Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional

O dentista Aldo foi procurado por Berenice, uma paciente que, bastante nervosa, manifestou intenção de processá-lo devido às zombarias de que ela estava sendo vítima. Segundo a paciente, uma conhecida dela, Carla, esposa de um dentista, Daniel, por acaso utilizou o celular do marido e reconheceu a colega Berenice em foto postada em um grupo de WhatsApp usado para estudos e pesquisas de profissionais de odontologia, do qual participavam os dois dentistas mencionados. A partir de então, Carla havia começado a fazer brincadeiras sobre a condição de edêntula de Berenice.

Nesse caso hipotético, de acordo com as disposições do CEO

Uma paciente de quarenta e cinco anos de idade foi submetida à extração do dente 35. Após o procedimento, o dentista afirmou ter transcorrido tudo conforme planejado. A paciente solicitou o pagamento do trabalho ao seu plano de saúde, contudo o auditor odontológico do plano negou a autorização do pagamento, afirmando que a extração havia sido desnecessária. Para tanto, apresentou-lhe casos similares cuja solução clínica não tinha conduzido à remoção do órgão dentário. Com base na informação recebida, a paciente sentiu-se lesada e decidiu solicitar a responsabilização da clínica odontológica e do dentista junto ao conselho regional de odontologia (CRO).

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do Código de Ética Odontológica (CEO).

O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população, atuando na defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços, a integralidade da assistência a saúde, a preservação da autonomia dos indivíduos, a participação da comunidade, e a hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Tendo como base o código de ética odontológico, considere os seguintes procedimentos:

I Acumular as funções de perito/auditor e realizar procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

II Instituir cobrança pelos serviços prestados por meio de procedimento mercantilista.

III Considerar a condição socioeconômica do paciente e da comunidade, na fixação dos honorários profissionais.

IV Internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, de caráter filantrópico ou não, respeitadas as normas técnico-administrativas das instituições

Constituem infrações éticas os procedimentos apresentados nos itens

Conforme o Código de Ética Odontológica, na fixação dos honorários profissionais, serão considerados, exceto:

Em relação ao Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO nº 59/2004, assinale a alternativa incorreta.

“Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício". (CHAUÍ, 1997). A respeito da ética no trabalho, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- Conduta ética no trabalho, seguindo padrões e valores, tanto da sociedade, quanto da própria organização, são essenciais para o alcance da excelência profissional.

II- O profissional deve seguir tanto os padrões éticos da sociedade quanto as normas e regimentos internos das organizações.

III- Não basta estar em constante aperfeiçoamento para conquistar credibilidade profissional; é preciso assumir uma postura ética.

IV- Uma Administração Pública norteada por valores éticos resulta tão somente da aprovação de leis mais rigorosas.

Assinale a alternativa correta:

Dado diagnosticar, planejar e executar tratamento, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.

Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

É correto afirmar que estes tópicos estão relacionados a:

Em relação à Ética e à Legislação profissional, é CORRETO afirmar que caracteriza infração ética

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal.

II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

III. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que não é considerada infração de manifesta gravidade.

O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o exercício da profissão após a obtenção dos registros exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no Ministério da Educação e no Conselho Federal de Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do tipo de inscrição.

Em um matagal, foi encontrado o corpo de um homem que apresentava todos os dentes. Como a identificação datiloscópica não foi satisfatória, o perito odontológico foi convocado para auxiliar no processo de identificação. Após investigação prévia, o perito foi informado de que o homem não identificado poderia ter sido paciente de um determinado cirurgião-dentista.

Acerca desse caso hipotético, assinale a opção correta de acordo com o CEO.

Um perito odontológico foi designado para investigar um tratamento odontológico em que havia suspeita de imperícia por parte de um cirurgião-dentista. Entretanto, após tomar conhecimento do laudo do perito favorecendo o cirurgião-dentista, o advogado do paciente o denunciou por infração ética ao CRO.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que há infração ao CEO, caso o perito

Sobre ética, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o código de ética odontológico são deveres fundamentais do cirurgião-dentista, exceto:

Conforme o Código de Ética Odontológica, são direitos fundamentais do profissional:

I - Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;

II - Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional;

III - Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;

IV - Recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal;

V - Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.

VI - Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico;

Estão CORRETOS os itens: