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Questões de Concurso sobre Autonomia pericial
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Sobre a atuação do Perito médico-legista na fase de inquérito policial e processual, assinale a alternativa CORRETA.
A
Tão logo o Perito médico-legista tome conhecimento de um exame de corpo de delito a ser realizado, deve fazê-lo e oficiar, a seguir, a autoridade policial para que faça as devidas requisições e quesitos.
B
No exercício da atividade pericial médico-legal da Perícia Oficial de natureza criminal, o Perito médico-legista está subordinado diretamente à autoridade policial que preside o inquérito policial.
C
O Perito médico-legista goza de autonomia técnica, científica e funcional no seu mister pericial.
D
No exercício da atividade pericial médico-legal, em fase pré-processual, o perito só poderá atender a requisições que tenham como origem as autoridades policiais.
E
O Perito médico-legista pode ter laudo modificado por diretor da mesma área, em caso de discordância daquele, devido ao vínculo de subordinação administrativa.
Ano:
2013
No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar:
A
O magistrado, ao ter em mãos o laudo pericial, aceita ou recusa o trabalho e sua consequente conclusão, em sua totalidade.
B
É permitida à autoridade requisitante de um trabalho pericial outra solicitação acerca do mesmo fato ou local, quando haja divergência entre os peritos.
C
No exame documentoscópico, atinente ao reconhecimento de escritos, a autoridade requisitará, se necessário, documentos de estabelecimentos ou arquivos públicos.
D
O Perito Criminal constará no laudo pericial as alterações perceptíveis quando do levantamento de local, fazendo menção de suas consequências no respectivo relatório técnico.
Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa orientar seu trabalho.
C
Certo
E
Errado
O perito nomeado em um processo civil poderá delegar suas funções a outro profissional, desde que este profissional possua conhecimento específico a respeito do caso em análise.
C
Certo
E
Errado
A autoridade requerente da perícia não tem a prerrogativa de solicitar esclarecimentos acerca do relatório, pois a autonomia do perito deve ser respeitada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
A respeito da ética médica em perícia, assinale a alternativa correta.
A
É direito do perito médico-legista apontar falhas nos regulamentos e normas do Instituto Médico Legal (IML) em que trabalhe, quando as julgar indignas.
B
As informações obtidas pelo exame pericial estão protegidas pelo sigilo médico; portanto, não devem ser incluídas no laudo.
C
A realização de perícias médicas em estabelecimentos prisionais só pode ser realizada por junta médica.
D
As pesquisas científicas realizadas em cadáveres não dependem de autorização de comitês de ética em pesquisa.
E
O interesse do periciando não deve ser levado em conta, caso o mesmo esteja preso.
Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a
essência da atividade pericial, assinale a opção correta.
A
Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses
e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.
B
O termo em questão faculta ao perito a liberdade de
expressão de suas convicções, embora não o exima de
enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e
pela praxe.
C
Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres
e atestados devem estar enquadrados na máxima em
consideração.
D
Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da
máxima em apreço.
E
É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima
citada.
Atualmente, a perícia médico-legal deve ser realizada nos institutos de medicina legal (IMLs). É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior dos prédios ou dependências de delegacias, unidades militares e presídios.
C
Certo
E
Errado
Em relação às perícias médicas, é CORRETO afirmar:
A
na falta de perito oficial, o exame poderá ser feito por duas pessoas idôneas, portadoras de curso
superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com
a natureza do exame.
B
os peritos devem apenas responder por escrito aos quesitos formulados pelas partes, motivo pelo qual
eles não podem prestar esclarecimentos orais em juízo.
C
pela atual legislação processual penal são necessários dois peritos oficiais para a realização do exame
de corpo de delito.
D
os peritos não estão sujeitos à argüição de suspeição.
A designação do perito pelo juízo no âmbito criminal pode ser vetada pelas partes conforme o Código de Processo Penal.
C
Certo
E
Errado
Não será considerado suspeito o perito oficial que, antes da designação para a perícia, tiver apenas aconselhado qualquer das partes.
C
Certo
E
Errado
Na avaliação do mediastino, pulmões e sacos pleurais de um cadáver, em sala de autópsia, é possível identificar
A
as pleuras parietal e visceral, sendo esta a que se encontra mais aderida à superfície do pulmão.
B
o ápice do pulmão, constituído de três faces e que repousa na superfície superior do diafragma.
C
a fissura transversal, presente em cada um dos pulmões e que atravessa toda a espessura desse órgão, exceto na porção do hilo.
D
o canal oblíquo, que representa um lobo a mais do pulmão direito.
Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluirse
a existência de outra ou outras circunstâncias:
A
Por definição do Direito Penal.
B
Conforme conceito definido no Código de Processo Penal.
C
De acordo com o Código de Hamurabi.
D
Segundo jurisprudência vigente.
E
No conceito do jurista Heleno Fragoso.
Ao realizar perícia criminal, o assistente técnico, caso não
concorde com o perito relator, deve apresentar laudo pericial
em separado, expondo discriminadamente os motivos da
divergência.
C
Certo
E
Errado
A autoridade requisitante pode solicitar esclarecimentos de omissões e obscuridades do Laudo Pericial:
A
Apenas na fase de julgamento do processo criminal.
B
Apenas na fase de inquérito policial.
C
Apenas na forma de depoimento oral.
D
Em qualquer fase do processo criminal.
E
N.R.A.
I. Deve, o legista, nas suas atribuições realizar autópsia, exame de corpo de delito, lesão corporal, exames de sexologia forense, avaliações em psicopatologia forense e exame de capacidade para o trabalho.
II. Um legista tem a obrigação de medicar quando faz um exame de corpo de delito e encaminhar os casos mais graves para um psicólogo.
III. Caso não haja auxiliares para a realização de uma necropsia, cabe ao médico legista realizar a mesma, o respectivo laudo e devolver o corpo em condições satisfatórias, aos familiares.
A
A afirmativa I é correta, apenas.
B
A afirmativa II é correta, apenas.
C
A afirmativa III é correta, apenas.
D
As afirmações I e II estão corretas, apenas.
E
As afirmações I e III estão corretas, apenas.
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