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De acordo com a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e...
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Q4696621
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, assinale a alternativa que o caracteriza corretamente.
A
Fundo de natureza orçamentária constituído no âmbito de cada Município, destinado prioritariamente à melhoria da infraestrutura física e à aquisição de materiais para as escolas públicas que apresentaram melhoria dos indicadores.
B
Fundo de natureza administrativa instituído no âmbito de cada rede pública de ensino, destinado prioritariamente ao pagamento dos profissionais do magistério que atuam na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
C
Fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
D
Fundo nacional destinado ao financiamento da Educação Básica e da Educação Superior públicas, com recursos administrados diretamente pelo Ministério da Educação e distribuídos aos entes federativos prioritários.
E
Fundo financeiro instituído pela União para financiar programas suplementares da Educação Básica nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme as prioridades definidas pelo Ministério da Educação.