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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.081/1966 - Regula o exercício da profissão de Odontologia
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É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária.
C
Certo
E
Errado
Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
C
Certo
E
Errado
É terminantemente vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos.
C
Certo
E
Errado
Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo.
C
Certo
E
Errado
A partir da publicação da Lei 5.081/66, no artigo Art. 6º, inciso IV, foram descritos os âmbitos onde o graduado em odontologia devidamente inscrito e registrado nos conselhos de classe poderia proceder à perícia.
Considerando de forma literal o conteúdo expresso no referido dispositivo, assinale, dentre as opções apresentadas, somente os fóruns que um cirurgião-dentista poderia proceder à perícia odontolegal.
A
civil, administrativo e penal.
B
civil, criminal e trabalhista.
C
civil, trabalhista e público.
D
judicial, ético e administrativo.
E
federal, estadual e municipal.
Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista.
C
Certo
E
Errado
É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao cirurgião-dentista exercer mais de uma especialidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.o 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista
A
o exercício de mais de duas especialidades.
B
divulgar benefícios recebidos de clientes.
C
a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
D
realizar consultas em rádio, televisão ou meio semelhante.
E
prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves.
Conforme a Lei nº 5.081/66, é competência do cirurgião-dentista a realização de perícias dentro do seu campo de atuação. Os exames periciais odontológicos na área de seguros e de lesões corporais são efetuados, respectivamente, nas áreas:
A
penal e civil.
B
penal e administrativa.
C
administrativa e trabalhista.
D
administrativa e penal.
E
administrativa e civil.
Realizar consulta mediante audioconferência é vedado ao cirurgião-dentista.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil e foi revista na nomenclatura no decorrer dos anos, assinale a opção correta acerca dos processos necessários ao recém-formado cirurgião-dentista para início do exercício profissional.
A
Após o protocolo no respectivo Conselho Regional da localidade de atuação, o cirurgião-dentista deverá encaminhar o número de inscrição ao Conselho Federal de Odontologia para poder atuar profissionalmente.
B
Após concluir a graduação em odontologia, imediatamente são conferidos ao cirurgião-dentista plenos poderes de atuação profissional em território nacional.
C
Para o exercício profissional, o cirurgião-dentista, após concluir a graduação, deverá formalizá-la, dando entrada na documentação necessária no Conselho Regional de Odontologia da região onde irá atuar.
D
Terminada a graduação, o cirurgião-dentista deverá encaminhar o diploma ao Ministério de Educação e Cultura (MEC), para formalização da habilitação.
E
É permitida a formalização de conclusão da graduação diretamente no Conselho Federal de Odontologia, o que garante ao novo cirurgião-dentista o exercício profissional em todo o território nacional.
É terminantemente vedado ao cirurgião-dentista divulgar os preços de seus serviços.
C
Certo
E
Errado
Dr. Pedro enviou convites, através de mensagem de texto privada, aos seus pacientes antigos, ofertando uma aplicação de toxina botulínica ou uma profilaxia gratuita aos primeiros 50 pacientes que agendassem e comparecessem à consulta em seu consultório particular. A ação não foi divulgada em redes sociais. Levando em consideração essa suposta situação clínica, assinale a alternativa correta.
A
Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.080, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'a' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.
B
Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi feita de maneira privada e a pacientes que já faziam parte de sua rede de atendimento.
C
Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'e' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
D
Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi direcionada para um público pequeno, abaixo de 100 pessoas.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação aos direitos do(a) cirurgião(ã)-dentista concernente ao prontuário odontológico, assinale a alternativa incorreta.
A
Efetuar quebra do sigilo do prontuário odontológico devido a notificação compulsória de doença
B
Efetuar quebra do sigilo do prontuário odontológico para fins de mídias sociais
C
Efetuar quebra do sigilo do prontuário odontológico para fins didático-acadêmicos
D
Efetuar quebra do sigilo do prontuário odontológico para fins de defesa de interesse legítimo
A respeito do exercício legal da profissão de cirurgião dentista, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) | Somente poderá exercer a odontologia o cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do ensino superior, no serviço nacional de fiscalização de odontologia, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. |
( ) | Poderão exercer a odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, ainda que sem a revalidação do diploma e satisfeitas exigências do serviço nacional de fiscalização de odontologia. |
( ) | Poderão exercer a odontologia no território nacional os recém-formados, após ter concluído o curso, ainda que não tenham recebido o diploma. |
( ) | Poderá exercer a odontologia no território nacional, aquele que, mesmo com o diploma, não fez os registros exigidos |
( ) | Poderá exercer a odontologia o técnico de prótese dentária (TPD) que presta atendimento a cliente sem vinculação a um cirurgião dentista. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
A
V, F, F, F, F
B
V, V, F, F, F
C
V, V, V, F, F
D
V, F, F, V, F
A Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia. Com relação às competências do cirurgião-dentista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) | Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. |
( ) | Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa. |
( ) | Utilizar, no exercício da função de peritoodontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do tórax, pescoço e da cabeça. |
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
João atendeu Maria em seu consultório odontológico e, durante o atendimento, percebeu que Maria apresentava os sintomas de coronavírus. Questionando Maria, esta confirmou que estava no terceiro dia de confirmação do vírus. João, então, informou à recepção que Maria estava infectada e adotou as medidas de vigilância sanitárias necessárias. Em seguida, Maria processou João por quebra de sigilo profissional entre cirurgião-dentista e paciente. A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
João só poderia revelar o segredo de Maria com sua autorização.
B
João poderia revelar segredo de Maria, pois o cirurgião dentista deve fazer a notificação compulsoriamente de doença e de agravo à saúde aos agentes sanitários.
C
João poderia revelar o segredo de Maria, pois não há sigilo profissional entre dentista e paciente.
D
João não poderia revelar o segredo de Maria, pois há sigilo profissional entre dentista e paciente.
O código de ética odontológico, tem como função inibir algumas ações, que possam ferir a relação entre os profissionais de saúde e o paciente ou mesmo entre si. Assinale a alternativa a seguir que não expressa uma conduta ética por parte dos profissionais.
A
Denegrir a imagem dos profissionais que atuem em unidades diferentes da sua.
B
Resguardar o sigilo de dados dos pacientes, mesmo quando é um conhecido.
C
Manter uma relação de respeito entre os profissionais atuantes na área.
D
Evitar que a odontologia seja praticada de forma insalubre.
Conforme previsão legal contida na Lei Federal nº 5081/66, que regula a profissão de cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.
A
O cirurgião-dentista está autorizado por lei a prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
B
Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, independentemente da revalidação do diploma, desde que satisfeitas as demais exigências da Lei.
C
É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, ainda que comprovadamente habilitado, mesmo quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
D
Compete ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades, desde que devidamente habilitado.
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