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Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional
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O exercício correto da odontologia é regido pelo código de ética e a falta de observância de suas normas
pode resultar em infrações éticas que geram processos junto ao Conselho Regional de Odontologia. Dessa
forma, é considerada conduta ética:
A
comunicar aos Conselhos Regionais atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia
e que sejam de seu conhecimento
B
aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física,
emocional, financeira ou política
C
revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua
profissão
D
negar, injustificadamente, colaboração técnica de emergência, ou serviços profissionais a colega
Assinale a alternativa que não representa uma infração ética, baseando-se no Código de Ética do Conselho Federal de Odontologia, 2006.
A
Revelar, mesmo quando solicitado pela justiça (casos previstos em lei), fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua procussão.
B
Desviar paciente de colega.
C
Praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.
D
Considerando o magistério, eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados em pacientes pelos alunos.
Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da infração.
C
Certo
E
Errado
Paciente T.T.F., 21 anos de idade, gênero masculino, submeteu-se a um tratamento odontológico estético com um certo cirurgião-dentista. Devido ao resultado satisfatório do tratamento, o profissional publicou as fotos do caso clínico em seu material publicitário, sem autorização do paciente, expondo sua identidade. De acordo com o Novo Código de Ética Odontológica, esta conduta está em desacordo com o determinado no Capítulo:
A
Da responsabilidade técnica.
B
Dos deveres fundamentais.
C
Do sigilo profissional.
D
Do relacionamento com o paciente.
Em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa em que há infração ética:
A
Declaração do fato em estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;
B
Em casos de perícias judiciais ou auditorias nos seus exatos limites;
C
Notificação compulsória de doenças;
D
Revelar aos pais ou responsável algum fato sigiloso sobre o incapaz;
E
Colocar o CID ou o motivo do afastamento no atestado odontológico, sem a autorização escrita do interessado.
Atualmente tem-se notado um maior interesse por parte dos cirurgiões-dentistas no que se refere à documentação odontológica. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:
I. O prontuário odontológico consiste em toda documentação produzida, desde a primeira consulta até o término do tratamento.
II. O atestado odontológico deve conter os dados do paciente, da clinica e do cirurgião, a data, a hora em que o paciente chegou ao consultório até o final da consulta, o CID, quando solicitado pelo paciente, a finalidade do atestado (fins trabalhistas, escolares, etc.) e deve ser feito em duas vias, sendo assinada pelo paciente a via que ficará na clínica.
III. Os modelos em gesso de prótese também são documentos importantes e que deveriam ser guardados pelo cirurgião, contudo pelo espaço que ocupam, são jogados fora após algum tempo. Porém podemos fotografar ou tirar uma fotocópia (xerox) e arquivá-los devidamente identificados, que terão validade legal da mesma forma que o modelo em gesso.
IV. Perante a legislação civil, a documentação do paciente produzida pelo profissional, tem o valor de um contrato de prestação de serviço.
V. A responsabilidade profissional inerente ao cirurgião-dentista, está relacionada às 4 instâncias: civil, penal, administrativa e ética.
A
As proposições I, II, III e IV estão corretas;
B
As proposições I, II, IV e V estão corretas;
C
As proposições I, II, III e V estão corretas;
D
As proposições II, III, IV e V estão corretas;
E
As proposições estão todas corretas.
Com relação à ficha clínica, não está correto afirmar:
A
As fichas clínicas são de uso restrito do consultório. Não é permitido ao paciente ter acesso à mesma.
B
A ficha clínica deve ser fácil de manejar e de conservar.
C
A ficha clínica deve ter lugar para dados que se julguem necessários para anotações complementares.
D
A ficha clínica deve ser sintética e clara.
Em relação aos deveres fundamentais dos profissionais em Odontologia, analise as assertivas abaixo.
I. Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
II. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
III. Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
IV. Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
É correto o que se afirma em
A
II e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o Art. 58 do Código de Processo Ético Odontológico, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais em __________, no máximo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
6 meses
B
12 meses
C
18 meses
D
24 meses
Em relação ao Código de Ética Odontológica, é correto afirmar:
A
Em decorrência do prontuário odontológico ser um documento no qual o profissional realiza os registros de todos os procedimentos realizados e, considerando o requisito do sigilo profissional, não é permitido ao paciente acesso a seu prontuário a não ser por expressa ordem judicial.
B
As normas éticas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) devem ser seguidas pelos cirurgiões-dentistas e pelos auxiliares da odontologia, desde que tais profissionais estejam inscritos no Conselho Federal de Odontologia.
C
Em decorrência do exercício liberal da odontologia e da complexidade de cada caso, não é considerada infração ética cobrar honorários complementares de pacientes atendidos em instituições públicas.
D
Constituem direitos dos profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
E
Constitui dever dos cirurgiões-dentistas atualizar os conhecimentos profissionais, sendo opcional aos profissionais auxiliares atualizarem os seus conhecimentos, à medida que lhes forem dadas oportunidades de atualização pela função ocupada ou pelo serviço.
A guarda dos dados coletados na anamnese do paciente no exame clínico, assim como os resultados nos exames complementares, como as radiografias, fazem parte da documentação odontológica e devem seguir algumas normas. Em relação a esse assunto, analise as assertivas abaixo.
I. O arquivamento correto dos dados serve como uma forma de estabelecer e confirmar o diagnóstico mais tardiamente, controlar a evolução, a remissão de lesões etc.
II. A manutenção regular dos dados pode ser um fator importante na proteção da emissão de radiação.
III. A maioria dos erros radiográficos cometidos pode ser agrupada em três categorias: erros de técnica, erros de exposição e processamento e erros de manipulação dos filmes. Quando ocorrem esses tipos de erros, quase sempre comprometem a qualidade da radiografia e, em geral, levam a repetições.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
Ainda em relação ao CEO, analise as proposições e assinale a alternativa correta:
I. São direitos fundamentais do CD, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
II. Não é infração ética iniciar tratamento de menores ou incapazes sem a autorização dos responsáveis legais nos casos de urgência ou emergência.
III. O CD que cursou uma especialização, mas ainda não fez a inscrição de especialista no CRO de sua jurisdição, poderá colocar na placa de seu consultório, bem como em seu cartão de visitas o título de especialista, pois ele tem o certificado para comprovar o título.
IV. Constitui infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.
A
I, II e IV estão corretas;
B
I e II estão corretas;
C
II, III e IV estão corretas;
D
II e III estão corretas;
E
I, II, III e IV estão corretas.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, não constitui infração ética:
A
Assumir emprego ou função de demitidos em função de greve considerada legítima.
B
Fornecer atestado que não corresponda à veracidade dos fatos.
C
Anunciar técnicas de tratamento, equipamentos e instalações.
D
Iniciar tratamento de menores sem autorização de seus pais ou representantes legais em casos de urgência.
E
Elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.
Em relação às penas e suas aplicações sujeitas ao Código de Ética Odontológica ( CEO ) assinale a alternativa incorreta:
A
As penalidades de acordo com o artigo 18 da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, seguem uma ordem que vão desde a pena mais branda, que é a advertência confidencial, em aviso reservado, até a cassação do exercício profissional;
B
Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam a imputação da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à gradação do artigo 18 da Lei 4324 / 64;
C
Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada pena pecuniária, fixada pelo CRO, e, em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro;
D
Quando a pena aplicada é a de cassação do exercício profissional, entende-se que o profissional perde o direito de exercer a profissão, bem como o título de cirurgião- dentista;
E
O fato de o profissional ter reparado ou minorado o dano, bem como nunca ter sido antes condenado por infração ética, são circunstâncias que podem atenuar a pena.
Para que o trabalho odontológico transcorra de uma forma tranquila, harmônica e produtiva é preciso ser planejado, no entanto, imprevistos podem acontecer. Em determinado dia, ocorreu uma complicação durante uma cirurgia, acarretando atraso nas consultas subsequentes. Após o término da cirurgia, 4 pacientes permaneciam na sala para serem atendidos. Uma criança acompanhada pela mãe apresentava sinais de impaciência, pois tinha sido a primeira a chegar; uma gestante que referia dor no dente quando comia algum alimento gelado; uma idosa com dificuldade de locomoção; e um senhor, que referia não ter dormido à noite devido a dor de dente. Todos tinham sido agendados previamente, exceto o senhor que apresentou dor na noite anterior. Em decorrência do atraso, seria possível atender apenas um paciente. Nesta situação, a atitude mais adequada é
A
atender a criança, pois estava com a consulta previamente agendada e tinha sido a primeira a chegar.
B
atender a gestante, pois estava com a consulta previamente agendada e referia dor esporádica.
C
atender a idosa, pois estava com a consulta previamente agendada e, além de ser considerada prioridade, tem dificuldade de locomoção, o que dificultaria o seu retorno em outro dia.
D
atender o senhor, pois embora não estivesse com consulta agendada previamente, tinha passado a noite toda com dor de dente.
E
explicar a todos os pacientes que houve uma complicação na cirurgia e que, portanto, não seria possível realizar o atendimento de nenhum deles.
Conforme o Art. 27 do Código de Processo Ético Odontológico, o Acórdão conterá:
I - o número do processo;
II - o nome das partes, qualificação e o número de sua inscrição no Conselho Regional;
III - a exposição sucinta de acusação e da defesa.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
Estão sujeitos à observância do Código de Ética Odontológica os profissionais inscritos nos conselhos regionais de odontologia e as clínicas, as cooperativas, as empresas e todas as demais entidades prestadoras e(ou) contratantes de serviços odontológicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética Odontológica, em anúncios e propagandas, é facultativo
A
utilizar, em nomes de clínicas, os termos prevenção e reabilitação.
B
anunciar o exercício de mais de duas especialidades.
C
divulgar benefícios recebidos de clientes.
D
divulgar a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
E
distribuir publicidade ao público geral por meio de serviço postal.
É vetado ao auxiliar de serviços odontológicos:
A
Exercer a profissão de forma autônoma.
B
Realizar isolamento do campo operatório.
C
Remover suturas.
D
Preparar modelos em gesso.
E
Adotar medidas de biossegurança evitando infecções.
De acordo com o Art. 56 do Código de Processo Ético Odontológico, prescrevem em __________ as infrações ética praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
3 anos
B
4 anos
C
5 anos
D
6 anos
No que se refere ao código de ética do profissional Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), todas as alternativas estão CORRETAS, exceto:
A
O código de ética é o instrumento principal que rege a conduta dos profissionais da saúde odontológica prevendo as obrigações dos ACDs;
B
O código de ética se torna desnecessário quando o profissional tem clareza de suas obrigações e responsabilidade;
C
No caso de infração do código de ética, o infrator poderá vir a ser submetido a punições previstas pelo Estatuto do Conselho Regional de Odontologia;
D
A responsabilidade profissional do pessoal auxiliar está diretamente vinculada à conduta do cirurgião dentista, devendo respeitar os preceitos éticos, legais e morais descritos em legislações;
E
Cumprir com suas obrigações.
Gerar simulado