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Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional
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Sobre Ética Odontológica, dos direitos fundamentais do cirurgião-dentista, segundo suas atribuições específicas, resguardar o segredo profissional corresponde ao especial dever do sigilo.
Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para que exista infração ao dever do sigilo, não se faz necessária sua divulgação a toda a sociedade; basta simplesmente revelar a uma só pessoa.
B
Não é facultado ao cirurgião-dentista revelar informações a um colega, mesmo se tiverem como objetivo a troca de conhecimentos técnicos em benefício do paciente.
C
Quando houver a extinção da relação profissional com o paciente, é facultada ao cirurgião-dentista a quebra do dever do sigilo.
D
Resguardar o segredo profissional é conduta moral do juramento do cirurgião-dentista e não de normas legais, éticas e deontológicas, estabelecidas no seu código profissional.
E
Além do Código de Ética Odontológica, não há, na legislação pátria, o sigilo profissional como regra/princípio a ser respeitado sob pena de comunicações previstas em leis.
A quebra de sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética Odontológica, caracteriza-se como infração ética
A
comunicar ao Conselho Regional as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
B
comunicar às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
C
declinar tratamento empreendido na cobrança judicial de honorários profissionais.
D
revelar notificação compulsória de doença.
E
negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
Analise as afirmativas a seguir em relação ao Código de Ética Odontológico e marque a opção que NÃO se constitui inflação ética.
A
Executar ou propor tratamento desnecessário para o qual não esteja capacitado.
B
Não deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, os riscos, os custos e as alternativas do tratamento.
C
Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.
D
Discriminar o ser humano de qualquer forma e sob qualquer pretexto.
E
Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.
Cirurgião-dentista que possua clínica particular e trabalhe em instituição pública que apresente limitação no oferecimento de procedimentos odontológicos de maior custo ou complexidade está autorizado a indicar sua própria clínica particular aos pacientes que procurem atendimento na rede pública.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.
I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.
II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.
IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
A Resolução nº 118/12-CFO instituiu o Código de Ética Odontológica, o qual regulou as auditorias e perícias odontológicas e considerou como infração ética.
I. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.
II. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
III. Exercer a função de perito quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
IV. Exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) infração(ões) ética(s)
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
I e III.
As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam
serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas
judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos
à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse
assunto, assinale a opção correta.
A
Independentemente da existência de culpa, o fornecedor
do serviço responde pela reparação dos danos causados, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
fruição e riscos.
B
O serviço é considerado defeituoso quando não oferece
a segurança esperada pelo consumidor e quando novas técnicas
são incorporadas durante o tratamento.
C
No caso de existência do dano e do nexo de causalidade,
o paciente/usuário poderá cobrar reparação da clínica ou
da pessoa jurídica fornecedora do serviço, mas não
do cirurgião-dentista que realizou o tratamento.
D
A responsabilidade do fornecedor do serviço será apurada
mediante a verificação de culpa (negligência, imprudência
ou imperícia).
Assinale a alternativa que não apresenta uma sanção
prevista no Código de Ética Odontológica, Resolução
118/2012 do Conselho Federal de Odontologia.
A
Advertência confidencial, em aviso reservado
B
Censura confidencial, em aviso reservado
C
Advertência pública, em publicação oficial
D
Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias
E
Cassação do exercício profissional ad referendum do
Conselho Federal
Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância
que, segundo o Código de Ética Odontológica, Resolução
118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, é uma
circunstância considerada de manifesta gravidade.
A
A inobservância das notificações expedidas pela
fiscalização, o não comparecimento às solicitações ou
intimações do Conselho Regional para esclarecimentos
ou na instrução da ação ética disciplina
B
Exercer, após ter sido alertado, atividade odontológica
em pessoa jurídica, ilegal, inidônea ou irregular
C
O falso testemunho ou perjúrio
D
Aproveitar-se da fragilidade do paciente
E
Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação
do dever inerente ao cargo ou função
O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO no 118/2012, traz importantes modificações em relação às versões anteriores. Um dos apontamentos é o esclarecimento acerca da relação entre paciente e profissional quanto aos termos e ao regimento do mercado, inclusive adicionando tensionamento ao que delimita o direito consumerista. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A natureza da relação com o paciente, em odontologia, é contratual, respondendo o cirurgião-dentista sempre subjetivamente, ou seja, independentemente da culpa. Esse apontamento é consensual entre os juristas brasileiros.
B
A responsabilidade contratual deriva da execução obrigacional advinda do contrato de prestação de serviços, seja este verbal ou por escrito.
C
A natureza personalíssima da relação paciente/profissional define a peculiaridade de que se reveste a prestação dos serviços odontológicos, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.
D
O Código de Ética e a legislação consumerista acordam quando apontam para a obrigação de resultados, uma vez que, atualmente, os procedimentos realizados, conforme as técnicas preconizadas, apresentam baixos índices de falhas. O melhor exemplo é a implantodontia, que apresenta taxas de falhas menores que 5%, quando bem executada.
E
A execução de trabalhos restauradores simples não acordados no plano de tratamento, visando a aumentar a produtividade, não se trata de falha ética se o paciente for comunicado imediatamente após o procedimento.
Segundo o Capítulo XVIII do Código de Ética Odontológica - 2013, que trata das penas e suas aplicações, podemos afirmar:
I - Os preceitos do Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, às seguintes penas disciplinares previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964: 1: advertência confidencial, em aviso reservado; 2: censura pública, em publicação oficial; 3: suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; 4: e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal de Odontologia.
II - A gradação das penas imposta aos infratores obedecerá ao artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964, salvo nos casos de manifesta gravidade e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave. Avalia-se a gravidade pela extensão do dano e por suas consequências.
III - Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada uma pena pecuniária a ser fixada pelo Conselho Regional, arbitrada entre 1 (uma) e 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade. E o aumento da pena pecuniária deve ser proporcional à gravidade da infração.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
Todas.
De acordo com o Código de Ética Odontológica – Resolução CFO 118, de 2012 – qual das seguintes condutas constitui infração ética por parte do cirurgião-dentista?
A
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho das funções profissionais.
B
Renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando achar que relacionamento com o mesmo está prejudicado.
C
Denunciar colega ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) por propaganda irregular.
D
Atuar com isenção quando designado para servir como auditor.
E
Estar com os dados cadastrais desatualizados junto ao CRO.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO nº 59/2004, analise as afirmativas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal.
II. Compete ao Conselho Federal o julgamento e a eventual aplicação das penalidades.
III. As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do Presidente do Conselho, por 3 (três) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência ao Conselheiro Efetivo.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, somente.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
I, II e III.
Conforme o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO nº 118/12, constitui infração ética:
A
renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
B
exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.
C
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
D
comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
E
recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Ano:
2016
Banca:
Legalle Concursos
Constitui infração ética segundo o Código de Ética Odontológica:
I. Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública, exceto privada.
II. Assumir emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação do Código de Ética.
III. Ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
Está(ão) correta(s):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Resolução CFO nº 118/12, Código de Ética Odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos, exceto:
A
abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.
B
não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.
C
apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
D
assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
E
intitular-se especialista, sem necessidade da inscrição da especialidade no Conselho Regional.
Sobre a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
A
não constitui infração ética assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos.
B
não constitui infração ética usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
C
constitui infração ética oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza, mas se pode receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente.
D
constitui infração ética deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
E
constitui infração ética negar ao paciente ou periciado acesso a seu prontuário, mas não se deve fornecer cópia, mesmo quando solicitado.
Não é necessária a assinatura do consentimento livre
e esclarecido de pacientes tratados em consultórios particulares
quando, para fins de pesquisa científica, o cirurgião-dentista
utilizar materiais experimentais, ainda não comercializados no
país.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
A
compete ao cirurgião-dentista internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, com ou sem caráter filantrópico, independentemente das normas técnico-administrativas das instituições.
B
a Resolução CFO 161/ 2015 alterou a nomenclatura da especialidade de Patologia Bucal que passa para Patologia Oral e Maxilo Facial.
C
a Resolução CFO 163/ 2015 reconhece a habilitação em Odontologia Hospitalar e estabelece que o curso de Odontologia Hospitalar deverá ser realizado com um mínimo de 380 (trezentas e oitenta) horas.
D
a Resolução CFO 162/ 2015 reconhece a prática da Odontologia Hospitalar e da Odontologia do Esporte como mais duas especialidades odontológicas.
E
a Resolução CFO 166/ 2015 reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.
I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.
II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.
III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.
IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.
De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em:
A
I, II, III, somente.
B
I, III, IV, somente.
C
I, II, IV, somente.
D
I e IV, somente.
E
III e IV, somente.
Gerar simulado