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Considerando as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes presentes na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, qual das atribuições a seguir é comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Fomentar a saúde do trabalhador.
Fomentar a ciência e tecnologia.
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
Conforme estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, quais diretrizes devem ser aplicadas na Atenção Básica pelo SUS e pela RAS?
Universalidade, equidade e integralidade.
Integralidade, participação da comunidade e ordenação da rede.
Regionalização e hierarquização, resolutividade e ordenação da rede.
Equidade, universalidade e cuidado centrado na pessoa.
Universalidade, resolutividade e ordenação de rede.
De acordo com os princípios do HumanizaSus, analisar os itens.
I. Transversalidade: busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento.
II. Indissociabilidade: trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, participando ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde.
III. Protagonismo: construído com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens I e III.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
Existem várias diretrizes que doutrinam a sistemática Sistema único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que corresponde a esses princípios:
Universalidade, Equidade e Integralidade
Fraternidade, Igualdade e Liberdade
Universalidade, Fraternidade, Liberdade
Igualdade, Equidade e Integralidade
O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:
As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.
O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.
A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
A estrutura do SUS engloba, exceto:
A atenção primária.
Os serviços urgência e emergência.
A atenção hospitalar.
As ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.
Assistência financeira através do pagamento de pensões e aposentadorias.
O Brasil Sorridente constitui-se de uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo ações em saúde bucal voltadas para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização do acesso à saúde bucal na Atenção Primária, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) e das Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
III. Com este programa tem-se a ampliação e a qualificação da atenção especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
IV. Com este programa tem-se a ampliação dos pontos de apoio à rede de atenção (principalmente por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias [LRPD], que viabilizam o apoio para a reabilitação de saúde bucal).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I e II, apenas.
I, II, III e IV.
III e IV, apenas.
I, apenas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a(s) seguinte(s) instância(s) colegiada(s):
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Comissão Setorial de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Comissão Permanente de Saúde e Conselho de Saúde.
Comissão Intergestores Regional e Conferência de Saúde.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são locais dedicados a fornecer cuidados especializados de média complexidade em saúde bucal, complementando os serviços oferecidos pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I – Os CEOs devem oferecer, no mínimo, os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; e atendimento a portadores de necessidades especiais.
II – O Ministério da Saúde oferece incentivos financeiros para implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e esses valores variam de acordo com o tipo do CEO. O tipo III recebe o maior incentivo, no valor de RS250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
III – Os CEOs tipo I, II e III devem possuir, no mínimo, 3, 4 e 7 cirurgiões-dentistas, respectivamente, bem como um auxiliar por consultório odontológico.
Quais assertivas estão CORRETAS?
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
I, II e III.
“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.”
Fonte: Ministério da Saúde, Governo Federal.
O trecho acima se refere a qual princípio do SUS?
Equidade.
Integralidade.
Universalização.
Igualdade.
De acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), qual das seguintes alternativas está CORRETA?
O princípio da equidade no SUS significa que todos devem ter o mesmo nível de acesso aos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades de saúde individuais.
O princípio da integralidade no SUS se refere apenas à oferta de uma gama completa de serviços de saúde, não incluindo a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
O SUS é financiado exclusivamente pelo Governo Federal, sem contribuições dos governos Estaduais ou Municipais.
O princípio da universalidade no SUS garante o acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços de saúde, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça, religião ou orientação sexual.
De acordo com a Constituição Federal de 1998, as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede:
Integralizada e setorializada.
Centralizada e integralizada.
Regionalizada e hierarquizada.
Centralizada e setorializada.
A Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente constitui-se em uma série de medidas que visam a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde geral e qualidade de vida da população. Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde assinale a afirmativa INCORRETA:
Na organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal do SUS, interconsulta é uma prática interdisciplinar para a construção do modelo integral de saúde, e tem como objetivo complementar ou elucidar aspectos da situação de cuidado em andamento, para traçar um plano terapêutico. Por exemplo: a necessidade de um parecer de outro profissional (ex.: médico, psicólogo) sobre determinado aspecto da saúde do paciente para que o dentista possa melhor elaborar seu plano de tratamento.
São elementos para a construção da Rede de Atenção à Saúde Bucal do SUS para uma dada população: definição das regiões de saúde/territórios; adstrição e vínculo da clientela da região à UBS; levantamento das condições de saúde bucal da população e planejamento das ações mediante a identificação dos grupos prioritários.
Na organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal do SUS, a referência lateral é a referência que se faz internamente no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) para encaminhamento para outras especialidades, buscando a resolutividade do atendimento de forma que a necessidade do usuário seja atendida em sua totalidade, evitando que retorne para a atenção básica a fim de obter outro encaminhamento para a especialidade da qual necessita.
O Brasil Sorridente é composto por três níveis de atenção (Atenção Básica, Atenção Especializada Ambulatorial e Atenção Domiciliar) e é organizado de forma a se articular também com ações multidisciplinares, multiprofissionais e intersetoriais.
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a execução de ações de:
l. Vigilância Sanitária.
II. Vigilância Epidemiológica.
llI. Saúde do trabalhador.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens l e ll.
Apenas nos itens l e III.
Apenas nos itens Il e III.
Em todos os itens.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS):
Hierarquização
Participação social
Regionalização
Universalidade
Centralização
O Brasil é considerado o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui sistema de saúde público universal. Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
A saúde passa a ser um direito de todos e dever do cidadão, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.
A regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS.
A equidade tem o objetivo equiparar as diferenças sociais, proporcionando atendimento igualitário para necessidades desiguais.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.
Os princípios doutrinários e organizacionais do SUS são regulamentados pela Lei Orgânica da Saúde, n. 8.142/1990.
Assinale a alternativa que NÃO CONTÉM uma atribuição específica do cirurgião-dentista na Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde:
Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB).
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde.
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção de saúde e à prevenção de doenças bucais.
Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais.
I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Está CORRETO o que se afirma em
I, II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, IV e V, apenas.
III, IV e V, apenas.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, discorre sobre as responsabilidades dos Estados, Municípios e União na organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que contém uma responsabilidade comum a todas as esferas do governo:
Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
Definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.
Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
Considerando a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023 ( Brasil, 2023) que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 ( Brasil, 1990), para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Leia as afirmativas a seguir, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Estimular e promover a prática da gestão participativa é uma das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal que refere-se à inclusão dos cidadãos na tomada de decisões e nas definições de políticas de saúde.
( ) As ações e os serviços de saúde bucal devem compor todas as redes de atenção à saúde, em todos os níveis de complexidade, com a finalidade de garantir a fragmentação do cuidado.
( ) Cabe ao poder público o controle sobre as ações de vigilância sanitária de fluoretação das águas de abastecimento público, bem como ações complementares nos locais em que se fizerem necessárias.
Assinale a alternativa CORRETA:
F, V, F.
F, V, V.
V, F, F.
V, F, V.