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O Código de Ética Profissional do Nutricionista, em seu Capítulo IV, regulamenta a forma como esses profissionais podem se comunicar com o público, utilizando mídias digitais, impressas e audiovisuais. Tal regulamentação tem como objetivo assegurar a ética na divulgação de informações, protegendo a saúde coletiva, evitando concorrência desleal e prevenindo práticas enganosas. Considerando esse contexto, avalie o caso hipotético apresentado a seguir:
Fonte: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2018/04/codigo-de-etica.pdf
Durante uma campanha de marketing digital, uma nutricionista divulga fotos comparativas "antes e depois" de pacientes que seguiram seus planos alimentares. Mesmo com autorização escrita, a prática é questionada pelo Conselho Regional de Nutricionistas. Com base no Código de Ética Profissional do Nutricionista, é CORRETO afirmar que:
É autorizada somente se a divulgação ocorrer em redes sociais privadas ou em grupos restritos de pacientes.
É vedado, mesmo com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos, pois podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer risco à saúde.
É considerada ética, desde que a profissional adicione um aviso de que os resultados variam conforme a individualidade biológica.
É permitida, pois a autorização por escrito garante a divulgação de qualquer imagem corporal vinculada a produtos ou protocolos, sem ressalvas adicionais.
É proibida apenas quando não há evidência científica do protocolo aplicado; se houver respaldo científico, a divulgação é autorizada.
O uso de estratégias de comunicação e informação para a divulgação das atividades profissionais do nutricionista, usando redes sociais, alinha-se com o desenvolvimento de novas formas de comunicação da sociedade moderna.
Para garantir a manutenção dos princípios éticos da profissão, é vedado ao nutricionista
divulgar sua imagem corporal ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas e protocolos.
divulgar métodos visuais e dados corporais com finalidade unicamente didática e científica, ainda que autorizados previamente.
usar diferentes marcas ou empresas do mesmo tipo de alimento em atividades de orientação nutricional ou de educação alimentar.
divulgar sua qualificação profissional, as técnicas, os métodos e os benefícios de uma alimentação saudável para os indivíduos ou as coletividades.
compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação, tendo como objetivo a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional.
Sobre a ética profissional do nutricionista:
I. A conduta transparente inclui esclarecimento de riscos, evitando conflitos de interesse que possam confundir o público.
II. A proteção de dados pessoais é facultativa, já que muitas informações são compartilhadas em ambientes coletivos.
III. A atuação exige cuidado para não promover produtos em troca de benefícios, preservando a independência profissional.
IV. O respeito à privacidade incentiva confiança, pois quem busca orientação se sente seguro ao compartilhar dados sensíveis.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II e III, apenas.
O Código de Ética do nutricionista aborda a conduta ideal do profissional da área. Com base na Resolução CFN nº 599/2018, analise as seguintes afirmações:
I- É vedado ao nutricionista divulgar sua atuação profissional nas redes sociais, mesmo com fins educativos, pois isso caracteriza autopromoção.
II- O nutricionista deve respeitar a autonomia do indivíduo e suas decisões, inclusive em situações em que essas escolhas possam divergir de sua orientação profissional.
III- O nutricionista pode se recusar a prestar atendimento quando não houver relação de confiança com o paciente, desde que garanta a continuidade do cuidado, conforme princípios éticos.
IV- É permitido ao nutricionista prescrever medicamentos isentos de prescrição médica, como fitoterápicos e suplementos, mesmo sem respaldo científico, desde que haja consentimento do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
II e III.
II.
I e II.
I e IV.
III e IV.
Suponha que uma nutricionista atue em consultório particular e anuncie, em suas redes sociais, a realização de atendimento nutricional apenas mediante a contratação de um pacote, que inclui consulta, plano alimentar e compra de um kit de suplementos comercializados em sua loja, que, segundo ela, garantem a perda de peso. Nesse caso, o ato da profissional em questão constitui infração ao Código de Ética e Conduta do Nutricionista, visto que é vedado ao nutricionista condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade profissional à venda casada de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.
É dever do nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas, com exceção a estudantes de graduação em Nutrição.
É direito do nutricionista aproveitar-se de situações decorrentes da sua relação com indivíduos ou coletividades sob sua assistência para obter qualquer tipo de vantagem ou benefício pessoal ou financeiro.
É direito do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
É vedado ao nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, mesmo que utilize mais de uma marca.
No que se refere as atividades e ações desenvolvidas pelo nutricionista no exercício de suas atribuições, estabelecidas no código de ética do nutricionista, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) É dever do nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.
(__) É dever do nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.
(__) É vedado ao nutricionista colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F.
V, V, V.
F, F, F.
F, V, F.
Um nutricionista contratou uma empresa para impulsionar suas divulgações, postou vídeos com mensagens sobre a importância de uma alimentação saudável, divulgou fotos de antes e depois de alguns de seus pacientes e textos com informações embasadas nas mais recentes polêmicas nutricionais, indicou endereço e contato dos locais de atendimento, além de listar seus cursos e capacitações profissionais.
Após determinado tempo, o nutricionista se surpreendeu com um e-mail do Conselho Regional de Nutrição (CRN) da sua jurisdição, informando que ele havia infringido o Código de Ética e Conduta.
Assinale a opção que indica a infração ética cometida pelo nutricionista.
Postar vídeos sobre a importância de uma alimentação saudável.
Divulgar fotos de antes e depois de pacientes.
Divulgar textos embasados nas mais recentes polêmicas nutricionais.
Indicar endereço e contato dos locais de atendimento.
Listar os cursos e as capacitações profissionais realizadas.
Considerando-se o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, sobre o trabalho do Nutricionista, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É direito divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros.
( ) É direito utilizar os meios de comunicação e informação, pautado nos princípios fundamentais, nos valores essenciais e nos artigos previstos neste Código, assumindo integral responsabilidade pelas informações emitidas.
( ) É dever utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
C - E - C.
C - C - E.
C - E - E.
E - C - C.
Conforme preconiza o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no contexto do exercício profissional, o nutricionista pautará sua prática em certas responsabilidades. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I - Não é preciso que o nutricionista exerça suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro.
II - É dever do nutricionista ter ciência de alguns dos seus direitos e deveres e conhecer as legislações pertinentes ao exercício profissional no campo da alimentação e nutrição, mas sem se manter atualizado.
III - É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.
IV - É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, exceto quando estas tenham sido solicitadas por terceiros, nesse caso assume a responsabilidade quem fez a solicitação.
É verdadeiro o que se afirma em:
I, II, III e IV
I e III apenas
II e IV apenas
I apenas
III apenas
Conforme o Código de Ética de Nutrição, sobre deveres do nutricionista, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É dever do nutricionista colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.
( ) É dever do nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios e suplementos nutricionais e fitoterápicos as propriedades ou os benefícios à saúde que não possuam.
( ) É dever do nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais.
E - E - C.
E - C - E.
C - E - C.
C - C - E.
Sobre o Código de Ética do Nutricionista, conforme a Resolução CFN nº 599/2018 e seus princípios, analise as alternativas a seguir:
A quebra de sigilo profissional é permitida em qualquer situação que envolva risco iminente à saúde do paciente, sendo necessária apenas a autorização prévia e formalizada do Conselho Regional de Nutrição, sem que o consentimento do paciente seja obrigatório, conforme Art. 7º do Código de Ética, que enfatiza a proteção da vida em situações de risco, sobrepondo-se ao sigilo profissional, desde que notificado às autoridades competentes, como descrito pela Resolução CFN nº 599/2018.
O nutricionista pode prescrever suplementos alimentares mesmo que não haja comprovação científica robusta acerca de sua eficácia, desde que o paciente forneça seu consentimento informado por escrito, e desde que a prescrição esteja de acordo com a orientação geral de saúde e bem-estar do paciente, conforme o Art. 8º, que confere ao nutricionista o direito de prescrever substâncias baseadas em sua análise clínica e nutricional individualizada, independentemente de evidência científica conclusiva, conforme Resolução CFN nº 599/2018.
O Código de Ética do Nutricionista veda completamente a participação de nutricionistas em atividades que incentivem o consumo de produtos alimentícios considerados de baixo valor nutricional, independentemente do contexto social, educacional ou econômico em que estejam inseridos, sendo essa proibição expressa no Art. 4º, parágrafo único, que regula a prática do nutricionista em relação à promoção de práticas alimentares saudáveis, conforme Resolução CFN nº 599/2018.
O direito ao sigilo profissional só pode ser negado se o paciente o solicitar expressamente por meio de declaração formal e registrada em cartório, e o nutricionista deve arquivar essa declaração em prontuário para proteção legal em caso de eventual litígio, sendo esta uma medida cautelar prevista no Art. 10, que trata do consentimento informado e da proteção dos dados pessoais do paciente, conforme estabelecido na Resolução CFN nº 599/2018.
O nutricionista é legalmente obrigado a seguir as diretrizes das políticas públicas de saúde, como as do Guia Alimentar para a População Brasileira (2014), durante o planejamento dietético individual, sendo permitidas adaptações apenas em casos excepcionais de necessidades nutricionais específicas e desde que devidamente justificadas em prontuário, conforme o Art. 3º, que destaca a importância de seguir as normas vigentes e as políticas públicas como base da prática profissional, conforme a Resolução CFN nº 599/2018.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN no 599, de 25 de fevereiro de 2018, e suas alterações vigentes, é correto afirmar que, no contexto
das condutas e das práticas profissionais, é direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista, caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos.
dos meios de comunicação, é direito do nutricionista utilizar-se de promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
de utilização de produtos, é vedado ao nutricionista indicar o nome do único produto existente ainda que não haja mais de uma opção de produto com a mesma composição e/ou finalidade.
das relações interpessoais, é dever do nutricionista denunciar atos que caracterizem assédio, agressão, discriminação e intimidação contra si ou qualquer pessoa.
do exercício profissional, o nutricionista não poderá prestar serviços gratuitos com fins sociais e humanos.
A Resolução do CFN nº 599/2018 trata do Código de ética e de conduta do nutricionista. Sobre o documento, assinale a alternativa correta.
É dever do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
O nutricionista pode autorizar a utilização do seu nome e do seu título profissional por estabelecimento em que não exerça atividades próprias da profissão.
É vedado ao nutricionista, no exercício das atribuições profissionais, receber comissão ou gratificação que não corresponda a serviços prestados.
O nutricionista pode utilizar promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Conselho Federal de Nutricionistas, 2018), é correto afirmar, em relação às condutas, práticas e situações associadas à formação profissional do nutricionista, que
é permitido que o nutricionista, na função de coordenador ou docente, induza estudantes assistidos por outra instituição de ensino a migrarem para a instituição com a qual tenha vínculo com vistas à sua captação.
é direito do nutricionista exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho.
é vedado ao nutricionista delegar atribuições privativas do nutricionista a estagiário de nutrição, mesmo que sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional.
é permitido que o nutricionista, na função de coordenador ou docente, autorize a realização de estágio em instituições que não disponham de nutricionista no local, desde que o estágio não ultrapasse 20 horas semanais.
é permitido que o nutricionista, em atividade de docente orientador, informe ao paciente a participação de estudantes de graduação nas atividades do serviço.
A atividade de supervisão de estágios demanda do nutricionista uma postura ética rigorosa, orientada por princípios que assegurem ao discente uma formação sólida, pautada na segurança, na competência técnica e na sensibilidade humanística. Considerando as condutas, práticas e situações relacionadas à formação profissional do nutricionista, estabelecidas no Código de Ética do Nutricionista, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É dever do nutricionista, no desempenho de atividade de supervisão e preceptoria de estágio, cumprir a legislação de estágio vigente.
(__)É direito do nutricionista supervisor, preceptor ou docente orientador permitir ou se responsabilizar por realização de estágio em instituições e empresas, públicas ou privadas, que não disponham de nutricionista no local.
(__)É vedado ao nutricionista exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
F, V, F.
V, F, F.
F, F, F.
V, V, V.
Referente ao Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), analise as assertivas abaixo:
I. O nutricionista tem o direito de denunciar atos de agressão ou perseguição contra si ou qualquer pessoa.
II. É vedado ao nutricionista fazer uso de sua posição hierárquica para benefício próprio ou de terceiros.
III. O nutricionista pode se manifestar publicamente, depreciando a conduta de outro profissional, desde que tenha provas concretas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Durante o atendimento clínico em consultório, uma paciente relata sintomas persistentes de refluxo e solicita orientação para uso de um medicamento fitoterápico que viu nas redes sociais. O nutricionista prescreve o medicamento fitoterápico com posologia específica e orienta a suspensão do inibidor de bomba de prótons que a paciente usava, sem consulta médica. Essa conduta configura:
Prática clínica legítima, desde que haja conhecimento técnico do nutricionista.
Ato multidisciplinar aceitável, uma vez que envolve alimentos e suplementos.
Extrapolação do campo de atuação, caracterizando infração ética.
Conduta adequada, desde que o paciente aceite os riscos envolvidos.
Prescrição ampliada permitida em casos de demanda espontânea do paciente.
Durante uma live nas redes sociais, uma nutricionista afirma que um determinado suplemento natural à base de cúrcuma “cura inflamações intestinais” e “elimina qualquer risco de câncer de cólon”, baseando-se apenas em relatos de pacientes, sem evidências científicas consistentes ou aprovação regulatória. De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, essa conduta caracteriza:
Liberdade profissional respaldada pela autonomia clínica do nutricionista.
Divulgação educativa permitida, desde que sem fins comerciais.
Boa prática de marketing nutricional baseada na experiência clínica.
Infração ética, por atribuir benefícios sem comprovação científica.
Conduta aceitável, desde que o suplemento seja de venda livre.
Um nutricionista que atua em uma clínica de nutrição decide abrir seu próprio consultório particular. Ele então informa às pessoas por ele assistidas sobre sua mudança de local de atendimento, sem induzi-las a migrar para seu novo consultório. De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, essa conduta é:
Irregular, pois o nutricionista não pode comunicar aos pacientes a mudança em seu local de atendimento.
Correta, pois o nutricionista pode informar aos indivíduos por ele assistidos sobre a mudança de uma instituição para outra, da mesma natureza ou não.
Antiética, pois a divulgação de mudanças profissionais deve ser feita apenas pela instituição onde o nutricionista atuava anteriormente.
Passível de infração ética, pois o nutricionista só pode realizar essa comunicação com autorização do Conselho Regional de Nutrição.
Ilegal, pois a legislação proíbe que nutricionistas deixem um serviço para atuar em consultório próprio.