Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A supervisão pedagógica , no campo da Educação está sedimentada em quatro eixos:

A Lei n^o 13.005, de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação com vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação dessa Lei. Uma das diretrizes desse Plano, em seu art. 2^o , é

Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, em relação aos princípios que devem orientar para o fortalecimento de identidades e direitos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O desencadeamento de processo de afirmação de identidades, de historicidade negada ou distorcida.

( ) O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.

( ) O fortalecimento da educação pública.

De acordo com o art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sabendo disso, os professores de uma creche procuraram respeitar o disposto no parágrafo 3^o do art. 11 desse estatuto, que trata dos profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, conforme descrito a seguir:

Saulo: matriculou-se em um curso específico sobre tecnologias assistivas para aprender a utilizá-las com crianças e adolescentes com deficiência. Carlos: obteve formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. Ester: recebeu orientações gerais e esporádicas para reconhecimento de sinais de maus-tratos, castigo físico e tratamento cruel e/ou degradante contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que indica o(s) professor(es) que seguiu(ram) fielmente o disposto no parágrafo 3^o do art. 11 do ECA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior, conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional.

Com base no trecho acima, quais são as divisões da educação básica e quais as modalidades de educação?