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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução nº 2.217/2018
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Durante um atendimento, um paciente revela ao médico que planeja cometer um crime grave. Sabendo que o Código de Ética Médica garante o sigilo profissional, mas também prevê exceções, assinale a alternativa correta:
A
O médico está obrigado a manter sigilo, mesmo que o crime venha a ocorrer.
B
O médico deve revelar o fato somente se for intimado judicialmente.
C
O médico pode romper o sigilo se houver risco iminente à vida de terceiros ou do próprio paciente.
D
O médico deve comunicar imediatamente à imprensa, para preservar a sociedade.
À luz do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta referente aos itens.
I- Ao auditor de perícia médica é permitido realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
II- É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
III- O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
A
Somente os itens II e III são verdadeiros.
B
Os itens I, II e III são verdadeiros.
C
Somente os itens I e III são verdadeiros.
D
Somente o item II é verdadeiro.
De acordo com o Código de Ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217/2018), é vedado ao médico:
A
Realizar propaganda de serviços médicos com informações educativas e sem fins lucrativos.
B
Garantir a cura de um paciente em tratamento, desde que baseado em sua experiência profissional.
C
Participar de pesquisas clínicas com seres humanos, desde que haja autorização do paciente.
D
Manter o sigilo profissional, mesmo após o falecimento do paciente.
Durante um procedimento cirúrgico eletivo, o cirurgião identifica uma lesão inesperada em outro órgão, não relacionada à cirurgia inicialmente proposta e que não representa risco iminente à vida do paciente. O procedimento para corrigir essa lesão não foi previamente discutido nem autorizado. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), como o cirurgião deve proceder?
A
Corrigir a lesão imediatamente, pois o benefício ao paciente justifica a intervenção.
B
Corrigir a lesão apenas se houver concordância verbal do anestesista e da equipe.
C
Registrar a lesão em prontuário e realizar o procedimento em outro momento, com o consentimento do paciente.
D
Corrigir a lesão e informar o paciente após a cirurgia.
E
Solicitar por telefone o consentimento de familiares e proceder à correção.
De acordo com o Código de Ética Profissional, em relação ao sigilo profissional, é vedado ao Médico:
A
Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, exceto se o paciente autorizar.
B
Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
C
Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, mesmo por expresso consentimento do seu representante legal.
D
Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Deixa de permanecer essa proibição se o fato for de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
De acordo com o que dispõe o Conselho Federal de Medicina, sobre publicidade e propaganda médicas, é permitido ao médico:
A
Divulgar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, semelhante à divulgação de especialidades.
B
Atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens exclusivas de tratamento.
C
Utilizar fotografia ou vídeo com detalhes de seu ambiente de trabalho, sua própria imagem, de membros da equipe clínica e de outros auxiliares.
D
Divulgar equipamento e/ou medicamento sem registro na Anvisa, ou agência que a suceda.
E
Participar de propaganda/publicidade de medicamento, insumo médico ou equipamento, induzindo à garantia de resultados superiores.
De acordo com o Código de Ética Médica, o médico do trabalho pode quebrar o sigilo profissional
A
quando houver auditoria interna da empresa.
B
para atender a uma solicitação da chefia imediata.
C
quando solicitado pelo setor de recursos humanos.
D
em qualquer situação que envolva acidente de trabalho.
E
quando houver autorização judicial ou consentimento, por escrito, pelo paciente.
Tamara é médica ginecologista e estava atendendo uma adolescente de 16 anos de idade. Ela foi informada de uma situação de violência familiar.
Com base nessa situação hipotética e considerando o Código de Ética Médica e os direitos do adolescente, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta a ser tomada.
A
encerrar o atendimento imediatamente, orientando a adolescente a buscar ajuda com outro profissional
B
garantir sigilo absoluto sobre todas as informações fornecidas pela adolescente
C
informar os pais ou responsáveis sobre o relato da adolescente, sem a comunicação prévia a ela
D
solicitar que a adolescente retorne acompanhada de um responsável legal antes de prosseguir com o atendimento
E
comunicar a situação ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, preservando a segurança da adolescente.
O Código de Ética Médica, em seu Capítulo XI, discorre sobre auditoria e perícia médica.
Sobre esse capítulo, é correto afirmar que:
A
é autorizado ao médico assinar laudos de perícia, auditoria ou verificação médico-legal mesmo que não tenha realizado pessoalmente o exame;
B
é permitido que o médico receba remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor;
C
não é vedado ao médico ser perito ou auditor de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado;
D
é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios;
E
é vedado ao médico reservar suas observações apenas para o relatório final, devendo intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, além de fazer suas observações também na presença do examinado.
Segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), se o paciente permanecer exposto a condições de trabalho prejudiciais à sua saúde, mesmo depois de o médico ter informado o empregador da situação, é dever do médico comunicar o ocorrido:
A
às autoridades sanitárias e trabalhistas;
B
às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina;
C
às autoridades competentes, de forma anônima, a fim de preservar o sigilo do paciente;
D
às autoridades competentes, incluindo a Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS, a Auditoria Fiscal do Trabalho (MTE) e o Ministério Público do Trabalho;
E
às autoridades competentes, incluindo a Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS, a Auditoria Fiscal do Trabalho (MTE) e o Ministério Público do Trabalho.
Um paciente de 62 anos, com histórico de hipertensão e diabetes, é atendido em pronto-socorro de um município do interior por um médico plantonista.
Diante da suspeita de síndrome coronariana aguda, o profissional aciona, por telemedicina, um cardiologista de referência em hospital da capital, que orienta condutas diagnósticas e terapêuticas. Durante o processo, algumas condutas são adotadas pelo médico local sem registro detalhado das orientações recebidas do especialista remoto. O paciente evolui para complicações, e a família questiona judicialmente quem deve ser responsabilizado pelo desfecho.
Considerando os princípios éticos e legais aplicáveis à pratica médica, qual é a interpretação correta em relação à responsabilidade profissional nesse caso?
A
A responsabilidade recai exclusivamente sobre o médico local, especialmente porque não registrou detalhadamente as orientações recebidas do especialista remoto e, também, por ser o executor das condutas por ter contato físico com o paciente.
B
A responsabilidade é apenas do especialista remoto, pois foi ele quem definiu a conduta terapêutica diante do quadro clínico suspeito em razão de ter sido acionado.
C
Ambos os médicos têm responsabilidade assistencial, devendo responder de forma solidária pela qualidade do atendimento, cada um dentro de sua esfera de atuação e decisão.
D
Uma vez que a orientação foi remota e sem exame físico presencial, a atuação do especialista tem caráter consultivo e, em regra, não estabelece vínculo assistencial direto, não gerando sua responsabilidade pelo desfecho.
Durante uma consulta em unidade básica de saúde, um paciente solicita ao médico a prescrição de medicamento de alto custo, fora da lista padronizada do SUS, apenas para fins estéticos. O médico recusa o pedido, explicando os motivos clínicos e legais.
Considerando o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), analise:
I. O médico não pode prescrever ou indicar tratamento desnecessário ou proibido pela legislação vigente.
II. A recusa deve ser registrada em prontuário e fundamentada em evidências científicas.
III. O médico pode interromper a relação com o paciente se este insistir em condutas antiéticas, desde que assegurada a continuidade do cuidado.
IV. É permitido ao médico divulgar publicamente detalhes do caso clínico em redes sociais, desde que sem a identificação do paciente.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
A ética na prática médica é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e o respeito aos direitos dos pacientes. Os princípios éticos orientam as condutas dos profissionais, tais como o de autonomia do paciente, sigilo, não prejudicar e equidade. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A autonomia do paciente deve ser respeitada apenas nos casos de tratamentos com risco elevado, sendo irrelevante em procedimentos com riscos menores ou no contexto de doenças crônicas, onde o médico pode tomar decisões sem consultar o paciente.
(__)O princípio de não prejudicar (primum, non nocere) orienta que, diante de riscos para o paciente, o médico deve adotar a atitude que, embora prejudicial a curto prazo, traga benefícios a longo prazo, sempre buscando o benefício máximo para o paciente.
(__)O sigilo médico deve ser mantido de forma absoluta, exceto quando o paciente for menor de idade, quando a confidencialidade pode ser dispensada a fim de proteger a saúde do paciente.
(__)O relacionamento médico-paciente deve ser pautado pela transparência e pelo respeito mútuo, e o princípio da eqüidade, que preconiza tratamento igualitário, deve ser aplicado independentemente das condições socioeconômicas do paciente.
A sequência está correta em:
A
F − F − V − F.
B
V − F − F − V.
C
F − V − V − F.
D
F − V − F − V.
Com base na Resolução CFM no 1.995/2012, que regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), assinale a assertiva correta.
A
O desejo dos familiares deve prevalecer sobre a DAV se o paciente estiver inconsciente.
B
O médico pode desconsiderar a DAV se ela contrariar princípios do Código de Ética Médica.
C
O médico só pode seguir a DAV se houver designação formal de representante legal.
D
Em caso de conflito entre familiares, o médico deve seguir a opinião do parente mais próximo.
Sobre o conceito de Heart Team, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o Código de Etica Médica, assinale a alternativa correta.
A
O debate ético no Heart Team auxilia a evitar que a escolha do tratamento seja influenciado por questões alheias ao bem-estar do paciente.
B
Em caso de discordância entre a equipe cirúrgica e o Heart Team, cabe ao cirurgião principal definir o procedimento que achar mais adequado e informar ao paciente mediante TCLE.
C
A decisão colegiada é responsável por definir o melhor tratamento para o paciente e deve ser seguida independentemente da vontade do paciente.
D
A decisão colegiada do Heart Team dispensa o uso de TCLE, visto que a equipe dispõe de conhecimento técnico que garante ao paciente o melhor equilíbrio entre eficácia e segurança do tratamento.
E
Mesmo em casos de cirurgia de emergência, o TCLE deve ser sempre apresentado ao paciente ou familiar antes do início do procedimento, e só pode ser iniciado apenas após o aceite de uma das
Um médico atende um paciente idoso com sinais evidentes de negligência familiar grave, incluindo malnutrição, falta de higiene e ausência de cuidados médicos. O paciente, consciente e orientado, pede ao médico que não comunique a situação a nenhuma outra pessoa ou instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, qual é a conduta eticamente adequada?
A
Manter absoluto sigilo, respeitando a autonomia do paciente.
B
Notificar a situação às autoridades competentes, mesmo sem consentimento.
C
Compartilhar a situação com os familiares para buscar uma solução conjunta.
D
Registrar em prontuário, mas não tomar nenhuma atitude sem ordem judicial.
E
Encaminhar para avaliação psicológica e aguardar posicionamento do psicólogo.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética Médica.
I. É permitido ao médico divulgar imagens identificáveis de pacientes em redes sociais, desde que tenha autorização assinada.
II. O médico pode exibir pacientes na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo sem autorização do paciente.
III. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas o item III está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
Com base no Código de Ética Médica vigente no Brasil, qual opção melhor reflete as diretrizes para a divulgação de propaganda médica?
A
Pode-se utilizar imagens de procedimentos realizados desde que haja autorização prévia dos envolvidos.
B
Manter uma postura discreta e modesta na divulgação, abstendo-se de autopromoção exagerada, promessas de resultados garantidos ou comparações com outros profissionais.
C
Pode-se divulgar os preços e condições financeiras dos serviços médicos, a fim de aumentar a competitividade e atrair mais pacientes.
D
Pode-se mostrar imagens usando recursos audiovisuais para captar a atenção do público, independentemente do teor informativo.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece os princípios da relação médico-paciente, incluindo o direito à autonomia. Uma paciente de 35 anos, G3P2, com diagnóstico de miomatose uterina sintomática (sangramento e dor), refratária ao tratamento clínico, recebe indicação de tratamento cirúrgico. A paciente, devidamente esclarecida sobre as opções (miomectomia, histerectomia) e os riscos e benefícios de cada uma, opta pela histerectomia, mesmo tendo o médico sugerido a miomectomia por ser menos invasiva. O médico se recusa a realizar a histerectomia por julgar a miomectomia uma opção melhor. Qual princípio ético o médico está violando?
A
O princípio da Justiça, pois o médico está negando um tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para a paciente.
B
O princípio da Não Maleficência, pois a recusa em operar (abstenção) é a melhor forma de não causar dano à paciente.
C
O princípio da Beneficência, pois ao realizar a histerectomia (uma cirurgia maior) em vez da miomectomia, o médico estaria causando mais mal do que bem.
D
O princípio da Autonomia do Paciente, pois é vedado ao médico "deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo", desde que a opção da paciente seja tecnicamente válida e legal.
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