Questões de Concurso sobre Lei nº 5.081/1966 - Regula o exercício da profissão de Odontologia

 
 
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O advento das mídias sociais torna o cirurgião-dentista mais passível de infrações à Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966. Assinale a alternativa que representa uma situação comum em redes sociais, porém vedada ao cirurgião-dentista


A

consultar, diagnosticar e propor tratamento por mensagem de celular


B

manter página de consultório privado em redes sociais


C

divulgar área atuante em perfil pessoal de rede social


D

divulgar artigos científicos em grupos de mensagem

Os profissionais formados por instituições estrangeiras podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.


C
Certo

E
Errado

A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:


A

Urgência é uma situação crítica ou um perigo iminente no qual ocorre risco de vida.


B

Em odontologia, as urgências são mais comuns. Elas são provocadas principalmente em casos de doenças que afetam a polpa dos dentes e causam uma dor aguda muito difícil de suportar.


C

Emergência é uma situação que deve ser resolvida imediatamente, que não pode ser adiada, mas que não oferece risco iminente à vida.


D

As emergências, geralmente, estão relacionadas a pacientes com quadros de ansiedade e desmaio, hipertensão, hipoglicemia, hemorragias.


E

A preservação das atividades vitais não é uma atitude fundamental e pode requerer a necessidade dos primeiros cuidados e ou intervenções imediatas.

De acordo com o Código de Ética Odontológica vigente, assinale a alternativa que contém conduta considerada agravante de pena.


A

Não ter sido antes condenado por infração ética


B

Ter reparado ou minorado o dano


C

Culpa concorrente da vítima


D

A prática culposa


E

A prática com dolo

De acordo com o disposto no Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, nas jurisdições dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão existir, Delegacias Regionais ou Representantes Municipais e Distritais. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que


A

as Delegacias Regionais são unidades criadas, para intermediar o relacionamento com o Conselho Regional, dos profissionais, firmas e entidades da classe de mais de um município do Estado onde estiver situada a sede do Conselho Regional.


B

os Representantes Municipais são cirurgiões-dentistas designados para intermediar no relacionamento com o Conselho Regional, dos profissionais, firmas e entidades da classe de seu município.


C

os Representantes Distritais são cirurgiões-dentistas que exercem as mesmas atribuições dos Representantes Municipais, porém, em áreas específicas nas pequenas concentrações populacionais.


D

os membros da Delegacia Regional, o Representante Municipal e o Representante Distrital serão, obrigatoriamente, cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional respectivo e poderão ser demitidos a qualquer tempo, a juízo da autoridade que os nomeou.

Em relação ao Código de Ética Odontológico, é correto afirmar que:


A

regula os direitos e deveres que dizem respeito ao cirurgião- dentista; os técnicos e auxiliares de saúde bucal possuem um código de ética específico


B

resguardar o segredo profissional é um dever fundamental do cirurgião-dentista; técnicos e auxiliares de saúde bucal não possuem esse dever


C

constitui infração ética iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência


D

constitui dever fundamental das categorias técnicas e auxiliares executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, desde que estejam sob supervisão do cirurgião-dentista

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde que possuem inscrição no Conselho de Odontologia. Dentre os deveres do Cirurgião Dentista, é CORRETO afirmar:


A

Recusar-se a atender em ambientes insalubres em âmbito público ou privado.


B

Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção nos limites de suas atribuições.


C

Resguardar o segredo profissional.


D

Propugnar pela harmonia da classe.


E

Contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do Código de Ética odontológica.

Em atendimentos de urgência odontológica, prescritos no artigo sexto do código de ética, é INCORRETO


A

prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia.


B

praticar todos os atos pertinentes à odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.


C

prescrever, porém nunca aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.


D

empregar a anestesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituem meios eficazes para o tratamento.


E

utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e cabeça, de acordo com a lei número 5081/66, a qual regulamenta o exercício da odontologia em todo o território nacional.

É condição para o exercício da odontologia no território nacional o registro do diploma na repartição sanitária estadual competente.


C
Certo

E
Errado

De acordo com o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:

O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos Profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde (1ª parte). A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto (2ª parte).

A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

A exposição de trabalhos e serviços pelo cirurgião-dentista, em redes sociais, para captação de clientela é permitida mediante autorização do paciente cujo tratamento seja objeto da divulgação.


C
Certo

E
Errado

Sobre as atividades privativas do Auxiliar em Saúde Bucal responda V para verdadeiro e F para falso e em seguida selecione a alternativa correta:


( ) Para exercer a profissão deve ser portador de certificado expedido por curso ou exames que atendam integralmente, ao disposto nas normas vigentes do órgão competente do Ministério da Educação ou em Ato Normativo específico de Conselho Federal de Odontologia.

( ) Ser portador de certificado expedido por escola estrangeira devidamente revalidado.


A

V, F


B

F, V


C

V, V


D

F, F


E

Nenhuma das alternativas

Com base na Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, é permitido ao cirurgião‐dentista


A

aplicar anestesia local e truncular.


B

divulgar benefícios recebidos de clientes.


C

prestar serviço gratuito em consultórios particulares.


D

realizar consultas mediante correspondência, rádio ou televisão.


E

expor em público seus trabalhos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.

As infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, desde que o prazo não seja interrompido pela propositura da competente ação, prescrevem em


A

1 ano.


B

2 anos.


C

5 anos.


D

3 anos.


E

4 anos.

De acordo com a Resolução nº 118 de 11/05/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), constitui infração ética, EXCETO


A

revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.


B

discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.


C

ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.


D

elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor.

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, é direito do cirurgião-dentista

A
expor em público trabalhos odontológicos.

B
prestação de serviço gratuita em consultórios particulares.

C
realizar consultas mediante correspondência, rádio ou meios semelhantes.

D
utilizar, no exercício da função de peritoodontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

E
anunciar modalidades de pagamento por seus serviços.

Constitui infração ética:

I - Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/ paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

II – Desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.

III – Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do código de ética e demais legislações em vigor.

Está CORRETO o que se afirma em:


A

I e II apenas.


B

I e III apenas.


C

II e III apenas.


D

Nenhuma das alternativas.

O artigo 11 do capítulo V do Código de Ética Odontológica, não consiste como infração de ética:


A

Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.


B

Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.


C

Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo


D

Adotar novas técnicas ou materiais que tenham efetiva comprovação científica.

   
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