arterial.
C - C - E.
E - C - C.
C - E - E.
E - C - E.
Com base na obra de GONÇALVES e considerando-se a auditoria no Sistema Único de Saúde no Brasil, e o Decreto nº 1.651/1995, que regulamenta o SNA (Sistema Nacional de Auditoria) no âmbito do SUS, pode-se afirmar que o SNA exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de:
I. Bloqueio de bens e pagamentos de empresas prestadoras de serviços que não seguem as normas técnicas do SUS.
II. Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas mediante exame analítico e pericial.
III. Controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos, ou detecção situações que exijam maior aprofundamento.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens I e II.
Somente os itens II e III.
A respeito do perfil do auditor assinale a alternativa CORRETA:
Habilidade interpessoal para negociações e influência profissional: Deve agir sempre com prudência, atentando para o equilíbrio de sua ação, preservando a saúde do paciente, e contribuindo para o desenvolvimento de uma medicina de boa qualidade.
Cautela, bom senso e zelo profissional: O Auditor tem que ser um exímio negociador nas diversas situações, sabendo tratar com as pessoas envolvidas no processo, fazendo-se respeitar como profissional técnico que é, sempre mostrando domínio de sua atividade.
Soberania/motivação/apoio da direção: São atributos fundamentais para o exercício da função. Muitas vezes, o sucesso do seu trabalho pode depender do respeito e confiança, cuja conquista se faz com as relações cordiais que mantém com as pessoas cujo trabalho examina.
Nenhuma das alternativas.
Com base em LORVEDOS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A _______________ trabalha principalmente com rede própria de atendimento, contratando Médicos em regime de responsabilidade trabalhista, credenciando serviços externos para os atendimentos altamente especializados, de utilização não tão frequente.
cooperativa médica
autogestão
medicina de grupo
seguradora
Em relação ao manejo farmacológico de um paciente assintomático que descobre, após teste de rotina, ser portador do vírus HIV, qual das seguintes é a conduta mais adequada:
Dosar e monitorar frequentemente carga viral e CD4 a fim de definir o momento adequado para início da terapia antiretroviral.
Iniciar e manter indefinidamente terapia antirretroviral, independentemente do estágio clínico ou imunológico do paciente diagnosticado.
Iniciar a terapia antirretroviral por seis meses, e reavaliar carga viral para determinar se o tratamento pode ser suspenso.
Pesquisar a ocorrência de manifestações clínicas de imunodeficiência, o que definirá a necessidade de início da terapia antirretroviral.
Em relação às pneumonias adquiridas na comunidade (PAC), assinale a alternativa correta:
A ultrassonografia de tórax tem papel restrito à avaliação de derrames, pois, para alterações parenquimatosas, tem sensibilidade menor do que a radiografia de tórax.
A investigação etiológica da pneumonia tem indicação apenas em pacientes com PAC grave, que não responderam à terapia inicial e nos internados em Unidade de Cuidados Intensivos.
A detecção de saturação de oxigênio arterial inferior a 95% indica internação hospitalar para o tratamento de PAC.
Indica-se tratamento hospitalar para todos os pacientes diagnosticados com PAC com idade superior a 65 anos de idade.
Outrora considerada uma doença sem base orgânica, atualmente seu diagnóstico pode ser confirmado através de exames complementares, tais como a termografia.
Apesar das limitações causadas pela doença, há consenso entre especialistas de que a doença não justifica o afastamento do trabalho.
A variabilidade de sintomas causados pela doença, que podem mimetizar outras condições patológicas, reforça que o diagnóstico é de exclusão.
A dor localizada, ocasionada quando o examinador faz pressão em pontos específicos do corpo, é fundamental para o diagnóstico.
Uma paciente esteve internada por descompensação de Doença Pulmonar Crônica entre 28 e 30/11/2019. No dia 2/12/2019 re-internou com insuficiência respiratória, sendo admitida na Unidade de Cuidados Intensivos, dando continuidade ao tratamento da internação anterior. Em relação às emissões de AIH e cobranças, é correto afirmar:
Como as internações ocorreram em meses diferentes, não haverá bloqueio/crítica por duplicidade de nome.
O hospital deverá agrupar as duas internações em uma mesma AIH, mesmo que as internações tenham sido feitas para profissionais diferentes.
A internação imediata em Unidade de Cuidados Intensivos autoriza a emissão de nova AIH, desde que autorizada pelo Gestor.
Só poderá ser emitida nova AIH caso sejam realizados mais de 5 procedimentos principais no total de ambas as internações.
Paciente de 7 anos chega ao Pronto Socorro com crise grave de sibilância iniciada há uma hora. Apresenta-se cianótico, com Frequência Respiratória de 30 movimentos pro minuto, Frequência Cardíaca de 120 batimentos por minuto. A conduta imediata correta é:
Acesso Venoso para infusão rápida de corticosteroide.
A respeito da notificação compulsória de doenças e agravos, assinale a alternativa correta.
A notificação não é sigilosa, devido ao interesse de saúde pública envolvido.
Além da notificação compulsória, o Sistema de Vigilância Epidemiológica também define doenças e agravos de notificação simples.
O envio dos instrumentos de coleta de notificação deve ocorrer somente em casos acompanhados de exames complementares.
Deve-se notificar a doença ou o evento somente após a confirmação do caso.
A presença por mais de um mês de úlceras genitais dolorosas, em paciente sexualmente ativo, indica mais provavelmente o seguinte diagnóstico:
De acordo com o Código de Ética Médica sobre auditoria e perícia médica é vedado ao médico: Assinale a alternativa INCORRETA:
Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
Nenhuma das alternativas.
Quanto ao perfil do Médico Auditor na relação institucional e com usuários, pode-se afirmar que ele deve ter:
I- Independência nos níveis de atuação a que pertence, e soberania/motivação/apoio da direção, atributos fundamentais para o pleno exercício da função.
II- Objetividade. O Auditor deve procurar ser o mais objetivo em suas condutas, expressando sua opinião sempre embasada em fatos reais e apoiada em evidências científicas. Deve ser possuidor de conhecimentos técnicos gerais, e, principalmente, na área de atuação, procurando manter-se sempre atualizado no desenvolvimento da medicina como um todo.
III- Cautela, bom senso e zelo profissional. Deve agir sempre com prudência, atentando para o equilíbrio de sua ação, preservando a saúde do paciente e contribuindo para o desenvolvimento de uma medicina de boa qualidade.
IV- Habilidade interpessoal para negociações e influência profissional. O Auditor tem que ser um exímio negociador nas diversas situações, sabendo tratar com as pessoas envolvidas no processo, fazendo-se respeitar como profissional técnico que é, sempre mostrando domínio de sua atividade. Possuir visão, orientação e senso de realidade, sabendo relacionar-se com cooperados e usuários, evitando atritos desnecessários.
V- Sigilo e Discrição. São qualidades inerentes na área de saúde, e mais importantes ainda no campo da Auditoria, preservando sempre as partes envolvidas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
II, III, IV e V.
I, II, III e IV.
I, II e III.
I, II e IV.
I, II, III, IV e V.