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De acordo com o código de ética - Os profissionais inscritos prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolva a função de sócio ou responsável técnico pela entidade.
Estamos falando do artigo:
De acordo com os direitos fundamentais inscritos no Código de Ética Odontológico, considere as assertivas abaixo:
I) Supondo, que determinado Posto de Saúde do Município de Silveira Martins ofereça, incontestavelmente, condições indignas, insalubres e inseguras para exercício da profissão de odontólogo, pode o profissional recusar-se a exercer a profissão.
II) Pode o odontólogo, no exercício dos seus direitos fundamentais éticos, recusar qualquer disposição estatutária do Município de Silveira Martins que venha a limitar a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
III) É direito do profissional da odontologia, renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do paciente, prejudiquem o bom relacionamento profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicar previamente, mesmo que informalmente, ao paciente ou seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder, se julgar necessário e útil, todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento.
Marque a opção correta.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva II está correta.
Somente a assertiva III está incorreta.
Apenas a assertiva II está incorreta.
Estão incorretas as assertivas II e III.
Acerca do relacionamento com o paciente, não pode o odontólogo praticar determinadas ações sob pena de cometimento de infração ética, analise as assertivas a seguir e depois marque a opção correta.
I) exagerar na terapêutica.
II) propor tratamento desnecessário.
III) deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
IV) em casos de urgência pode o odontólogo iniciar procedimento odontológico sem o consentimento prévio do responsável legal do paciente, quando se tratar de uma criança com 12 (doze) anos de idade.
Quais(l) da(s) assertiva(s) acima não representa uma infração ética prevista no Código de Ética Odontológica?
Apenas a assertiva IV.
Somente as assertivas IV e III.
Somente as assertivas I e II.
Apenas a assertiva III.
Apenas a assertiva II.
Segundo o inciso VIII do artigo 10 do capítulo IV do Código de Ética Odontológica vigente, constitui infração ética exercer a função de perito quando o perito odontolegal
tiver publicações nacionais relacionadas à área a ser estudada.
for cônjuge ou a parte for parente consanguíneo em linha reta até o quarto grau.
tenha sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público no caso em questão.
mostrar imparcialidade no momento do ato pericial.
conseguir estabelecer o diagnóstico e prognóstico do periciando que estiver atendendo.
De acordo com o código de ética - É vedado intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional.
Estamos falando do artigo:
O perito exerce função de serviço com conotação jurídica, devendo manter boas relações com todos envolvidos na situação em análise, tendo como base as práticas do serviço de regulação.
Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.
A competência dos especialistas nas diversas áreas é expressa pelo Código de Ética Odontológica, documento que regula o exercício profissional da odontologia em todo o território brasileiro; enquanto as perícias e auditorias odontológicas em sedes administrativas são normatizadas por resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O Código de Ética Odontológica foi revogado e substituído por um novo Código aprovado pela resolução CFO-118/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Consta no Código de Ética Odontológica 2012, no capítulo v – Seção I, que constitui infração ética no relacionamento com o paciente, exceto:
Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de Instituição pública ou privada.
Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista.
Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
Propor ou executar tratamento fora do âmbito da Odontologia.
Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser incinerado, se não houver herdeiro profissional.
Constituem infração ética a participação em programas de comercialização coletiva e a divulgação de tratamentos oferecendo cartões de desconto por mala direta via Internet ou em sítios promocionais de compras coletivas.
Para que as informações obtidas em exame pericial possam ser anexadas ao processo e, consequentemente, possam auxiliar a tomada de decisão jurídica, o exame pericial deve ser certificado por um auditor.