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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução nº 2.217/2018
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Conforme o código de ética médica, é vedado ao médico
A
orientar o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde.
B
orientar ao trabalhador sobre o programa de controle médico de saúde ocupacional.
C
orientar sobre os exames realizados.
D
deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
E
esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018):
I. O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual o médico deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
II. As relações do médico com os demais profissionais devem se basear no respeito mútuo, na liberdade e na dependência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.
III. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
IV. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico determinará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
V. O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, abstendo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e V.
D
IV e V.
Assinale a opção correta, tendo como base o Código de Ética Médica.
A
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, mas não no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.
B
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código é atribuição exclusiva dos Conselhos de Medicina e das comissões de ética. Não cabem aos médicos em geral realizar denúncias.
C
O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas na ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
D
O médico não tem o direito de internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, nos quais não faça parte dos seus corpos clínicos.
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece os direitos e deveres do médico no exercício da profissão. Em seu capítulo sobre Direitos dos Médicos, o código veda explicitamente certas práticas, mas também garante prerrogativas essenciais. Qual das seguintes condutas é vedada ao médico, segundo o Código de Ética?
A
Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a si mesmo ou ao paciente.
B
Estabelecer seus honorários de forma livre, podendo oferecer seus serviços a preços promocionais ou de forma gratuita em anúncios públicos para captação de pacientes.
C
Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
D
Utilizar o prontuário do paciente para fazer anotações sobre o tratamento, queixas e impressões diagnósticas, garantindo ao paciente o direito de acesso e cópia do documento sempre que solicitado, conforme previsto no Código de Ética Médica.
Analisando o Código de Ética Médica, qual definição está incorreta.
A
Imperícia: se refere à falta de conhecimento técnico ou habilidades necessárias para a realização de um procedimento médico. É fundamental que o médico esteja constantemente atualizado em sua área de atuação para evitar danos aos pacientes.
B
Transparência: é a ação precipitada sem as devidas precauções que pode levar a erros. O médico deve sempre avaliar riscos e tomar decisões ponderadas. Pode resultar em complicações para o paciente que poderiam ser evitadas com um melhor julgamento.
C
Negligência: se caracteriza pela falta de atenção ou cuidado na assistência ao paciente. O médico tem a obrigação de monitorar a evolução do quadro clínico de seus pacientes e agir adequadamente, caso observe mudanças significativas. A negligência pode levar ao agravamento da saúde do paciente e comprometer sua recuperação.
D
Responsabilidade Pessoal: De acordo com o Código de Ética Médica, cada médico deve responder por seus atos, e delegar responsabilidades ou atribuições exclusivas a outros profissionais não isenta o médico de suas obrigações éticas.
O Prof. Robert Veatch, do Instituto Kennedy de Ética da Universidade Georgetown, propôs quatro modelos de relação médicopaciente. De acordo com este modelo, é CORRETO afirmar que:
A
no modelo Sacerdotal, o paciente também participa ativamente no processo de tomada de decisões, exercendo seu poder de acordo com o estilo de vida e valores morais e pessoais.
B
no modelo Sacerdotal, o processo de tomada de decisão é de alto envolvimento, baseando-se em uma relação de compromisso estabelecido entre as partes envolvidas.
C
no modelo Contratualista, o processo de tomada de decisões ocorre em um clima de dominação por parte do médico e de submissão por parte do paciente.
D
no modelo Contratualista, não há diferenciação entre os papéis do médico e do paciente no contexto da sua relação.
E
o Modelo Sacerdotal é o mais tradicional, pois baseia-se na tradição hipocrática.
De acordo com o que preconiza o Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar que:
A
é vedado ao médico perito receber remuneração pela realização de exame pericial.
B
a natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
C
o trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de finalidade política.
D
o médico pode usar formulário institucional para prescrever medicamentos, ainda que não trabalhe na instituição à qual o formulário pertence.
E
é permitido ao médico o exercício mercantilista da medicina.
A relação médico-paciente na adolescência envolve complexidades éticas, especialmente no que tange à confidencialidade e à autonomia do paciente. Sobre o atendimento ao adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I.O médico tem o dever de manter o sigilo das informações confiadas pelo adolescente, mesmo em relação aos pais, exceto em situações que impliquem risco iminente de vida para o próprio paciente ou para terceiros.
II.A solicitação de exames para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) em um adolescente sexualmente ativo pode ser realizada sem o consentimento dos pais, baseando-se no princípio da confidencialidade e no direito do adolescente à saúde.
III.Diante da suspeita de violência sexual contra um adolescente, o médico tem a obrigação legal de notificar o caso ao Conselho Tutelar, sendo esta uma justa causa para a quebra do sigilo profissional, mesmo que o paciente peça para não o fazer.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
Considerando a responsabilidade profissional inerente ao exercício da medicina, assinale a alternativa que contenha uma ação que é vedada ao médico segundo o Código de Ética Médica.
A
Colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.
B
Assegurar os direitos dos médicos, quando em cargo de direção, e condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.
C
Esclarecer ao paciente sobre os fatores determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
D
Indicar atos médicos necessários e permitidos pela legislação vigente no país.
E
Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
Durante uma visita domiciliar, um médico de uma equipe de Saúde da Família atende um paciente idoso, lúcido, com doença pulmonar crônica avançada. O paciente manifesta claramente que não deseja ser submetido a internações futuras, preferindo cuidados exclusivamente paliativos no domicílio. No entanto, um dos filhos, muito ansioso, insiste que o médico “não registre isso em lugar nenhum” e mantenha a opção de internação, caso ele ache necessário, mesmo contra a vontade do pai. O médico percebe que há conflito familiar e pressão emocional.
De acordo com o Código de Ética Médica, assinale qual deve ser a conduta eticamente mais adequada.
A
Priorizar a autonomia do paciente, registrando sua manifestação de vontade e orientando a família sobre cuidados paliativos.
B
Registrar apenas parcialmente a vontade do paciente, deixando a decisão final para o momento da intercorrência clínica.
C
Atender à solicitação do familiar, pois o médico deve sempre priorizar as expectativas da família para evitar conflitos.
D
Registrar a decisão do paciente apenas verbalmente, sem formalizar no prontuário, para evitar responsabilidade ética.
E
Solicitar autorização judicial antes de registrar a recusa do paciente, devido ao conflito entre familiares.
Maria Carla, 67 anos, recebeu o diagnóstico de câncer de mama metastático. Foi acolhida pelo seu médico assistente, ouviu as possibilidades disponíveis e seus prognósticos, aproveitou a consulta para tirar todas as dúvidas que possuía sobre o tema. No retorno, comunicou ao profissional de saúde que não deseja realizar tratamento para a sua condição.
Qual princípio ético nesse caso deve ser respeitado pelo médico assistente?
A
Justiça.
B
Beneficência.
C
Autonomia.
D
Equidade.
E
Não Maleficência.
Durante a consulta, o médico discutiu com Roberto a importância de comunicar suas parcerias sexuais sobre o diagnóstico, para que possam buscar tratamento e evitar a transmissão da doença. Considerando os princípios éticos que regem a prática médica, qual das seguintes atitudes seria mais adequada, levando em conta tanto o tratamento de Roberto quanto a responsabilidade ética em relação às parcerias?
A
O médico deve orientar Roberto sobre a importância de comunicar suas parcerias para garantir o tratamento adequado e interromper a cadeia de transmissão, respeitando a autonomia do paciente, mas também cumprindo com o princípio de beneficência.
B
O médico deve priorizar a autonomia de Roberto, permitindo que ele escolha se deseja ou não comunicar suas parcerias, sem fazer recomendações.
C
O médico deve tratar Roberto e, caso ele se recuse a informar suas parcerias, a obrigação ética de garantir que as parcerias sejam tratadas recai sobre o médico, sem considerar o consentimento do paciente.
D
O médico deve tratar Roberto e não se preocupar com a notificação das parcerias, pois essa responsabilidade é exclusivamente do paciente e não está relacionada à ética médica.
E
O médico deve convocar diretamente as parcerias de Roberto para tratamento, independentemente do consentimento de Roberto, visando interromper a cadeia de transmissão.
O Código de Ética Médica e de outras profissões da saúde impõe o sigilo das informações do paciente, mas há exceções em situações de violência, quando a lei obriga a notificação compulsória (por exemplo, casos de violência sexual, maus-tratos contra menor de idade ou incapaz), visando proteger a vítima e envolver instâncias legais. Sobre a obrigatoriedade de notificação em casos de violência, assinale a alternativa correta.
A
A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou de seus responsáveis.
B
A comunicação às autoridades deve ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, sem envolver outros profissionais de saúde.
C
A notificação compulsória deve ser realizada apenas com autorização judicial, mesmo em casos previstos em lei como violência sexual ou maus-tratos.
D
Em casos de violência contra adultos conscientes, a notificação compulsória depende do consentimento do paciente, mesmo que a situação esteja prevista como obrigatória por Lei.
O Código de Ética Médica permite ao médico divulgar publicamente dados de pacientes, desde que não estejam identificados.
C
Certo
E
Errado
Os relatórios têm valor probatório e podem subsidiar a abertura de processos ético‑profissionais, conforme previsto nas normas internas do CFM.
C
Certo
E
Errado
Um médico é acionado judicialmente por realizar uma cirurgia eletiva em um paciente que, após o procedimento, alegou não ter compreendido os riscos envolvidos. Considerando o Código de Ética Médica e os aspectos legais do exercício da profissão, assinale a alternativa correta.
A
O consentimento informado pode ser substituído por uma explicação verbal simples, desde que feita na presença de um familiar do paciente.
B
O médico é obrigado a fornecer informações completas sobre o procedimento, riscos, benefícios e alternativas, independentemente do nível de escolaridade do paciente.
C
Em situações não emergenciais, o médico pode realizar o procedimento sem consentimento prévio, desde que este seja registrado após a cirurgia.
D
O registro do consentimento no prontuário é opcional, sendo suficiente o preenchimento do termo de consentimento assinado pelo paciente.
E
O Código de Ética Médica não prevê sanções éticas para ausência de consentimento quando o procedimento for considerado de rotina.
Durante o atendimento de um adolescente de 16 anos, o médico é informado de uma situação de violência familiar. Considerando o Código de Ética Médica (2018) e os direitos do adolescente, qual conduta do médico é mais adequada?
A
Garantir sigilo absoluto sobre todas as informações fornecidas pelo adolescente.
B
Informar os pais ou responsáveis sobre o relato do adolescente, independentemente do consentimento dele.
C
Solicitar que o adolescente retorne acompanhado de um responsável legal antes de prosseguir com o atendimento.
D
Comunicar a situação ao Conselho Tutelar ou outra autoridade competente, preservando a segurança do adolescente.
E
Encerrar o atendimento imediatamente, orientando o adolescente a buscar ajuda com outro profissional.
É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão. Assinale a alternativa em que essa proibição imposta ao médico não permanece vigente:
A
Quando o fato for de conhecimento público.
B
Se o paciente tiver falecido.
C
Se depor como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).
D
Se houver investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
E
Se houver consentimento, por escrito, do paciente.
Durante um procedimento cirúrgico eletivo, o cirurgião identifica uma lesão inesperada em outro órgão, não relacionada à cirurgia inicialmente proposta e que não representa risco iminente à vida do paciente. O procedimento para corrigir essa lesão não foi previamente discutido nem autorizado. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), como o cirurgião deve proceder?
A
Corrigir a lesão imediatamente, pois o benefício ao paciente justifica a intervenção.
B
Corrigir a lesão apenas se houver concordância verbal do anestesista e da equipe.
C
Registrar a lesão em prontuário e realizar o procedimento em outro momento, com o consentimento do paciente.
D
Corrigir a lesão e informar o paciente após a cirurgia.
E
Solicitar por telefone o consentimento de familiares e proceder à correção.
Um médico atende paciente de 16 anos que pede sigilo sobre o diagnóstico de uma infecção sexualmente transmissível, solicitando que os pais não sejam informados. Segundo o Código de Ética Médica vigente, qual é a conduta adequada?
A
Romper o sigilo em quaisquer casos de doenças transmissíveis.
B
Comunicar os pais, por tratar-se de menor de idade.
C
Manter o sigilo se houver discernimento, salvo risco de dano ou obrigação legal.
D
Exigir a presença dos responsáveis para iniciar tratamento.
E
Informar obrigatoriamente tanto os pais quanto autoridades de saúde.
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