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Sobre o que o código de ética médica considera vedado ao médico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Permitir a inclusão de nomes de profissionais que participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.
( ) Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos prestados.
( ) Cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços privados.
( ) Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica.
F – F – F – V.
V – F – F – F.
V – V – F – F.
F – V – V – F.
V – V – V – F.
Uma adolescente de 14 anos com nefrite lúpica revela ao médico que está grávida e pede sigilo. Em relação ao sigilo médico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os casos que envolvem crianças e adolescentes devem ser revelados a seus pais ou representantes legais.
( ) O médico deve manter o sigilo profissional, desde que a adolescente tenha capacidade de discernimento.
( ) O sigilo deve ser mantido, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
F – F – V.
F – V – V.
V – F – V.
V – V – V.
F – F – F.
O Código de Ética Médica (CEM) estabelece normas que devem ser seguidas pelos profissionais para assegurar o respeito à dignidade humana e à autonomia. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional de paciente menor de idade quando este tiver capacidade de discernimento, salvo em situações de risco.
II. O médico tem o direito de recusar-se a realizar atos profissionais que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência ética.
III. A autonomia do paciente permite que o médico realize o procedimento de eutanásia caso haja pedido expresso e por escrito do doente e seus familiares.
IV. O prontuário médico deve ser disponibilizado integralmente ao paciente sempre que solicitado, sendo vedado ao médico negar o acesso às suas informações.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I e III.
II e III.
I, II, III e IV.
I, II e IV.
Um adolescente masculino de 15 anos de idade busca a Unidade Básica de Saúde sem acompanhante para realizar teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), pois refere ter tido relação sexual consentida desprotegida.
Assinale a alternativa que indica a conduta correta com relação ao Código de Ética Médico e ao sigilo profissional.
Avisar a escola da suspeita do aluno para que se realize a investigação dos colegas.
Orientar que deve retornar com o responsável legal maior de idade, pois é proibido atender menor desacompanhado.
Quando o paciente é menor de idade, deve-se obrigatoriamente quebrar o sigilo para os responsáveis.
Realizar os testes de IST e passar o caso para a equipe investigar possíveis contatos do paciente sem avisá-lo previamente.
Realizar o atendimento solicitado mantendo a confidencialidade e o sigilo, caso o profissional julgue o adolescente apto para ter autonomia para tal.
De acordo com o Código de Ética Médica, são normas deontológicas ou diceológicas, EXCETO:
Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
Empenhar-se em melhorar os padrões dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I.É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.
II.O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.
III.Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.
Está correto o que se afirma em:
I e II apenas.
I e III apenas.
III apenas.
II e III apenas.
Um médico generalista, atuando em nível ambulatorial, decide realizar em sua própria clínica uma cirurgia plástica reconstrutiva eletiva de abdome, embora não possua formação específica nem experiência habitual nesse tipo de procedimento. Durante o procedimento, ocorre lesão inadvertida de alça intestinal adjacente, atribuída à dificuldade técnica no reconhecimento anatômico e na dissecação, exigindo reoperação.
A conduta descrita caracteriza:
Imprudência, por agir de forma arriscada apesar de possuir habilidade técnica.
Negligência, por omissão de cuidados essenciais no período pós-operatório.
Erro médico inevitável, decorrente da complexidade do caso.
Violação do dever de obtenção de consentimento livre e esclarecido.
Imperícia, por falta de habilidade técnica e competência específica para o procedimento realizado.
A relação médico-paciente evoluiu de um modelo predominantemente paternalista para uma estrutura baseada na autonomia progressiva e no compartilhamento de decisões. No contexto da bioética, a aplicação dos princípios fundamentais deve considerar a complexidade dos cenários clínicos e a vulnerabilidade dos sujeitos envolvidos. Acerca dos fundamentos éticos que regem a conduta profissional e a relação com o paciente, assinale a alternativa correta.
O princípio da não maleficência é de natureza subjetiva, permitindo que o profissional execute procedimentos experimentais sem base científica consolidada, desde que o objetivo primário seja a busca por uma melhora na qualidade de vida.
O direito à autonomia confere ao paciente a prerrogativa de exigir a realização de procedimentos diagnósticos fúteis ou desnecessários, cabendo ao médico a responsabilidade única pelo financiamento de tais atos.
A beneficência obriga o médico a realizar todos os desejos do paciente em relação a tratamentos paliativos, mesmo que tais solicitações impliquem na abreviação deliberada da vida por meio de métodos ativos de eutanásia.
A autonomia do paciente deve ser respeitada como um direito fundamental, tendo o médico, dever ético de intervir em situações de iminente risco de morte nos termos da lei visando à preservação da vida.
O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta.
A interdição cautelar do exercício profissional pode ser decretada pelo Conselho Regional de Medicina quando houver prova inequívoca de procedimento que coloque em risco a saúde da população.
A sindicância, como fase preliminar, tem caráter punitivo imediato caso as evidências iniciais apontem para a prática de negligência, imprudência ou imperícia médica.
O médico denunciado deve ser notificado para apresentar defesa prévia no prazo de trinta dias, sendo vedada a prorrogação deste prazo mesmo em situações de força maior documental.
As penas de suspensão do exercício profissional por até trinta dias e a cassação do exercício profissional exigem quórum de maioria simples para aprovação no Plenário do Conselho Regional de Medicina.
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas.
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade
usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários
permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade
deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a opção que apresenta conduta que constitui uma violação ética grave por parte do perito psiquiatra.
Recusar-se a realizar um exame por falta de capacitação técnica específica.
Emitir um laudo fundamentado em convicções pessoais, omitindo dados que contrariem sua conclusão.
Solicitar prazo adicional para concluir o laudo devido à complexidade do caso.
Encaminhar cópia do laudo exclusivamente à autoridade judiciária que o requisitou
Utilizar terminologia técnica adequada, desde que acompanhada de explicações acessíveis.
De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio fundamental que orienta o exercício da medicina no Brasil.
A medicina pode ser exercida como atividade comercial, desde que não haja prejuízo ao paciente.
O médico deve priorizar metas institucionais e financeiras em detrimento da autonomia profissional.
A atuação médica deve ser sempre voltada ao benefício do ser humano e da coletividade, sem discriminação.
O sigilo profissional pode ser relativizado sempre que houver interesse da instituição empregadora.
O médico pode delegar atos privativos da profissão a outros profissionais da equipe de saúde.
Com base nos princípios éticos que regem a profissão médica, assinale a alternativa correta.
O médico está dispensado de comunicar deteriorações ambientais, pois isso não se relaciona diretamente com sua prática assistencial.
O médico pode restringir o uso de meios diagnósticos e terapêuticos cientificamente reconhecidos quando a instituição assim determinar, ainda que prejudique o paciente.
Não é obrigação do médico manter sigilo profissional sobre informações obtidas durante o exercício de suas funções.
O médico não deve denunciar atos antiéticos praticados por colegas, para preservar a solidariedade profissional.
O médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e utilizar o melhor progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
De acordo com os Princípios Fundamentais da Ética Médica, assinale a alternativa correta.
O trabalho médico pode ser explorado por terceiros quando houver finalidade institucional ou religiosa.
É permitido ao médico recusar atendimento em qualquer situação, mesmo em casos de urgência ou emergência.
A medicina deve ser exercida como profissão a serviço da saúde humana, sem discriminação e com absoluto respeito ao ser humano, inclusive após a morte.
O médico pode renunciar à sua autonomia profissional quando houver determinação administrativa da instituição empregadora.
A medicina pode ser exercida como atividade comercial, desde que não haja conflito com o bemestar do paciente.
Um paciente de 78 anos, lúcido e orientado, em estágio terminal de carcinoma pancreático metastático, com prognóstico inferior a 3 meses, desenvolve obstrução intestinal completa. A equipe de cirurgia geral avalia que a intervenção cirúrgica para desobstrução, embora tecnicamente exequível, acarreta alto risco de morbimortalidade, não altera o curso da doença e agrava significativamente o sofrimento do paciente sem prolongar a vida de forma substancial. Após ser exaustivamente informado sobre sua condição, os riscos e benefícios da cirurgia e as opções paliativas, o paciente recusa o procedimento cirúrgico, optando por cuidados de conforto. A família, no entanto, insiste veementemente na realização da cirurgia. Diante desse conflito ético-assistencial e à luz do Código de Ética Médica (CEM), qual é a conduta ético-profissional mais adequada a ser seguida pelo cirurgião geral responsável?
Realizar a cirurgia imediatamente, atendendo ao desejo da família, pois a manutenção da vida é um imperativo médico e a autonomia familiar deve ser priorizada em casos de terminalidade para evitar conflitos.
Insistir na realização da cirurgia, justificando que a equipe médica está preparada para tratar a obstrução intestinal e prolongar a vida, independentemente da vontade do paciente ou do prognóstico da doença de base.
Respeitar a vontade expressa do paciente lúcido em recusar a cirurgia e focar em cuidados paliativos abrangentes, primazia da autonomia do paciente, conforme os preceitos éticos e legais.
Abster-se da decisão e encaminhar o caso para a deliberação do Comitê de Bioética da instituição, transferindo a responsabilidade da escolha final para o comitê diante do impasse entre o paciente e a família.
Buscar uma ordem judicial para a realização da cirurgia, alegando que a recusa do paciente pode ser interpretada como um pedido de eutanásia e que a decisão judicial é a única forma legítima de resolver dilemas éticos dessa magnitude.
Conforme o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM, é permitido ao médico divulgar em suas redes sociais fotos de pacientes, na modalidade 'antes e depois' de um procedimento, desde que obtenha consentimento por escrito do paciente para tal finalidade.
Certo
Errado
O exercício da medicina é regido por preceitos éticos que visam a dignidade do paciente e a honra da profissão. De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa correta.
É permitido ao médico realizar propaganda de seus serviços garantindo o sucesso total de cirurgias experimentais e prometendo a cura definitiva de patologias genéticas raras.
A responsabilidade civil do médico é objetiva em todos os casos, dispensando a prova de culpa para a condenação por erro médico durante vistorias administrativas.
O médico deve manter o sigilo profissional, sendo proibida a revelação de fato do qual tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo ou dever legal.
O prontuário eletrônico do paciente é um documento de livre acesso a qualquer cidadão da comunidade, independentemente da autorização do titular ou do médico.
Em relação às condutas do médico, assinale a alternativa correta.
Ao término do plantão de UTI, não há necessidade de passagem de plantão com o quadro clínico atualizado dos pacientes sob seus cuidados.
É vedado ao médico denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce o seu trabalho profissional.
O médico que realiza cobrança do mesmo procedimento através do convênio e particular ao paciente, que não configure complementação prevista em contrato, está infringindo o código de ética médica.
O médico em atendimento de paciente adolescente deve revelar todos os dados da consulta aos pais ou responsáveis legais, tendo em vista a idade do paciente.
É vedado ao médico guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
Ao emitir atestados médicos, laudos e pareceres para fins de afastamento laboral, o médico deve observar princípios éticos e legais. De acordo com o Código de Ética Médica, é correto afirmar que:
O médico pode emitir documentos sem exame clínico prévio, desde que solicitado pelo paciente.
É permitido omitir informações relevantes para preservar o vínculo com o paciente.
A emissão deve ser baseada em avaliação técnica, com veracidade e responsabilidade profissional.
O atestado pode ser fornecido por terceiros, desde que autorizado verbalmente.
O médico pode delegar a emissão desses documentos a profissionais não habilitados.
Quanto ao disposto no capítulo de “Publicidade Médica” do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
O médico pode divulgar em redes sociais descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido por órgão competente.
O médico pode anunciar títulos não registrados no Conselho Regional de Medicina.
O médico pode participar de anúncios de empresas comerciais.
É vedado ao médico deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade.
É vedado ao médico divulgar informações com caráter educativo.