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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.081/1966 - Regula o exercício da profissão de Odontologia
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A Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da
Odontologia no Brasil, em seu Art. 6 elenca as áreas de
competência do cirurgião-dentista, entre elas:
A
Aplicar anestesia local e geral.
B
Empregar analgesia e hipnose, desde que
comprovadamente habilitado, quando constituírem
meios eficazes de tratamento.
C
Anunciar modalidades de pagamento e preços
médios de serviços.
D
Atestar, no setor de sua atividade profissional,
estados mórbidos, óbitos e outros.
Cirurgião-dentista devidamente habilitado, Lívio tem praticado os seguintes atos:
I. emissão de atestados, no setor de sua atividade profissional, referentes a estados mórbidos, inclusive para justificação de faltas a emprego;
II. prescrição e aplicação de medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
É correto afirmar que Lívio:
A
em ambos os casos age regularmente, praticando atos que se inserem na competência legal do cirurgião-dentista.
B
não age regularmente ao praticar o ato descrito no item I porque não se trata de ato da competência legal de cirurgião-dentista.
C
não age regularmente ao praticar o ato descrito no item II, porque não se trata de ato da competência legal de cirurgião-dentista.
D
em ambos os casos age irregularmente, porque só poderia praticar os atos descritos nos itens I e II mediante assistência de médico devidamente habilitado.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, que dispõe a respeito do
exercício da odontologia no território nacional, assinale a opção que
apresenta uma vedação ao cirurgião-dentista em seu exercício
profissional.
A
Tratar de doenças e agravos em saúde relacionados à região
bucomaxilofacial.
B
Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados
mórbidos e outros, até mesmo para justificação de faltas ao
emprego.
C
Prescrever medicação de urgência no caso de acidentes graves
que comprometam a vida e a saúde do paciente.
D
Exercer mais de duas especialidades.
E
Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em
casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
Assinale a alternativa em que se não se justifique a quebra de sigilo e, portanto, constituindo-se em infração ética.
A
Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
B
Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
C
Perícia odontológica em seus exatos limites.
D
Notificação compulsória de doença.
E
Exibição de imagem de paciente, mesmo sem autorização, desde que com finalidade acadêmica.
Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que não é considerada infração de manifesta gravidade.
A
Acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão.
B
Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.
C
Veiculação de propaganda ilegal.
D
Ofertar serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares.
E
Deixar de efetuar o pagamento da anuidade por um período superior a 5 (cinco) anos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral de contratos de credenciamentos de cirurgiões-dentistas sem que os pacientes sejam previamente informados, prejudicando assim seus tratamentos, com risco potencial de danos decorrentes da interrupção súbita do atendimento odontológico – o que caracteriza flagrante desrespeito aos direitos individuais do cidadão –, assinale a alternativa incorreta, tendo como base a Resolução CFO-19, de 2001 (que veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde).
A
O diretor do Conselho Federal de Odontologia é o responsável pelo cumprimento desta norma: Resolução CFO-19/2001.
B
O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, à Operadora de Plano de Saúde a que está vinculado e a disponibilizar a seus pacientes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico.
C
É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.
D
A decisão de desligamento deverá ser homologada pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de 30 (trinta) dias.
E
As Operadoras de Planos de Saúde devem obrigatoriamente comunicar os desligamentos de cirurgiões-dentistas a seus usuários.
Indique a afirmativa FALSA:
A
Aqueles cirurgiões dentistas habilitados por escolas estrangeiras somente poderão exercer a função após revalidação do diploma e atendidos exigências dispostas no art. 2º da Lei 5.081/66.
B
A anestesia truncular não é competência ou atribuição de um cirurgião dentista.
C
O exercício da odontologia no território nacional somente é permitido ao cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida após o registro do seu diploma.
D
Compete ao cirurgião dentista proceder a perícia odontolegal em foro cível, criminal, trabalhista ou em sede administrativa.
Nos caminhos da regulamentação do exercício da
odontologia no Brasil, o último marco legal é a
Lei no 5.081/1966. Esse marco realiza o detalhamento e
representa o momento em que a odontologia adquire ampla
autonomia no que concerne ao respectivo exercício. A
respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os atestados odontológicos são documentos em que
se afirma ser real um fato ou a existência de estado
ou situação e as respectivas consequências. São
condições para a produção dos efeitos: o ato
profissional, posse da autorização legal e profissional
pleno para o exercício.
B
Quanto à prescrição de especialidades farmacêuticas, é
permitida ao cirurgião-dentista a prescrição de
medicamentos de uso interno e externo com indicação
em odontologia. Sendo assim, há autorização expressa
em lei e que ampara o profissional na prescrição de
fármacos para o tratamento de doenças sistêmicas,
desde que se atente para aquelas doenças que
apresentem manifestações orais, como o lúpus
eritematoso sistêmico e a síndrome de Sjögren.
C
As perícias em foro civil somente podem ser
realizadas por peritos oficiais, não havendo
autorização expressa a peritos nomeados, sob pena
de nulidade do laudo.
D
Quanto ao emprego de analgesia e hipnose pelo
cirurgião-dentista, é permitido sedação com o uso de
óxido nitroso por profissionais devidamente
habilitados, podendo chegar ao estágio II da
anestesia geral, correspondente à perda da
consciência.
E
O anúncio de modalidades de pagamento é uma
prática prevista e permitida pela legislação; dessa
forma, há melhor esclarecimento aos consumidores.
Esse argumento embasa, ainda hoje, as práticas
concorrenciais nos serviços privados.
De acordo com a Lei Federal 5.081/66 que trata sobre a atuação do cirurgião dentista no território nacional, assinale a alternativa correta que trata da competência do profissional:
A
Não há exigências para que profissionais habilitados por escolas estrangeiras possam exercer suas atividades em território nacional.
B
O cirurgião-dentista poderá exercer 3 ou mais especialidades.
C
Consultar e prescrever via televisão, rádio e vias semelhantes.
D
Divulgar benefícios recebidos de clientes.
E
Aplicar anestesia Truncular e local.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59, de 2004, considere as seguintes afirmativas.
I. O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.
II. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
III. Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.
É correto o que se afirma em:
A
III, somente.
B
I, somente.
C
II e III, somente.
D
I e II, somente.
E
todas.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista
A
fazer acesso cirúrgico coronal, na qualidade de especialista em
cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, para correções
de trauma facial.
B
empregar analgesia e hipnose, mas somente com o auxílio
de médico devidamente habilitado.
C
fazer a remoção de glândulas salivares nos casos de lesões
benignas.
D
atestar os estados mórbidos que acometam a região de cabeça
e pescoço de seus pacientes.
E
proceder à perícia odontolegal em foros cível, criminal
e trabalhista e em sede administrativa.
Assinale a opção correta no que se refere ao exercício profissional
em odontologia, conforme os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 5.081/1966.
A
A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia
dependerá da existência de vagas na região onde pretendem
atuar.
B
A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia
se tornará efetiva após a revalidação dos diplomas em escolas
de odontologia brasileiras — públicas ou privadas.
C
A inscrição no CRO e o registro no Serviço Nacional de
Fiscalização da Odontologia são exigências mínimas para o
exercício profissional.
D
Os estrangeiros diplomados em odontologia no Brasil poderão
atuar na profissão somente após obterem cidadania brasileira.
E
Poderão exercer a odontologia no território nacional
os brasileiros habilitados por escolas estrangeiras das nações
pertencentes ao MERCOSUL sem a necessidade de
revalidação do diploma.
O cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão. Esses constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética. Assinale a alternativa que não constitua dever fundamental, previsto no Código de Ética Odontológica, em seu Capítulo III.
A
Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
B
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
C
Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
D
Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
E
Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
De acordo com a lei que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, o cirurgião‐dentista pode atestar, na sua área de atuação, estados mórbidos e outros, inclusive para justificar faltas ao emprego. Para que um atestado tenha validade legal são necessários, EXCETO:
A
Local e data de expedição.
B
Identificação do profissional.
C
Identificação completa do paciente.
D
Título de pós‐graduação stricto sensu do profissional.
No exercício pleno da Odontologia, compete ao profissional devidamente registrado nos Conselhos
A
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em quaisquer áreas da saúde.
B
atestar, em quaisquer setores profissionais, estados mórbidos e outros.
C
aplicar anestesia local, troncular e sedação geral.
D
prestar serviço, inclusive gratuito, em consultórios particulares.
E
praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.
O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação, respectivamente:
A
suspensão do exercício profissional até 30 dias; advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
B
censura confidencial, em aviso reservado; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
C
advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
D
advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias.
E
advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
A Lei Federal nº 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, afirma que é competência do cirurgião-dentista
A
realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão, internet ou meios semelhantes.
B
anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica.
C
exercer mais de duas especialidades, desde que habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida.
D
prestar serviço gratuito em consultórios particulares, divulgando os benefícios recebidos dos clientes.
E
empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
Com a globalização e as crises internacionais que afetam diversos países, é crescente o número de cirurgiões-dentistas estrangeiros no Brasil. Poderão exercer a Odontologia em território nacional os estrangeiros que
A
forem habilitados por Universidades estrangeiras reconhecidas pelas Universidades públicas brasileiras.
B
revalidarem o seu diploma em território nacional.
C
revalidarem o seu diploma emitido por escola ou faculdade oficial ou reconhecida e cumprirem 4032 horas de estágio supervisionado em Universidades ou Hospitais Públicos reconhecidos pela Diretoria do Ensino Superior
D
revalidarem o seu diploma emitido por escola ou faculdade oficial ou reconhecida e, após procederem ao registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e à inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
E
revalidarem o seu diploma emitido por escola ou faculdade oficial ou reconhecida e cumprirem 4 032 horas de estágio supervisionado em Universidades ou Hospitais Públicos reconhecidos pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia.
Ano:
2014
Banca:
Conrio Concursos - Conrio
LEI N° 5.081, de 24 de agosto de 1966 - É nula qualquer
autorização administrativa a quem não for legalmente
habilitado para o exercício da Odontologia. Estamos falando do
artigo:
A
4º
B
5º
C
6º
D
7º
De acordo com a Lei Federal no 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista
A
utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, apenas o pescoço como via de acesso.
B
atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
C
proceder à perícia odonto-legal em foro civil, criminal e doloso.
D
empregar, desde que comprovadamente habilitado, a analgesia, quando constituir meio eficaz para o tratamento. Já a hipnose, está proibida.
E
aplicar anestesia local e geral.
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