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A informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, por meio do e-SUS AB e do SISAB, visa otimizar a organização do processo de trabalho, melhorar a qualidade dos registros clínicos e garantir a utilização qualificada das informações em saúde. Esses sistemas representam um avanço na consolidação da vigilância e da gestão do cuidado em saúde bucal e nas demais áreas da atenção básica. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) permite o registro clínico individualizado, incluindo histórico, exames, condutas e evolução do cuidado em saúde bucal na APS.
(__)O SISAB recebe dados apenas da Coleta de Dados Simplificada (CDS), sendo incompatível com registros provenientes do PEC, o que exige envio separado por outro sistema.
(__)O e-SUS AB é estruturado em dois modelos de entrada de dados — o PEC e o CDS — sendo a escolha condicionada à infraestrutura da unidade de saúde.
(__)A utilização dos dados registrados no e-SUS AB e enviados ao SISAB permite gerar indicadores e relatórios utilizados no monitoramento e na avaliação da APS em nível local e nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V − F − F − F.
V − V − V − V.
V − F − V − V.
F − F − V − V.
De acordo com as diretrizes do SUS para a saúde bucal, qual princípio deve guiar a organização dos serviços odontológicos na Atenção Básica?
Atendimento centrado na demanda espontânea e ações curativas de alta complexidade.
Garantia de acesso universal e contínuo, com ações de promoção, prevenção e cuidado resolutivo.
Organização dos atendimentos com base em metas numéricas e produtividade mensal.
Prestação de serviços odontológicos de forma isolada, sem articulação com outras equipes de saúde.
De acordo com Araujo et al., (2019) “O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores do mundo com acesso universal a serviços e ações de saúde. Este está assegurado na Constituição Brasileira como condição de cidadania, fruto do Movimento da Reforma Sanitária” e sobre Brasil Sorridente, Carrer et al (2019) afirma que: “Um dos avanços que merecem destaque no SUS foi a inserção da saúde bucal, ainda que tardia, por meio de uma política específica, articulada e com financiamento considerável, que fizeram do Brasil Sorridente a maior política pública de saúde bucal do mundo.
Em relação ao Brasil Sorridente, é correto afirmar:
O Brasil Sorridente desenvolve ações voltadas para o cuidado na atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde.
O Brasil Sorridente foi criado junto com a Lei Orgânica do SUS, em 1990, por isso a autora afirma que sua criação foi tardia, já que o SUS foi criado em 1988, com a Constituição Cidadã.
O Brasil Sorridente é uma política federal, sem articulação com estados e municípios.
O Brasil Sorridente abrange ações na atenção primária, média e alta complexidade e, desde 2024, foi instituída, via portaria GM/MS no 6213, de 19 de dezembro, a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB).
O auxiliar de saúde bucal, assim como o técnico de saúde bucal, não integram a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), já que esta é uma atribuição exclusiva do cirurgião-dentista.
Frente à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e ao crescente aumento dos atendimentos à população idosa, às pessoas com doenças crônicas degenerativas ou com sequelas provenientes de doenças ou acidentes, a Atenção Domiciliar (AD) destaca-se como importante possibilidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de identificar sentinelas de riscos sociais e individuais das famílias adscritas a uma equipe, refletindo o potencial de adoecimento de cada núcleo familiar, surgiu a Escala de Vulnerabilidade Familiar de Coelho e Savassi (2004).
Com base nessa escala, uma família que apresenta escore 12 apresenta vulnerabilidade familiar
média.
mínima.
habitual.
máxima.
menor.
As ações em saúde bucal no contexto coletivo envolvem não apenas estratégias assistenciais, mas também a produção de conhecimento epidemiológico e o planejamento estratégico em consonância com os princípios do SUS. Sobre as práticas em saúde bucal coletiva, é correto afirmar que:
A fluoretação das águas é medida de alto custo, cuja implementação requer individualização dos níveis de exposição ao flúor para cada grupo etário da população.
O índice CPO-D permite estimar, em nível populacional, a prevalência cumulativa de doença cárie, mas não serve para a avaliação de políticas públicas.
As ações de promoção de saúde devem ocorrer de forma isolada das ações clínicas, pois possuem finalidades distintas no contexto da atenção primária.
A vigilância em saúde bucal implica a coleta, análise e interpretação sistemática de dados epidemiológicos, orientando o planejamento e a alocação de recursos.
A atuação do cirurgião-dentista no PSF limita-se ao atendimento clínico, sendo as ações educativas e de mobilização responsabilidade exclusiva dos agentes comunitários.
A prestação de serviços de saúde bucal deve priorizar os agravos mais prevalentes ou de maior gravidade. As opções a seguir apresentam os agravos a serem priorizados, à exceção de uma. Assinale-a.
Cárie dental.
Câncer bucal.
Doença periodontal.
Traumatismos dentários.
Desordens temporomandibulares.
A humanização do atendimento é essencial para que se possa oferecer um cuidado mais eficaz, melhorando a experiência do usuário e os resultados em saúde.
As opções a seguir elencam alguns parâmetros para sua implementação na atenção básica, à exceção de um. Assinale-o.
Escuta ativa no atendimento ao usuário.
Incentivo às práticas de promoção de saúde.
Identificação das necessidades sociais de saúde.
Protagonismo do profissional de saúde na determinação do cuidado do usuário.
Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde entre os diferentes sujeitos envolvidos.
A consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal requer não apenas a qualificação das ações na atenção básica, mas também a estruturação de pontos de atenção especializada que garantam continuidade ao cuidado iniciado nas unidades básicas. Nesse sentido, foram criados dispositivos como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs), ambos concebidos para ampliar o acesso a serviços mais complexos e reabilitadores, integrando-se à Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada, regionalizada e articulada à atenção básica.
A atuação desses serviços deve obedecer aos princípios do SUS, como a descentralização, a integralidade e a resolutividade, respeitando os critérios epidemiológicos, a pactuação interfederativa e a gestão compartilhada.
Considerando esses fundamentos, analise os itens a seguir:
I. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) integram o nível secundário da atenção à saúde e visam garantir acesso a procedimentos como endodontia, periodontia e diagnóstico bucal especializado.
II. Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs) ampliam o acesso à reabilitação protética e devem estar vinculados à rede básica, promovendo integração com o cuidado longitudinal.
III. A implantação dos CEOs e LRPDs configura um retrocesso ao modelo hospitalocêntrico, por promover a fragmentação do cuidado e a centralização das ações.
Está(ão) CORRETA(S):
I, apenas.
II, apenas.
I, II apenas.
III, apenas.
I, II, III.
São diretrizes para a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes, entre outras:
I. Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
II. Desenvolver ações considerando o princípio da integralidade em saúde, o qual deve compreender tanto as ações do âmbito intersetorial quanto as dimensões do indivíduo, do sistema de saúde e do cuidado em saúde, garantindo-se o acolhimento e a organização do serviço de saúde de forma usuário-centrado, realizados por equipe multiprofissional nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar.
III. Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e de programação.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Qual procedimento odontológico é realizado em domicílio no âmbito da Atenção Primária do SUS?
Endodontia
Prótese total e/ou parcial.
Implante e prótese sobre implante.
Ortodontia.
Radiologia odontológica.
A porta de entrada para que o usuário acesse as ações de assistência odontológica no SUS, por meio das equipes de Saúde Bucal, é na Atenção Primária à Saúde, em que essas equipes estão presentes
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb).
nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e nos hospitais.
nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e nos hospitais.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), estabelece princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS. Assinale o aspecto que reflete essa legislação no campo da odontologia.
Determinar que apenas quem comprovar renda inferior a um limite tenha direito ao atendimento odontológico básico.
Priorizar o setor privado na oferta de cuidados odontológicos, limitando a participação do poder público aos casos de urgência.
Garantir a universalidade de acesso, a integralidade das ações em saúde bucal e a equidade no atendimento, estendendo os serviços a toda a população.
Enfatizar exclusivamente tratamentos estéticos, desconsiderando a prevenção e a educação em saúde.
A Política Nacional de Saúde Bucal − Brasil Sorridente, ao estruturar a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), estabelece a organização dos níveis assistenciais de forma hierarquizada, articulada e resolutiva, desde as ações de base até os procedimentos de alta complexidade. Essa estrutura pressupõe uma articulação funcional entre os níveis da atenção, tendo como princípio a integralidade do cuidado. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Atenção Primária à Saúde (APS).
2.Atenção Secundária.
3.Atenção Terciária.
Coluna B (descrições):
(__)Constitui o nível assistencial de entrada do sistema, voltado à resolubilidade da maioria dos agravos bucais por meio de ações clínicas, preventivas, educativas e restauradoras desenvolvidas por equipes multiprofissionais no território
. (__)Abrange os serviços de alta densidade tecnológica, geralmente em centros de referência hospitalar, nos quais se realizam procedimentos especializados, como cirurgias ortognáticas, reabilitação bucomaxilofacial e manejo de neoplasias malignas da cavidade oral.
(__)Compreende os serviços especializados ambulatoriais oferecidos em Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), incluindo diagnóstico por imagem e intervenções odontológicas de média complexidade, como endodontias, periodontias avançadas, pequenas cirurgias e próteses parciais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
1 − 2 − 3.
2 − 3 − 1.
1 − 3 − 2.
3 − 2 − 1.
Sobre a organização de serviços odontológicos no SUS, analise as assertivas a seguir:
I. A Estratégia de Saúde da Família integra os serviços de saúde bucal na Atenção Primária.
II. A ampliação do acesso à saúde bucal depende exclusivamente da oferta de serviços especializados.
III. A regulação no SUS visa garantir o acesso equitativo aos serviços odontológicos.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
As normativas legais e organizacionais que regem a atuação do cirurgião-dentista no Sistema Único de Saúde refletem os princípios estruturantes da Atenção Primária em Saúde e os eixos da Política Nacional de Saúde Bucal. Diante da Portaria GM/MS nº 2.488/2011 e seus desdobramentos, inclusive sob a ótica da intersetorialidade e da vigilância em saúde, qual alternativa expressa, de maneira tecnicamente precisa e juridicamente válida, os princípios que orientam a inserção das equipes de saúde bucal nas redes de atenção?
As ações odontológicas devem priorizar resolubilidade clínica, centrando-se em demandas espontâneas mediadas por protocolos de agendamento informatizado.
A equipe deve integrar vigilância e cuidado territorial, com vínculo e responsabilização.
A adesão de cirurgiões-dentistas às estratégias da ESF é facultativa, e seu ingresso depende da disponibilidade de vagas pactuadas entre entes federados.
A atuação das ESBs restringe-se à execução de procedimentos clínicos definidos por parâmetros mínimos de produtividade conforme o SCNES.
O cirurgião-dentista da APS deve seguir planos de ação próprios, desvinculados dos indicadores e metas do plano de saúde do município, garantindo autonomia técnica plena.
A organização da atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se em três níveis de complexidade, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) sendo a principal porta de entrada para ações educativas, preventivas, curativas e de reabilitação. As equipes de saúde bucal (eSB) são responsáveis por ações integradas e territorializadas.
Sobre a atuação das eSB na atenção primária, assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos legais e operacionais dessa prática:
As ações da eSB devem ser integradas ao plano municipal de saúde e articuladas com o território adscrito, respeitando o princípio da integralidade.
A atuação das eSB restringe-se às Unidades Básicas de Saúde (UBS), não sendo recomendada a realização de visitas domiciliares.
As eSB estão autorizadas a atuar exclusivamente com crianças e adolescentes em idade escolar, sendo vedado o atendimento clínico a adultos.
O modelo de financiamento das eSB baseia-se exclusivamente em incentivos por produtividade clínica, conforme pactuação nacional.
As equipes de saúde bucal do tipo II estão restritas à realização de procedimentos especializados sob agendamento centralizado.
A inclusão da saúde bucal como direito de cidadania na Constituição Federal de 1988, no âmbito da seguridade social, consolidou as bases legais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização do cuidado odontológico. O Programa Brasil Sorridente e a implantação das Equipes de Saúde Bucal representaram marcos institucionais dessa trajetória. Considerando o marco normativo vigente, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do cirurgião-dentista no SUS:
A atuação do cirurgião-dentista limita-se ao nível ambulatorial, sendo vedada sua participação em ações de vigilância em saúde bucal.
O profissional da Odontologia integra o SUS como prestador de serviços conveniado, não sendo considerado trabalhador do sistema público.
A Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/1990) estabelece a promoção, proteção e recuperação da saúde bucal como competência exclusiva da esfera federal.
O cirurgião-dentista, enquanto trabalhador do SUS, deve atuar de forma intersetorial e interprofissional, promovendo o cuidado integral à saúde.
A Carta Magna de 1988 garante ao cirurgiã-dentista autonomia para definição de protocolos clínicos independentes das diretrizes ministeriais.
Conforme a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
A atuação dos profissionais de odontologia no Sistema Único de Saúde - SUS envolve prevenção, promoção da saúde bucal, diagnóstico e tratamento de condições orais, integrando-se a estratégias intersetoriais e programas coletivos de saúde. Considerando a organização e funcionamento do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A Estratégia Saúde da Família (ESF) incorpora a atuação odontológica por meio do Programa de Saúde Bucal (PSB), com equipes multidisciplinares que incluem cirurgiões-dentistas e auxiliares, responsáveis por ações preventivas e curativas em âmbito comunitário.
II. A integralidade do cuidado em odontologia no SUS implica que o cirurgião-dentista deve atuar não apenas no tratamento de doenças bucais individuais, mas também em atividades coletivas de promoção da saúde, educação em saúde e controle de fatores de risco.
III. O financiamento da atenção odontológica no SUS ocorre de forma tripartite, envolvendo recursos federais, estaduais e municipais, sendo obrigatória a aplicação de recursos em ações de prevenção, tratamento e vigilância em saúde bucal, respeitando as diretrizes do pacto federativo.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
II.
I, II e III.
I e II.
I e III.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a Atenção Básica é a porta de entrada do usuário no sistema de saúde.
Qual é a principal característica da Atenção Básica?
Atendimento de alta complexidade.
Atendimento especializado em casos graves.
Atendimento gratuito apenas em áreas rurais.
Atendimento integral e resolutivo, com foco na prevenção e promoção da saúde.