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Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional
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Entendendo que a ocorrência de certas circunstâncias de ordem pessoal prejudicam o bom relacionamento com um determinado paciente, o cirurgião-dentista Aurélio resolve renunciar ao seu atendimento.
Na hipótese e considerada a disciplina do Código de Ética Odontológica, é correto afirmar:
A
Por praticar a renúncia, Aurélio infringe disposições do Código de Ética.
B
A renúncia só será ser considerada regular se autorizada pelo Conselho Regional de Odontologia em que Aurélio estiver inscrito.
C
A renúncia de atendimento só poderá ser considerada regular se com ela estiver de acordo o paciente.
D
A conduta está de acordo com o Código de Ética, desde que, entre outros requisitos, seja comunicada por escrito por Aurélio ao paciente ou a seu representante legal.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
O Código de Ética Odontológica, que trata também do exercício das atividades do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), aponta que é competência do ASB, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD) ou do Técnico em Saúde Bucal (TSB):
A
remover suturas.
B
realizar suturas.
C
selecionar moldeiras.
D
realizar fotografias de uso odontológico.
E
realizar isolamento absoluto do campo operatório.
O Código de Ética regula os direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia em âmbito público e/ou privado. Sobre o Código de Ética, o que não constitui infração ética?
A
Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.
B
Não deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e as alternativas do tratamento.
C
Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
D
Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.
E
Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.
Situação hipotética: Uma clínica popular de acesso público
determinou em instrução interna que restaurações em resina
composta fossem empregadas apenas para os casos de dentes
anteriores. Nos demais casos, deveria ser usada amálgama.
Assertiva: Nesse caso, se recusar-se a seguir a instrução,
o cirurgião-dentista estará amparado pelo código de ética
profissional.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos:
A
responsabilidade subjetiva.
B
responsabilidade de serviços.
C
responsabilidade ética.
D
responsabilidade objetiva.
E
responsabilidade social.
Um determinado cirurgião-dentista é acusado de participar de programa de comercialização coletiva, oferecendo serviços nos veículos de comunicação. Por essa razão, referido profissional está, pela primeira vez, respondendo a um processo disciplinar no âmbito do Conselho Regional de Odontologia em que se acha inscrito.
Na hipótese e segundo o que dispõe o Código de Ética Odontológica, é correto afirmar que:
A
a conduta imputada ao profissional não constitui infração prevista no Código de Ética, razão pela qual não deverá ser punido.
B
a alegação de ignorância ou má compreensão das normas do Código de Ética, se demonstradas na defesa, poderá eximir o profissional de penalidade.
C
o fato de o profissional nunca ter sido condenado por infração ética pode atenuar a penalidade.
D
a existência de dolo na prática da conduta imputada não pode ser considerada como fator para agravar a penalidade.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas abaixo:
I. Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da infração.
II. O dentista pode realizar palestras em escolas, empresas ou quaisquer entidades que tenham como objetivo a divulgação de serviços profissionais e interesses particulares, diversos da orientação e educação social quanto aos assuntos odontológicos;
III. Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.
Assinale a alternativa correta:
A
apenas a afirmativa I está correta.
B
apenas a afirmativa II está correta.
C
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
todas as afirmativas estão corretas.
Caso o sócio e colega de profissão de determinado
cirurgião-dentista não respeite o sigilo da identidade de um
doador de enxerto ósseo, esse cirurgião-dentista estará
obrigado, conforme disposição do código de ética
odontológica, a manter em sigilo a atitude de seu colega.
C
Certo
E
Errado
Conforme o código de ética, no relacionamento entre os inscritos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica. Constitui infração ética, EXCETO:
A
Criticar erro técnico-científico de colega ausente mesmo que por meio de representação ao Conselho Regional.
B
Delegar funções e competências a profissionais não habilitados e/ou utilizar-se de serviços prestados por profissionais e/ou empresas não habilitados legalmente ou não regularmente inscritos no Conselho Regional de sua jurisdição.
C
Praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.
D
Negar, injustificadamente, colaboração técnica de emergência ou serviços profissionais a colega.
E
Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico;
Segundo o Código de Ética Odontológica, a revelação, pelo profissional sujeito àquela disciplina, de fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício da profissão não caracterizará infração se ocorrer com justa causa.
Entre as hipóteses de justa causa, não se inclui a:
A
notificação compulsória de doença.
B
revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
C
revelação de fato que possa contribuir para o desenvolvimento da ciência e da pesquisa na área da saúde, especialmente da Odontologia.
D
perícia odontológica em seus exatos limites.
Segundo o Código de Ética Odontológica, atualizado em 2013, sobre a conduta profissional do Cirurgião-dentista, considera-se infração ética
A
guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
B
contratar serviços de outros profissionais da Odontologia.
C
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público onde as condições não sejam salubres.
D
renunciar ao atendimento do paciente quando da constatação de fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente.
E
adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.
O CEO descreve, de maneira clara, objetiva e distinta, os direitos
e deveres fundamentais do cirurgião-dentista. De acordo com o
CEO, é dever fundamental do cirurgião-dentista
A
compreender que a necessidade social da população se situa
acima das condições de trabalho ideais, devendo atuar em
âmbito público de acordo com o que for oferecido.
B
assegurar as condições adequadas para o desempenho
ético-profissional da odontologia, quando investido em função
de direção ou responsável técnico.
C
adequar o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado de
acordo com a norma do serviço, público ou privado.
D
executar tratamento com liberdade conforme sua experiência
pessoal, que deverá ser priorizada em relação à ciência atual
nos casos de êxito.
E
tornar público o tratamento no qual o paciente não manifestar
a intenção do sigilo.
Com relação aos aspectos éticos envolvidos em publicações
científicas que contenham dados clínicos, assinale a opção correta.
A
No caso de pacientes menores de idade, o juizado de menores
deverá autorizar a publicação do tratamento em revistas
científicas.
B
Nos casos em que se possa identificar o paciente, a autorização
para publicação requer pagamento ao paciente por uso de
imagem.
C
O CEO permite a divulgação dos tratamentos odontológicos
bem sucedidos, desde que seja comunicada ao paciente em
até dez dias após a sua publicação.
D
Sem autorização expressa do paciente envolvido, é permitida
a publicação em revistas científicas de determinado tratamento
após dez anos de realização dos procedimentos.
E
É necessário que o profissional tenha a autorização escrita do
paciente ou de seu responsável legal para a publicação
científica do tratamento.
Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta:
I. É competência dos Conselhos Regionais de Odontologia fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.
II. Deliberar sobre inscrição e cancelamento em seus quadros de profissionais registrados, também é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.
III. A renda do Conselho Federal será constituída de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas.
IV. Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleito apenas o seu presidente e vicepresidente.
A
Todas as afirmativas são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I e II são falsas.
Em um processo de infração ética contra uma clínica,
responderão solidariamente o profissional envolvido, o
responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que
ele não esteja inscrito no CRO pertinente.
C
Certo
E
Errado
Um cirurgião-dentista, odontopediatra, foi condenado, em um processo ético, por ter agredido fisicamente uma criança durante o tratamento odontológico, em seu consultório. Em uma apuração, foi constatada a reincidência do fato e a sua penalidade foi considerada, dentro do espectro apontado na legislação do Conselho Federal de Odontologia, a mais grave. De acordo com o Capítulo XII do Código de Processo Ético Odontológico, e com a pena aplicada nesse caso, a reabilitação do profissional será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso de, pelo menos,
A
um ano para a pena de cassação do exercício profissional.
B
três anos para a pena de cassação do exercício profissional.
C
cinco anos para a pena de cassação do exercício profissional.
D
cinco anos para a pena de censura confidencial.
E
dois anos para a pena de cassação do exercício profissional após o trânsito em julgado.
Quanto ao exercício das atividades profissionais privativas do cirurgião-dentista, os procedimentos sob anestesia geral podem
A
ser realizados em ambiente ambulatorial, em consultório privado e em atendimento domiciliar, sempre que for necessário.
B
ocorrer quando a anestesia for executada por profissional médico especialista e em ambiente hospitalar que disponha das indispensáveis condições comuns a ambientes cirúrgicos.
C
apenas ocorrer em circunstâncias excepcionais e deve sempre ser supervisionada por um enfermeiro.
D
ser empregados em pacientes pediátricos no consultório, sempre que houver necessidade.
E
ser realizados apenas em pacientes adultos, em clínicas licenciadas para essa finalidade.
O Capítulo IV do Código de Ética Odontológica trata especificamente das auditorias e perícias odontológicas: as perícias destinam-se a prestar esclarecimentos técnicos à justiça, as auditorias objetivam a verificação da realização e da qualidade dos procedimentos. Assim, considera-se como
A
infração ética: deixar de fazer comentários sobre a perícia ou auditoria na presença do examinado, emitindo suas observações, e depois transcrevendo para relatório que deve ser encaminhado a quem de direito.
B
atribuição do auditor: prestar serviços a empresas, mesmo que ainda não inscritas no CRO da jurisdição em que estiver exercendo suas atividades.
C
direito do perito ou auditor: acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
D
infração ética: intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.
E
dever do perito e auditor: realizar perícias e auditorias apenas na sua área de especialização.
O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do
cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares,
excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos
de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa
categoria profissional.
C
Certo
E
Errado
O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações
para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse
contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e
perceber suas necessidades e planejar ações que visem o
aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte
do cumprimento do dever profissional.
C
Certo
E
Errado
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