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Questões de Concurso sobre SUS
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Em 2023 foi publicada Lei que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei nº 8.080/ 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Assinale a alternativa que contém corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
A
Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
B
Desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível de pós-graduação.
C
Implantar fluoretação das águas de abastecimento público, obrigatória, até 2028.
D
Assegurar que toda e qualquer ação em saúde bucal seja regida pelos princípios estabelecidos no Código de Ética Odontológica.
E
O financiamento da saúde bucal no SUS deve contar com 50% de recursos federais, 35 % de recursos estaduais e 15% de recursos municipais.
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre as responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas e demais profissionais de saúde:
I. os profissionais de saúde no SUS devem basear sua atuação nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo a todos os cidadãos acesso igualitário às ações e serviços de saúde.
II. a lei especifica que os profissionais de saúde devem realizar suas atividades exclusivamente em instituições públicas, não sendo permitida a atuação em serviços privados de saúde de forma complementar ao SUS.
III. um dos objetivos dos profissionais de saúde dentro do SUS é promover ações de saúde que vão além do atendimento clínico, incluindo ações preventivas e educativas.
IV. é responsabilidade dos profissionais de saúde no SUS participar da formulação das políticas de saúde e colaborar para o seu contínuo aperfeiçoamento, visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Ministério da Saúde, com base na “Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: tratamento em gestantes” (2022), para essas pacientes sugere-se ao menos uma consulta pré-natal odontológica de orientação, com foco na individualidade da paciente, na detecção de possíveis fatores de risco para desfechos adversos na gestação, e na promoção de saúde materno-infantil. Nesse contexto, analise as orientações a seguir.
I. Importância da higiene bucal.
II. Efeitos nocivos do uso de chupeta e mamadeira.
III. Promoção da alimentação saudável, incluindo o estímulo a amamentação e efeitos negativos do açúcar.
As orientações da equipe de saúde bucal devem incluir:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Qual a política de saúde bucal do SUS com progressivas articulações transversais em ações dentro do Ministério da Saúde junto a outros ministérios?
A
Programa Dentário Escolar.
B
Programa Brasil Sorridente.
C
Programa Nacional de Prevenção da Cárie Dentária - PRECAD.
D
Programa GraduaCEO.
E
Programa Odontologia Simplificada.
As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (2004) fundamentaram-se nas proposições de congressos e encontros de saúde bucal coletiva em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferência Nacional de Saúde Bucal.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal consideram o conceito ampliado de atenção primária à saúde, consequentemente busca aumentar e diversificar a oferta de procedimentos odontológicos para a população.
B
As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal apontam para uma concepção de saúde centrada na assistência aos doentes, com foco nas ações curativas da atenção primária e terciária à saúde.
C
O Brasil Sorridente reconhece a gênese unicausal dos problemas de saúde bucal e busca articulações intersetoriais para enfrentar as dimensões estruturais e particulares que determinam as iniquidades em saúde.
D
O Brasil Sorridente expandiu e criou serviços de saúde bucal a partir do modelo centrado na doença e na intervenção de sintomas, com a implantação de uma rede assistencial e de ações intrasetoriais.
A Lei nº 14.572, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS foi sancionada em:
A
08 de março de 2022;
B
08 de maio de 2023;
C
08 de outubro de 2003;
D
08 de abril de 2001;
E
08 de junho de 2020.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta a função dos conselhos de saúde.
A
Fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.
B
Verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente.
C
Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D
Promover o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
E
Conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora e, que devem ser realizadas de forma contínua e sistemática.
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde, oferecidos por entidades e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
A
Sistema Nacional de Saúde.
B
Sistema Público de Saúde.
C
Sistema Integrado de Saúde.
D
Sistema Único de Assistência.
E
Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os Sistemas de Informação a Saúde, assinale a sigla que corresponde a sua respectiva nomenclatura.
A
SINASC - Sistema de Informação sobre Nascimento de Crianças.
B
SIAB - Sistema de Informação de Assistência Básica.
C
SINAN - Sistema de Informação de Agravos e Notificação.
D
SIASUS - Sistema de Informação Assistencial Especializado.
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento atualmente inserido nos sistemas de informação de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), contendo a identificação do usuário do sistema. Este documento foi instituído;
A
Pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90.
B
Pela NOAS 01/2001.
C
Pela NOB — SUS 1993.
D
Pela NOB-SUS 01/96.
De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que
A
a saúde bucal é o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
B
compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
C
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os profissionais de saúde prover as condições para seu pleno atendimento.
D
a assistência à saúde é condicionada à iniciativa privada.
Seguindo a “Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde – tratamento em gestantes”, publicada em 2022, assinale a alternativa incorreta.
A
Fármacos como anti-inflamatórios não esteroidais (incluindo os inibidores seletivos de COX-2), dipirona e tetraciclina são considerados não seguros para utilização durante a gravidez e não devem ser prescritos pelo cirurgião-dentista.
B
O único analgésico não opioide seguro para utilização na gravidez é o paracetamol.
C
Em relação aos anestésicos locais, recomenda-se o uso da lidocaína, sem vasoconstritor, como primeira escolha.
D
Os antibióticos macrolídeos (eritromicina, claritromicina e azitromicina) são frequentemente utilizados como segunda opção em casos de alergia às penicilinas; entretanto, as evidências científicas acerca da sua segurança ainda são frágeis, a despeito da classificação de risco apresentada nesse documento.
No contexto da saúde bucal, o Sistema Único de Saúde (SUS) implementa políticas e programas que visam melhorar o acesso aos serviços odontológicos. Qual é o principal programa do SUS voltado para a ampliação da assistência odontológica?
A
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
B
Programa Nacional de Imunizações (PNI).
C
Brasil Sorridente.
D
Programa Mais Médicos.
E
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) se refere ao conjunto de processos e estratégias utilizados para gerenciar os recursos financeiros designados ao Sistema Único de Saúde. No que se refere à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento não será previsto na respectiva proposta orçamentária.
B
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
C
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal.
D
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em uma única esfera de atuação.
E
É permitida a transferência de recursos para financiar atividades que não estejam contempladas nos planos de saúde, salvo em situações de emergência ou calamidade pública na área da saúde.
Dados os objetivos do Sistema Único de Saúde — SUS,
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do § 1° do art. 2° da lei n° 8.080/1990.
Ill . Assistência as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
verifica-se que está/ao em conformidade com a Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/1990
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Analise as assertivas a seguir, que se referem às competências do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Legislar sobre as normas atinentes à área de saúde.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
III, apenas.
Todas as alternativas abaixo apresentam a execução de ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A
Da vigilância sanitária.
B
Da vigilância epidemiológica.
C
Da previdência social.
D
Da saúde do trabalhador.
E
Da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
No que se refere as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Terão representação no Conselho Nacional de Saúde o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, V.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?
A
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
B
Norma Operacional Básica – SUS 01/93.
C
Lei Orgânica dos Municípios.
D
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
E
Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS – SUS/2001.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Indique nas alternativas abaixo a corresponsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde:
A
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
B
Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
C
Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
D
Formula estratégias e controla a execução das Políticas de Saúde.
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