Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução nº 2.217/2018

I e III.

I, II e IV.

II, III e V.

IV e V.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, mas não no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código é atribuição exclusiva dos Conselhos de Medicina e das comissões de ética. Não cabem aos médicos em geral realizar denúncias.

O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas na ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

O médico não tem o direito de internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, nos quais não faça parte dos seus corpos clínicos.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a si mesmo ou ao paciente.

Estabelecer seus honorários de forma livre, podendo oferecer seus serviços a preços promocionais ou de forma gratuita em anúncios públicos para captação de pacientes.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Utilizar o prontuário do paciente para fazer anotações sobre o tratamento, queixas e impressões diagnósticas, garantindo ao paciente o direito de acesso e cópia do documento sempre que solicitado, conforme previsto no Código de Ética Médica.

Imperícia: se refere à falta de conhecimento técnico ou habilidades necessárias para a realização de um procedimento médico. É fundamental que o médico esteja constantemente atualizado em sua área de atuação para evitar danos aos pacientes.

Transparência: é a ação precipitada sem as devidas precauções que pode levar a erros. O médico deve sempre avaliar riscos e tomar decisões ponderadas. Pode resultar em complicações para o paciente que poderiam ser evitadas com um melhor julgamento.

Negligência: se caracteriza pela falta de atenção ou cuidado na assistência ao paciente. O médico tem a obrigação de monitorar a evolução do quadro clínico de seus pacientes e agir adequadamente, caso observe mudanças significativas. A negligência pode levar ao agravamento da saúde do paciente e comprometer sua recuperação.

Responsabilidade Pessoal: De acordo com o Código de Ética Médica, cada médico deve responder por seus atos, e delegar responsabilidades ou atribuições exclusivas a outros profissionais não isenta o médico de suas obrigações éticas.

no modelo Sacerdotal, o paciente também participa ativamente no processo de tomada de decisões, exercendo seu poder de acordo com o estilo de vida e valores morais e pessoais.

no modelo Sacerdotal, o processo de tomada de decisão é de alto envolvimento, baseando-se em uma relação de compromisso estabelecido entre as partes envolvidas.

no modelo Contratualista, o processo de tomada de decisões ocorre em um clima de dominação por parte do médico e de submissão por parte do paciente.

no modelo Contratualista, não há diferenciação entre os papéis do médico e do paciente no contexto da sua relação.

o Modelo Sacerdotal é o mais tradicional, pois baseia-se na tradição hipocrática.

é vedado ao médico perito receber remuneração pela realização de exame pericial.

a natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

o trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de finalidade política.

o médico pode usar formulário institucional para prescrever medicamentos, ainda que não trabalhe na instituição à qual o formulário pertence.

é permitido ao médico o exercício mercantilista da medicina.

I e III apenas.

II e III apenas.

I e II apenas.

I, II e III.

crianças e adolescentes pré-púberes já podem iniciar acompanhamento psicológico, psiquiátrico e hormonização

adolescentes na puberdade (Tunner 2) podem iniciar bloqueio hormonal com propósito de interromper o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários

adolescentes a partir de 14 anos já podem iniciar a hormonioterapia cruzada

indivíduos acima de 16 anos já podem ser encaminhados à cirurgia de redesignação sexual

Certo

Errado

Profissionais de saúde não têm obrigação legal de notificar situações de risco ou violência contra crianças e adolescentes, pois essa responsabilidade cabe exclusivamente à polícia.

Maus tratos físicos ou psicológicos que não resultem em ferimentos visíveis não configuram situação de risco, e, portanto, não requerem notificação ou intervenção legal.

A atuação do Conselho Tutelar ou do serviço de proteção é dispensável se a família se comprometer verbalmente a melhorar os cuidados da criança, sem necessidade de documentação ou acompanhamento formal.

A comunicação de suspeita de maus tratos ou negligência infantil é opcional e deve ser feita apenas se houver certeza absoluta sobre a responsabilidade dos cuidadores.

O manejo adequado envolve identificação de sinais de violência ou negligência, registro detalhado, notificação compulsória ao Conselho Tutelar ou autoridade competente e encaminhamento para proteção da criança, conforme legislação vigente.

Os grupos de mensagens podem ser compostos exclusivamente por médicos, desde que as informações compartilhadas sejam confidenciais e não sejam divulgadas fora do grupo.

É permitido compartilhar casos clínicos que possam identificar o paciente, desde que haja autorização expressa e por escrito do mesmo.

Ocasionalmente, quando participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, sem a necessidade de proteger a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.

A responsabilidade ética pelo sigilo das informações compartilhadas em grupos de mensagens é exclusiva do administrador do grupo, que deve ser o responsável técnico pela unidade de saúde.

A criação de grupos de mensagens eletrônicas entre médicos é considerada antiética, pois envolve o risco de violação do sigilo médico.

Certo

Errado

recusar‑se a exercer atividades em instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o trabalho.

não comparecer ao plantão em horário acordado previamente ou sair antes do horário sem substituição, exceto por impedimento justo.

assumir responsabilidade por ato médico que não tenha praticado.

deixar assinadas folhas de receituário, atestados ou laudos médicos que estejam em branco.

realizar procedimentos sem a obtenção prévia de autorização, após orientar o paciente e(ou) o representante legal.

É permitido ao médico prescrever medicamentos e realizar procedimentos de urgência sem autorização dos pais ou responsáveis em situações que coloquem em risco a vida do menor.

O médico pode divulgar casos clínicos com imagens e informações detalhadas do paciente em redes sociais, desde que a identidade do menor não seja revelada.

O médico pode realizar qualquer procedimento eletivo em paciente menor de idade, desde que tenha a anuência de qualquer adulto presente, mesmo sem autorização formal dos pais ou responsáveis

O médico deve sempre obter consentimento escrito de pais ou responsáveis, mesmo em situações de emergência, para realizar qualquer procedimento em menores de idade.

V, F, V, F

F, V, F, V

F, F, V, F

V, V, V, F

A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

A sindicância poderá ser instaurada de ofício pelo Conselho Federal de Medicina.

O procedimento administrativo para apurar doença incapacitante tramitará em autos próprios, com a suspensão do PEP por até 60 (sessenta) dias, improrrogáveis.

O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá firmar outro, sobre qualquer assunto, depois de 6 meses da data em que foi firmado o anterior.

O TAC é público e deverá ser assinado pelo presidente do CRM que o aprovar e o médico interessado.

O Código de Ética Médica, no capítulo destinado ao Ensino e Pesquisa Médica, estabelece que é vedado ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.

No campo da Bioética, o consentimento informado é uma condição indispensável da relação médico-paciente e da pesquisa com seres humanos e se trata de uma decisão voluntária, realizada por uma pessoa autônoma e capaz, tomada após um processo informativo e deliberativo, visando à aceitação de um tratamento específico ou experimentação, sabendo da natureza deste, das suas consequências e dos seus riscos.

No campo da Bioética, o consentimento informado obtido de forma correta legitima e fundamenta o ato médico ou de pesquisa como justo e eticamente correto.

No campo da Bioética, o respeito decorrente da dignidade e a autonomia são propriedades que caracterizam o consentimento informado.

No campo da Bioética, é evidente que o médico e os demais profissionais da saúde devem exercer o princípio da benevolência de modo absoluto, pois isso não aniquila a manifestação da vontade, dos desejos e dos sentimentos do paciente.

O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

É direito do médico requerer desagravo ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.

É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.

Certo

Errado

é permitido atestar, no receituário do hospital, o período da doença com a data retroativa.

é permitido atestar, no receituário do hospital, o período da doença com a data atual.

é vedado atestar, no receituário do hospital, o período da doença sem ter praticado e registrado o ato da consulta médica.

é vedado atestar, no receituário do hospital ou no pessoal, uma doença passada com data atual, mesmo tendo ocorrido a consulta.