Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional

Consta, dentre as características de um atendimento humanizado,

NÃO corresponde a competência e ou habilidade profissional do auxiliar de serviços odontológicos:

Um cirurgião dentista (CD) fez a divulgação de sua clínica em uma revista para o público leigo, onde o cerne dos assuntos da revista eram propagandas de casos clínicos de médicos e dentistas. Nessa divulgação constavam os títulos de especialista do CD em 2 especialidades, e em uma delas não era reconhecida pelo CFO, constavam também fotos mostrando o antes e o depois de um caso clínico finalizado, havia ainda, foto de duas bandeiras de cartões de crédito no canto da página e, por fim, no rodapé, uma frase dizendo: venha nos visitar e faça uma avaliação gratuita. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:

I. Pelo código de ética odontológica o CD infringiu o Art. 34, somente no que diz respeito à frase sobre avaliação gratuita.

II. Pelo código de defesa do consumidor, quando o CD coloca em sua propaganda uma foto de antes e depois, este responderá objetivamente pelo serviço que será prestado, sendo visto como uma obrigação de resultado.

III. As bandeiras dos cartões de crédito não configuram infração ética, pois não foi colocado no anúncio a palavra parcelamento.

IV. Em relação às especialidades, se COMPROVADO que o CD possui os títulos de especialista, ainda que em uma delas não é reconhecida e/ou não registrada pelo CFO, mesmo assim se caracterizará infração ética.

V. No texto acima houve infração ética em todo anúncio, exceto no que diz respeito à foto do antes e do depois.

Segundo o Art. 5º do Código de Processo Ético Odontológico, ao Conselho Federal compete o julgamento:

I - dos seus próprios membros;

II - dos membros dos Conselhos Regionais;

III - dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de: I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”; II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”; III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”. Quais afirmativas acima estão corretas?

O auxiliar de saúde bucal é o trabalhador cuja função é cuidar:

I – do pulmão;

II – do coração;

III – dos dentes.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o código de ética, não é atribuição do Auxiliar de Saúde Bucal:

As fichas clínicas e anamnese devem ser assinadas:

Segundo o Art. 7º da Lei Federal nº 5.081 de 1996, é vedado ao cirurgião-dentista:

I – aplicar anestesia local e truncular;

II – exercício de mais de duas especializadas;

III – divulgar benefícios recebidos de clientes.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 36 do Código de Processo Ético Odontológico, das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de __________, a contar da ciência dada aos interessados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

A prestação de serviços de auditoria a empresas não inscritas no conselho regional de odontologia da jurisdição em que o auditor esteja exercendo suas atividades constitui infração ética.

Tendo em vista a possibilidade de um processo civil movido por um paciente insatisfeito com o tratamento odontológico realizado, considere as assertivas a seguir:

I. O profissional deve elaborar, ao longo do tempo, o prontuário do paciente. Do contrário, a ficha que apresenta em juízo, forjada no ato de defesa, será irrelevante.

II. Quanto à documentação odontológica, as provas a serem apresentadas pelo profissional são pré-constituídas, ou seja, são produzidas a partir do processo civil instalado.

III. O prontuário odontológico deverá conter todas as ocorrências, suas consequências verificadas ao longo do atendimento, bem como todas as providências tomadas, já que falhas nessa documentação comprometerão a sua validade sob o aspecto legal.

IV. A ficha contendo anotações relativas aos custos e pagamentos, entremeadas de esparsas informações acerca do tratamento é considerada peça fundamental no processo.

V. Um prontuário composto de registro da anamnese, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, modelos, radiografias e orientações pós-operatórias e/ou sobre higienização pode e deve ser produzido por todo profissional.

Está correto o que se afirma APENAS em

As normas deontológicas a serem seguidas pelos cirurgiões-dentistas, de caráter punitivo, servem como orientação de conduta profissional, visando, prioriariamente, ao bem-estar do paciente.

Erro odontológico é o fato física ou psiquicamente danoso a um paciente, resultante de um agir culpável do cirurgião- dentista. Com relação aos erros profissionais do Odontólogo, afirma- se que

Das alternativas abaixo, não faz parte dos princípios prima facie da bioética.

Constitui infração ética fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais, ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável.

O prontuário clínico

I. está sujeito a implicações legais e deve ser arquivado, por no mínimo, 5 anos.

II. fica sob a guarda do cirurgião-dentista, porém, sua posse é do paciente.

III. deve ser legível e necessita ser manuscrito.

IV. requer o uso do sistema decimal da Federação Dentária Internacional para a identificação dos elementos dentários.

É correto o que consta APENAS em

As normas do Código de Ética Odontológica, restritas aos cirurgiões-dentistas, não abrangem outras categorias auxiliares reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, tampouco pessoas jurídicas.

Os princípios da dignidade humana e direitos humanos devem ser respeitados pelo profissional de saúde, entre os quais está

A periodicidade do agendamento de pacientes para consultas odontológicas deve ser regida pela