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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q4220288
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.
Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
A
O FUNDEB é um fundo temporário, criado para financiar a expansão física das escolas públicas e renovado periodicamente por ato do Poder Executivo federal.
B
O FUNDEB tem como foco principal o repasse de recursos às instituições privadas conveniadas, reduzindo a dependência orçamentária das redes estaduais e municipais.
C
O FUNDEB é um fundo permanente, formado por recursos de impostos e transferências, destinado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020.
D
O FUNDEB destina seus recursos exclusivamente às escolas estaduais, cabendo aos municípios a manutenção autônoma de suas unidades educacionais.
E
O FUNDEB prioriza o ensino médio regular, excluindo da política de valorização os profissionais que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.