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Em alguns casos, a reabilitação de sua licença após processo condenatório não poderá ser concedida. Entretanto, caso isso ocorra, novo pedido de reabilitação poderá ser solicitado. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
A reabilitação não poderá ser concedida a profissionais com processo ético em andamento.
A reabilitação só poderá ser concedida a profissionais com processo ético em andamento e, no caso de renovação de pedido, este deverá ser instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários, após 2 anos da advertência inicial.
Profissionais que tenham sido condenados por praticar ou ensejar atividade indigna podem solicitar reabilitação.
O profissional interessado em renovar o pedido de reabilitação deverá aguardar o prazo de 5 anos após o indeferimento do pedido inicial.
Se o indeferimento no processo de reabilitação tiver resultado da falta ou insuficiência de documentos, o profissional perderá o direito de novos recursos e pedidos.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia. Segundo o Código De Ética Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia 118/2012, qual das alternativas constitui INFRAÇÃO ética?
Fazer avaliação sobre o plano de tratamento, na presença exclusiva do examinado, quando na condição de perito.
Revelar tratamento empreendido, sem autorização expressa do paciente, em cobrança judicial de honorário profissional.
Informar às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres, sem prévia comunicação à chefia imediata.
Negar‐se a assumir emprego ou função sucedendo o profissional afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos cirurgiões‐dentistas e dos demais profissionais da área odontológica que, obrigatoriamente, devem ser inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia. O profissional que infringir o código está sujeito às punições previstas no capítulo XVIII, art. 51. São punições previstas, EXCETO:
Censura confidencial em aviso reservado.
Advertência confidencial em aviso reservado.
Cassação do alvará de funcionamento do consultório.
Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
No que se refere ao sigilo profissional, marque a resposta correta.
O c irurgião - dentista não pode ser responsabilizado caso um colaborador seu quebre o sigilo profissional.
Resguardar o sigilo profissional constitui um direito e um dever fundamental do cirurgião-dentista.
Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício da profissão constitui um direito do cirurgião-dentista.
Revelar o tratamento de um paciente constitui infração ética mesmo em caso de cobrança judicial de honorários profissionais.
Qual das situações a seguir pode ser considerada violação do segredo profissional?
Notificação compulsória de doença
Colaboração com a justiça nos casos previstos
Revelação de fato sigiloso a um familiar
Perícia odontológica nos seus exatos limites
Segundo o Código de Ética Odontológica, na fixação dos honorários profissionais, NÃO será considerado:
Condição sócio-econômica do profissional;
O conceito do profissional;
O costume do lugar;
A complexidade do caso;
O tempo utilizado no atendimento;
De acordo com o código de ética - Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas neste Código respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade.
Estamos falando do artigo:
De acordo com o artigo 10 do vigente Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) no 118/2012, constitui infração ética:
I. acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
II. prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.
III. negar, na qualidade de perito odonto-legal, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou seguros de acidentes pessoais sobre seu paciente.
IV. deixar de realizar procedimentos relacionados exclusivamente à área forense aos pacientes para fins de perícia, mesmo que contrários às normas de Vigilância Sanitária.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, III e IV.
I e II.
II, III e IV
II e III.
I e IV.
O código de ética odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área odontológica, em âmbito público e/ou privado. De acordo com o código de ética odontológica, assinale a alternativa que descreve uma infração ética.
Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado, onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
Art. 10º. Constitui infração ética:
I - Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem dê direito.
II - Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.
III - Negar, na qualidade de profissional assistente, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou outras concessões facultadas na forma da Lei, sobre seu paciente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, desde que autorizado pelo paciente ou responsável legal interessado.
Está correto o que se afirma em:
Do Código de Ética - Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:
I - Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
II - Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
III - Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o código de ética - O profissional condenado por infração ética à pena disciplinar combinada com multa pecuniária, também poderá ser objeto de reabilitação, na forma prevista no Código de Processo Ético Odontológico.
Estamos falando do artigo: