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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
A
O ato infracional limita-se às condutas descritas como crime.
B
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com diferença nos direitos e deveres, salvo os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
C
A colocação em família substituta far-se-á mediante adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente até 12 anos de idade, como previsto no ECA.
D
Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
II. Para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, a prestação de serviços deve ocorrer em local próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
No Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de Língua Inglesa. Nesse segmento, a diversificação dos contextos permite o aprofundamento de práticas de linguagem:
I. Artísticas.
II. Corporais.
III. Linguísticas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE que deve ser assumida apenas pelo governo federal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede.
I- O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades, deve ser considerado para efeito do planejamento das atividades na educação infantil.
II- As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem contemplar atividades diversificadas, em função dos diferentes públicos que se inserem na etapa de educação infantil.
III- Não é papel das instituições de Educação Infantil, elaborar propostas que prezem pela dignidade da criança como pessoa humana, sua proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica. Esse papel é da família junto ao Conselho Tutelar.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
III.
C
I e II.
D
II.
E
I e III.
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