Questões de Concurso sobre SUS

Referente a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa incorreta:

Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5 do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):

O Programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979/2019 e estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os componentes do programa, está o pagamento por desempenho, onde a definição do valor a ser transferido aos municípios está vinculada ao alcance de um conjunto de indicadores monitorados e avaliados no trabalho das equipes. Das alternativas abaixo, qual apresenta um indicador relacionado à saúde bucal que foi instituído pelo Programa Previne Brasil?

A Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída pela Lei Nº 14.572, de 8 de Maio de 2023, com a alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Constitui um conjunto de diretrizes que configuram um modelo de organização e atuação direcionado à atenção à saúde bucal no País e é um instrumento para orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e, especificamente, as ações odontológicas, em todos os níveis de atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Avalie as afirmativas como possíveis diretrizes desta política.

I. As ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas de saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, com vistas à articulação de ações e à concretização de ações integrais de saúde que viabilizem intervenção sobre fatores comuns de risco.

II. Organizar e manter ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, específicas para formar um sistema de vigilância em saúde bucal, incorporando práticas contínuas de avaliação e de acompanhamento de danos, riscos e determinantes do processo saúde-doença bucal, com atuação intersetorial e ações sobre o território;

III. Efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.

IV. Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, limitado à esfera federal de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal;

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

O repasse de recursos do SUS por meio dos fundos de saúde ocorre:

Nos termos da Constituição, uma das diretrizes do SUS “é a descentralização com direção única em cada esfera de governo”. Qual das alternativas, a seguir, NÃO mostra a ação que traduz esta diretriz?

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em relação aos Princípios e Diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. São princípios do SUS:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi um divisor de águas na história do sistema de saúde brasileiro. Seus princípios doutrinários e organizacionais são fundamentais para garantir a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de todos aqueles que necessitarem. O SUS enfrenta diversas barreiras atualmente; entretanto, seus princípios devem ser sempre levados em consideração, a fim de que o sistema seja aprimorado e possa evoluir ao longo dos anos, melhorando ainda mais o acesso e a resolubilidade para a população (Sales-Peres, 2021).

Avalie as afirmativas a seguir sobre o SUS, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar a saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei n. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

( ) A saúde pública no Brasil era considerada precária, e, a partir da implementação do SUS, a saúde pública adotou um modelo mais biomédico hegemônico, com fortalecimento no atendimento hospitalar para tratamento das doenças, possibilitando mais acesso a população.

( ) Entre os princípios organizacionais do SUS, a descentralização político-administrativa consiste em redistribuir responsabilidades entre os três entes federativos, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, a fim de prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

( ) Pelo princípio da hierarquização, não é permitida a participação da iniciativa privada no SUS de forma complementar, nem mesmo para entidades filantrópicas, a fim de não quebrar o princípio da isonomia pública e evitar que empresários possam influenciar no atendimento público em saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.

O Sistema Único de saúde possui princípios que regulamentam sua execução em todo território nacional, a partir disso, a imagem a seguir representa qual princípio?

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso a uma ampla gama de serviços de saúde, desde atendimentos básicos até procedimentos de alta complexidade, como transplantes, sempre respeitando os pilares da universalidade, integralidade e equidade.

A oferta de ações conjuntas em saúde bucal, no âmbito do SUS, por meio de promoção, proteção, prevenção, tratamento, cura e reabilitação, tanto no nível individual quanto no coletivo, constitui a

A reorientação do modelo de atenção em saúde bucal no SUS visa à integralidade das ações, articulando o individual com o coletivo. Quais são os pressupostos fundamentais para essa reorientação?

Do ponto de vista do município, as fontes de financiamento para o Sistema Único de Saúde são:

Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. No ano de 2020, o município de Betim sancionou a Lei Nº 6.802, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do município.

Analise as afirmativas a seguir sobre as ações vigilância em saúde nas três esferas federal, estadual e municipal e assinale a CORRETA:

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.

A atenção à saúde envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializada, ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com vistas à manutenção da saúde do indivíduo. Segundo a carta dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios e diretrizes do SUS, analise a seguinte afirmação:

“Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, com atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação e abrangência de classe social, visando a um conjunto de ações e serviços que buscam a prevenção e o tratamento adequado e efetivo para os problemas de saúde”.

Analise as assertivas a seguir:

I- Garante-se o princípio da universalidade ao garantir o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, conforme descrito na sentença: “Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, com atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação e abrangência de classe social”.

II- O princípio da integralidade tem por objetivo diminuir desigualdades dos cidadãos, princípio validado na afirmação como sendo o atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação e abrangência de classe social.

III- O princípio da equidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, devidamente garantidos na sentença pelo “conjunto de ações e serviços que buscam a prevenção e o tratamento adequado e efetivo para os problemas de saúde”.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O processo de Trabalho em Saúde Bucal consta nas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, documento criado em 2004 que apresenta as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Assinale a alternativa correta sobre a adequação do processo de trabalho na Unidade de Saúde ao modelo de atenção que se está propondo.

A respeito das competências por esfera de gestão do SUS, estabelecidas pela Lei nº 8080/1990, é correto afirmar que:

Com relação ao Programa Brasil Sorridente, assinale a alternativa incorreta.