Questões de Concurso sobre Lei nº 5.081/1966 - Regula o exercício da profissão de Odontologia

 
 
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Segundo a Lei n.5.081/66 que regula o exercício da Odontologia, assinale a alternativa incorreta:


A

O cirurgião dentista pode prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.


B

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.


C

O odontólogo pode exercer mais de duas especialidades.


D

O cirurgião dentista não pode prestar consultas mediante correspondência, rádio, televisão, ou meios semelhantes.

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

Imagem associada para resolução da questão

Quais afirmativas acima estão corretas?


A

apenas I e II


B

apenas I e III


C

apenas II e III


D

todas as afirmativas acima

Segundo o Art. 7º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, é vedado ao cirurgião-dentista:

I - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

II - prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

III - anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Quais afirmativas acima estão corretas?


A

apenas I e II


B

apenas I e III


C

apenas II e III


D

todas as afirmativas acima

Conforme o Art. 6º da Lei Federa nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – exercício de mais de duas especialidades;

II – aplicar anestesia local e truncular;

III – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Quais afirmativas acima estão corretas?


A

apenas I


B

apenas II


C

apenas III


D

todas as alternativas acima

Para que a responsabilidade de erro no procedimento do dentista seja declarada, o paciente


A

deverá provar apenas a existência do ato lesivo.


B

deverá provar apenas as consequências do ato lesivo.


C

nada tem que provar, uma vez que a relação entre paciente e dentista é de consumo.


D

deverá provar o ato lesivo, a ligação entre este e a conduta culposa do dentista.


E

deverá provar apenas a conduta culposa do dentista.

Ato lesivo, nexo de causalidade e conduta culposa são


A

elementos que compõem a responsabilidade subjetiva do dentista.


B

requisitos para que se exima a responsabilidade subjetiva do dentista.


C

elementos que compõem a responsabilidade objetiva do dentista.


D

elementos que compõem a ausência de responsabilidade objetiva do dentista.


E

condições que permitem a ação judicial para apurar a responsabilidade objetiva do dentista.

De acordo com a Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966, compete ao cirurgião-dentista proceder à pericia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa. As afirmativas seguintes relacionam alguns tipos de perícias que, segundo Silva (1997), podem ser realizadas pelo cirurgiãodentista.

I. Em âmbito civil: estimativa de idade e ressarcimento de danos.

II. Em âmbito criminal: identificação no vivo, identificação no cadáver.

III. Em âmbito trabalhista: doenças profissionais com manifestação bucal.

Pode-se afirmar que está correto o contido em


A
III, apenas.

B
I e II, apenas.

C
I e III, apenas.

D
II e III, apenas.

E
I, II e III.
   
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