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Questões de Concurso sobre Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a organização e as finalidades da educação básica devem observar determinados critérios para garantir o desenvolvimento integral do educando e a adaptação às peculiaridades locais. Com base nas disposições dos artigos 22 e 23, assinale a alternativa correta:
A
A educação básica tem como objetivo principal a formação profissional do educando, garantindo-lhe meios para ingressar diretamente no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos.
B
O parágrafo único do artigo 22 estabelece que a alfabetização plena e a formação de leitores são condições secundárias, que podem ser dispensadas quando o educando já possui conhecimentos básicos de leitura e escrita.
C
A educação básica pode adotar uma estrutura organizacional em séries anuais, ciclos ou outras modalidades, desde que haja justificativa do respectivo sistema de ensino e que a carga horária total seja reduzida conforme a necessidade.
D
A reclassificação dos alunos pode ser feita somente nos casos de transferência entre escolas situadas no território nacional, e sempre de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema de ensino local.
E
O calendário escolar deve ajustar-se às particularidades locais, inclusive às condições climáticas e econômicas, desde que respeite o número mínimo de horas letivas previsto pela legislação.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.
A
A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.
B
A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.
C
A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
D
O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.
De acordo com o Capítulo IV da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação superior tem por finalidade o desenvolvimento das capacidades humanas e científicas, a formação profissional e a produção de conhecimento.
Com base no texto legal, assinale a alternativa que expressa corretamente uma das finalidades da educação superior no Brasil:
A
Formar profissionais exclusivamente voltados à inserção imediata no mercado de trabalho, priorizando a dimensão técnica sobre a formação científica e cultural.
B
Estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, promovendo a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
C
Garantir a uniformização dos currículos e dos métodos pedagógicos, assegurando padrão nacional único de formação acadêmica.
D
Centralizar a gestão das universidades e centros universitários sob controle direto do Ministério da Educação, assegurando a homogeneidade institucional.
Conforme a organização e a estrutura da educação e dos sistemas de ensino no Brasil, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação à distância são
A
níveis de ensino.
B
competências de ensino.
C
modalidades de ensino.
D
redes de ensino.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, a educação básica está organizada nas etapas de
A
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
B
ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
C
ensino fundamental, ensino médio e educação profissional e tecnológica.
D
educação infantil, ensino médio e educação especial.
De acordo com as disposições do Título V da LDB sobre os níveis e modalidades de educação, analise as sentenças.
I- A educação básica organiza-se em Educação Infantil. Ensino Fundamental e Ensino Médio e sendo facultada a oferta de educação a distância, desde que asseguradas as condições presenciais para atividades práticas obrigatórias.
II- A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida de forma integrada ao Ensino Fundamental, para alunos que demonstrem aptidão técnica comprovada em avaliações internas.
III- A educação de jovens e adultos constitui modalidade destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, podendo ser ofertada em níveis equivalentes aos da educação básica.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III.
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um dos pilares do sistema educacional brasileiro, orientando a organização e a gestão da educação em seus diferentes níveis e modalidades. Considerando os princípios, diretrizes e atualizações dessa legislação, assinale a alternativa correta:
A
A LDB estabelece que a educação profissional técnica de nível médio deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, sem vínculo com a formação geral do ensino médio.
B
Com as atualizações da LDB, tornou-se obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira, indígena e africana nos currículos da educação básica, como forma de valorização da diversidade cultural brasileira.
C
A LDB determina que o ensino fundamental deve ser organizado em ciclos de aprendizagem, mas não prevê a obrigatoriedade da oferta do ensino infantil por parte dos municípios.
D
A LDB atualizada limita a educação de jovens e adultos (EJA) àqueles que não tiveram acesso ao ensino regular apenas na faixa etária entre 18 e 30 anos, sem possibilidade de inclusão de outras faixas etárias.
De acordo com o art. 21 da LDBEN, no Capítulo “Composição dos Níveis Escolares”, os níveis que compõem a Educação Básica são:
A
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B
Educação Especial, Educação Técnica e Educação de Jovens e Adultos.
C
Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio.
D
Educação de Jovens e Adultos, Educação à Distância e Educação Tecnológica.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. Para que as diretrizes dispostas na referida Lei sejam cumpridas, são necessárias modificações que envolvem todos os âmbitos educacionais. Sobre essas modificações, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Implementar estratégias e recursos que permitam ao aluno com necessidades educacionais especiais alcançar o sucesso acadêmico, bem como garantir sua permanência na escola regular.
( ) Realizar a reestruturação arquitetônica dos sistemas educacionais, considerando que as adaptações na infraestrutura física das escolas são desejáveis, mas não obrigatórias para assegurar a inclusão.
( ) Fomentar uma escola inclusiva e democrática, na qual a diversidade seja respeitada e promovida como um valor essencial no processo educativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
V – F – F.
E
F – F – V.
No contexto da educação no Brasil, ficou estabelecido pela Constituição Federal, que o dever do Estado é garantir condições adequadas para o acesso e a permanência na escola. Considerando as diretrizes mencionadas, analise a seguinte situação: durante uma reunião da comunidade escolar, um pai questionou se todos têm direito a uma educação de qualidade, mesmo aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada. Com base nas afirmações estabelecidas pela Constituição, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Estado não é obrigado a garantir o acesso ao ensino fundamental gratuito para aqueles que não iniciaram a educação na idade adequada, uma vez que a obrigatoriedade se restringe a crianças na faixa etária correta.
B
A educação básica é obrigatória e gratuita para crianças de 4 a 17 anos, e o Estado deve assegurar o acesso à educação, inclusive para aqueles que perderam a oportunidade de educação na idade própria.
C
A responsabilidade do Estado com a educação se limita à oferta de ensino fundamental e não abrange a educação infantil ou atendimento a portadores de deficiência.
D
O atendimento educacional especializado para portadores de deficiência deve ser oferecido exclusivamente em instituições especiais, sem possibilidade de inclusão na rede regular de ensino.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Durante uma reunião de planejamento em uma instituição educacional, o técnico em assuntos educacionais foi convidado a colaborar com a equipe pedagógica na elaboração de um projeto institucional que pretende fortalecer a integração entre diferentes níveis e modalidades de ensino. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente ações propostas pelo técnico que são coerentes com os princípios legais e pedagógicos que regem os níveis e as modalidades da Educação Nacional.
A
Propor a padronização curricular entre todos os cursos e níveis de ensino, de modo a garantir que todos recebam o conteúdo da mesma forma.
B
Sugerir que cada modalidade funcione de forma independente, sem articulação entre si, uma vez que possuem finalidades e clientelas distintas.
C
Recomendar que as modalidades de ensino sejam priorizadas segundo a demanda regional do mercado de trabalho, ajustando seus currículos.
D
Focar a educação profissional, considerando que as demais modalidades não fazem parte da estrutura curricular das instituições federais de ensino.
E
Incentivar a articulação entre os níveis e as modalidades, respeitando suas especificidades, mas promovendo a continuidade formativa entre eles.
Desde 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) vem coletando dados que contribuem para a construção de um panorama detalhado da Educação no Brasil. O relatório "PNAD Educação 2023" apresenta diversas informações sobre o sistema educacional brasileiro, articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023. Brasília: Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, 2024. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102068>. Acesso em: 10 nov. 2024.
Considerando o exposto e as disposições vigentes da LDB sobre o sistema educacional brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A
a educação de jovens e adultos, uma das formas de acesso à Educação Básica, constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, sendo a garantia deste direito um dos princípios da Educação Nacional, conforme disposto na LDB.
B
a educação escolar brasileira é composta pela Educação Básica e pela educação superior, sendo o currículo de ambas composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que devem ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.
C
a Educação Básica contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio. Ela pode ser oferecida de diversas formas. No entanto, independentemente da forma, seus currículos devem ser compostos unicamente por uma base comum nacional, sem necessidade de adequações às peculiaridades de cada região e cultura.
D
a Educação Superior se restringe à oferta de cursos de graduação e de pós-graduação. Ela deve ser ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência e especialização.
E
a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da Educação Nacional, integra-se exclusivamente à educação superior, oferecendo cursos de qualificação profissional, graduação e pós-graduação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece dois níveis de ensino: Educação Básica (dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ensino Superior. As modalidades são formas de ensino que atendem a públicos específicos, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Profissional e Tecnológica e a Educação Especial. Relacione os níveis e modalidades de ensino (Coluna A) conforme a LDB (Coluna B):
Coluna A
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação de Jovens e Adultos.
V.Educação Especial.
Coluna B
A.Destinada a quem não teve acesso na idade própria.
B.Voltada à formação integral e ao exercício da cidadania.
C.Fase de desenvolvimento da criança até seis anos de idade.
D.Complementa e reforça os processos de inclusão e aprendizagem.
E.Etapa final da educação básica, com foco no trabalho e na cidadania.
Assinale a alternativa com a associação correta:
A
I-C, II-E, III-B, IV-A, V-D.
B
I-C, II-B, III-E, IV-A, V-D.
C
I-B, II-E, III-A, IV-D, V-C.
D
I-E, II-C, III-D, IV-A, V-B.
Com base no disposto no art. 23 da LDBEN, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por:
A
Modelos educativos de ensino superior aplicados no continente asiático.
B
Atividades extraclasses promovidas pelas associações de pais e mestres.
C
Cursos livres elaborados pela Secretaria de Educação Superior (SESU).
D
Forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
C
Certo
E
Errado
A Educação Inclusiva, fundamentada na LDB (Lei nº 9.394/96), define a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Ela é destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. O princípio da inclusão determina que esse atendimento ocorra, preferencialmente, na rede regular de ensino, cabendo aos sistemas de ensino garantir os recursos e apoios necessários. Acerca das determinações legais da LDB sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LDB (Art. 58) determina que a Educação Especial é uma modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, TGD e altas habilidades.
(__)A LDB (Art. 59) restringe o atendimento da Educação Especial aos alunos com deficiência, excluindo explicitamente aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função substituir o ensino da classe comum; portanto, o aluno matriculado no AEE fica dispensado de frequentar a aula regular.
(__)A LDB (Art. 59, II) prevê a terminalidade específica para aqueles que, devido à sua deficiência, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
De acordo com o Art. 1º da LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos contextos.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto nesse artigo.
A
A educação ocorre na vida familiar, na convivência humana e no ambiente de trabalho.
B
A educação está restrita às instituições de ensino, pesquisa e extensão.
C
A educação inclui os processos formativos desenvolvidos nos movimentos sociais.
D
A educação abrange as manifestações culturais como parte dos processos formativos.
E
A educação compreende os processos formativos que ocorrem nas instituições de ensino e pesquisa.
Entre os documentos normativos que regularizam e definem a educação no Brasil, temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, que juntamente com a Constituição Federal de 1988, trouxeram um novo estímulo à legislação educacional.
No que diz respeito aos critérios para a verificação do rendimento escolar previstos na LDB/96, analise as afirmativas abaixo, indicando, nos parênteses, V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
( ) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
F – V – F – F.
B
F – V – V – V.
C
V – F – F – F.
D
F – F – V – V.
Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar no Brasil está organizada em dois níveis distintos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa divisão:
A
Fundamental e básica
B
Infantil e superior
C
Básica e superior
D
Técnico e básica
E
Médio e universitário
A educação escolar é composta por quais níveis de ensino?
A
Educação infantil e ensino fundamental apenas.
B
Educação básica e educação superior.
C
Ensino fundamental, médio e técnico.
D
Ensino médio, superior e pós-graduação.
E
Educação básica, formada pela educação infantil e ensino médio.
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