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Os estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos clínico-cirúrgicos de curta permanência, com ou sem internação, deverão ser classificados em: Unidade tipo I; Unidade tipo II; Unidade tipo III; Unidade tipo IV.
A Unidade tipo I é o consultório médico, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico, ou para diagnóstico, sob anestesia local, sem sedação, em dose inferior a 3,5 mg/kg de lidocaína (ou dose equipotente de outros anestésicos locais), sem necessidade de internação.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 1.886/08, não é um material necessário e com o qual as Unidades tipo I devem contar.
Tensiômetro ou esfigmomanômetro.
Equipamento para ausculta cardíaca.
Material para a coleta de resíduos, conforme norma da ABNT.
Instrumental para exame clínico e procedimentos de diagnóstico.
Oxímetro de pulso.
Um funcionário da unidade que você está fiscalizando acabou de sofrer um acidente com material biológico. Após as condutas imediatas, aconselhamento e consentimento dele, devem ser realizados alguns procedimentos. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito a esses procedimentos.
Devem ser colhidas sorologias para HIV, AgHBs, AntiHBs e AntiHCV para exclusão de infecção prévia.
Deve ser avaliada imunização para Hepatite B.
Deve ser avaliada indicação de profilaxia para HIV, Hepatite B e Hepatite C.
Deve ser avaliada situação sorológica do cliente fonte.
O funcionário acidentado deve fazer acompanhamento sorológico por seis meses.
Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo ___ instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.
De acordo com a Resolução CFM nº 1.352/92, a alternativa que corretamente completa a lacuna acima é:
2 (duas)
3 (três)
4 (quatro)
5 (cinco)
6 (seis)
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
A Resolução CFM nº 2.023/2013 aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sobre o Capítulo IV, Da Reabilitação Profissional, Seção 1, Das Regras Gerais, art. 61. Decorridos ___ após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes a condenações anteriores.
2 (dois) anos
3 (três) anos
5 (cinco) anos
8 (oito) anos
10 (dez) anos
O auditor deve se pautar pelos seguintes princípios, exceto:
Ater-se a questões ligadas ao âmbito da unidade auditada.
No curso do seu trabalho, é dever compartilhar seus achados com membros da unidade auditada.
Pelo emprego de fundamentos sólidos em seus pareceres.
Pela isenção.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFM n º 1.342/91, que estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico.
A prestação de assistência médica nas instituições públicas ou privadas é de responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor Clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil.
Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do Corpo Clínico e dos demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição, é uma das atribuições do Diretor Técnico.
Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição é uma das atribuições do Diretor Clínico.
O Diretor Clínico será eleito pelo Corpo Clínico, sendolhe assegurada total autonomia no desempenho de suas atribuições.
Face às peculiaridades das instituições, é vedado ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico.
A Resolução do CFM nº 1.821/07 aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.
Essa resolução estabelece, em seu artigo 8 ° , que o prazo mínimo para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não eletronicamente em meio óptico ou digitalizado, é de:
8 (oito) anos a partir do último registro.
6 (seis) anos a partir do último registro.
10 (dez) anos a partir do último registro.
20 (vinte) anos a partir do último registro.
30 (trinta) anos a partir do último registro.
“A auditoria do ato médico constitui-se em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade da prestação dos serviços.”
Concluindo haver indícios de ilícito ético, o médico, na função de auditor, obriga-se a comunicá-los ao Conselho Regional de Medicina
É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.
É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, exceto aos integrantes de sua equipe.
Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
A Resolução do CFM nº 1.886/08 dispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos c1rurg1cos para procedimentos com internação de curta permanência". Assinale a alternativa que está em desacordo com a referida Resolução.
Os serviços que realizam procedimentos clínicocirúrgicos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, deverão ter seus projetos de construção, reconstrução, adaptação ou reforma aprovados pela autoridade sanitária competente.
Os serviços que realizam procedimentos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, só poderão funcionar depois de devidamente licenciados pela autoridade sanitária competente, com suas especificações definidas.
Os estabelecimentos classificados como I, II, III e IV deverão contar com um responsável técnico, legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos II, III e IV deverão contar com apoio hospitalar incluindo laboratório, radiologia, banco de sangue e outros recursos que venham a ser necessários para tratamento de complicações que, porventura, ocorram durante a realização de cirurgia/procedimento. O hospital deverá estar localizado em distância compatível com o atendimento emergencial ao doente que estará sendo removido.
Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos II, III e IV deverão garantir condições para efetuar a remoção de pacientes que necessitem de internação, sem agravar suas condições clínicas.
Segundo as orientações técnicas sobre a aplicação e o motivo de glosas em auditoria do SUS, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, nos parênteses abaixo.
( ) Cobrança de parto com assistência ao recémnato, sem a presença do pediatra na sala de parto constitui caso de glosa parcial.
( ) Internação desnecessária em Unidade de Tratamento Intensivo constitui caso de glosa total.
( ) Ausência de prontuário constitui caso de glosa parcial.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – F – F.
F – V – V.
F – V – F.
F – F – F.