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Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional
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O carimbo do cirurgião‐dentista é fundamental em um
documento odontológico, por isso está previsto como
item obrigatório no capítulo específico do Código de
ética odontológica.
C
Certo
E
Errado
Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos
odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma
infração ética.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista. Considerando o que estabelece o Capítulo V, acerca do relacionamento entre o cirurgião dentista e o paciente, através do Artigo 11, onde se expõem às infrações éticas, analise o que se afirma nas assertivas abaixo, indicando a alternativa correta:
A
Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião dentista.
B
Ser conivente em erros técnicos ou infrações éticas, ou com o exercício irregular ou ilegal da Odontologia.
C
Ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
D
Negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, no intuito de praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.
Caso identifique problemas como bulimia, gravidez e
depressão em paciente com idade entre dez e dezessete anos,
o profissional deverá notificar o caso ao conselho tutelar,
para averiguação de possível quadro de conflito familiar.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo.
A subnotificação de casos de violência contra a mulher, por parte dos profissionais de saúde, produz estatísticas oficiais questionáveis sobre a amplitude real da violência doméstica
PORQUE
estes delitos contra a mulher são considerados crimes de menor potencial ofensivo.
Estabelecendo uma relação entre as asserções acima é correto afirmar:
A
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
B
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
D
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
E
Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas.
O Código de Ética Odontológico vigente, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, apresenta um capítulo específico sobre o sigilo profissional. Baseado nesse pressuposto, qual a situação hipotética abaixo que representa uma quebra de sigilo profissional sem justa causa?
A
Um cirurgião-dentista considerou que houve quebra do sigilo profissional e infração ética sem justa causa a declinação de um tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
B
Um cirurgião-dentista considerou que houve quebra do sigilo profissional e infração ética sem justa causa quando da realização de notificação compulsória de acidente de trabalho com exposição a material biológico.
C
Um cirurgião-dentista considerou que houve quebra do sigilo profissional e infração ética sem justa causa em virtude de comunicação realizada ao Conselho Regional de Odontologia sobre condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres as quais estava sendo submetido.
D
Um cirurgião-dentista considerou que houve quebra do sigilo profissional e infração ética sem justa causa por ter sido realizada referência a casos clínicos, para a publicidade de sua clínica, nos quais foi possível identificar os pacientes, embora os mesmos não tenham permitido a exibição de suas imagens.
Aplicam-se as disposições do Código de Ética Odontológica e as normas dos Conselhos de Odontologia a todos aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tais como clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde ou quaisquer outras entidades. Tendo como base o código de ética odontológica, considere as condutas apresentadas abaixo.
I Manter auditorias odontológicas constantes, por intermédio de profissionais capacitados, desde que respeitada a autonomia dos profissionais.
II Restringir-se à elaboração de planos ou de programas de saúde bucal que tenham respaldo técnico, administrativo e financeiro.
III Valer-se do poder econômico visando estabelecer concorrência desleal com entidades congêneres ou profissionais individualmente.
IV Elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros, inclusive na forma de perícia prévia.
Dentre essas condutas, as que constituem uma infração ética prevista no referido código estão nos itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
II e III.
Segundo o artigo 17 do código de ética em odontologia, a palavra que melhor completa a sentença abaixo é: "Os profissionais da Odontologia deverão manter no _______________ os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data."
A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:
A
Prontuário
B
Pasta
C
Odontograma
D
Caixa clínica
E
Arquivo morto
No anúncio, na propaganda e na publicidade, é
permitido ao cirurgião‐dentista divulgar técnicas,
terapias de tratamento ou área de atuação que não
estejam devidamente comprovadas cientificamente,
mas que configurem um atrativo comercial interessante.
C
Certo
E
Errado
Constitui infração ética executar ou propor tratamento
desnecessário ou para o qual o cirurgião‐dentista não
esteja capacitado.
C
Certo
E
Errado
O exercício de atividades odontológicas por estudantes
de odontologia em desacordo com as normas que
estabelecem o estágio de estudante de odontologia
configura exercício ilegal da profissão, sendo passíveis
de implicações éticas os cirurgiões‐dentistas que
permitirem ou tolerarem tal situação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, todos os itens listados abaixo, exceto:
A
Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
B
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
C
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
D
Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
E
Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Constitui infração ética negar ao paciente ou periciado o
acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer
explicações necessárias à sua compreensão, mesmo
quando ocasionem risco ao próprio paciente ou a
terceiros.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente que trata de perícias e auditorias odontológicas administrativas, compete ao perito em odontologia
A
prestar serviços de auditoria odontológica permanente a empresas públicas ou privadas para verificação da execução dos trabalhos realizados por seus credenciados.
B
comunicar imediatamente a pacientes quaisquer impropriedades ou irregularidades referentes à execução de serviço odontológico.
C
compartilhar sua responsabilidade com outros membros da equipe de perícia, a fim de dar celeridade ao trabalho.
D
auxiliar em decisão judicial e administrativa, por solicitação de autoridade judiciária ou por designação do conselho profissional.
E
requisitar a utilização da glosa como parte da porcentagem de sua remuneração pelo serviço de perícia prestado.
Quando o conselho regional aplicar a penalidade de
cassação do exercício profissional, caberá recurso de
ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as
partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas
teses.
C
Certo
E
Errado
A recusa do exercício da profissão em locais onde as condições
de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres constitui
direito fundamental dos profissionais de odontologia.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Odontológico foi aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012. Constitui infração ética:
A
Conferenciar com outros profissionais para fins de diagnóstico e tratamento.
B
Fazer propaganda nos meios de comunicação sem constar o endereço do consultório.
C
Calcular os honorários profissionais considerando a cooperação do paciente durante o tratamento.
D
Quando professor, permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos
pedagógicos da instituição de ensino superior.
É permitido que o cirurgião-dentista cobre remuneração adicional do paciente nos casos em que os valores dos serviços profissionais fixados pelo convênio forem inferiores aos valores referenciais para procedimentos odontológicos.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia Nº 118, de 11/5/2012, que entrou em vigor em 1º/1/2013, em seu primeiro artigo, regula os direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, profissionais técnicos e auxiliares, bem como pessoas jurídicas que exerçam atividades na área odontológica, independentemente de serem do âmbito público ou privado.
São exemplos de deveres fundamentais, EXCETO:
A
Manter regularizada obrigações financeiras com o Conselho Regional de Odontologia, bem como seus dados cadastrais atualizados.
B
Praticar atos que impliquem mercantilização da Odontologia.
C
Elaborar e manter atualizados os prontuários, incluindo os digitais.
D
Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe quando julgarindignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, dirigindo-se nesses casos aos órgãos competentes.
Considerando a Ética e a Legislação Profissional, é CORRETO afirmar que
A
nas disposições preliminares do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO – 118/2012, consta que a prestação de serviço odontológico é uma atividade mercantil.
B
dentre os direitos fundamentais, consta o direito de recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado no qual as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
C
dentre os deveres fundamentais, consta resguardar o sigilo profissional, entretanto não cabe assumir responsabilidade pelos atos praticados, quando estes tiverem sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu responsável.
D
não é infração ética acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
E
não é infração ética deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas de tratamento, quando a intenção é proporcionar o melhor atendimento ao paciente.
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