Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:
A notificação compulsória de doenças e agravos é um documento médico-legal. Tomando por base a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, assinale uma condição que não exige notificação imediata, ou seja, dentro de 24 horas.
A
Violência sexual
B
Tentativa de suicídio
C
Acidente de trabalho fatal
D
Violência doméstica
E
Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva
Quando surgem dúvidas sobre um relatório médico-legal, pode-se ouvir a opinião de uma instituição de referência na área ou de um mestre da medicina legal. Que documento médico-legal é usado para tal fim?