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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
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Área de formação
Escolaridade
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Segundo a Lei nº 9.394/96, quanto à Educação Especial para o trabalho, que visa à integração de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na vida em sociedade, os sistemas de ensino assegurarão:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V. Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
D
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Um em cada dez estudantes brasileiros é vítima de bullying – anglicismo que se refere a atos de intimidação e violência física ou psicológica, geralmente em ambiente escolar. Especialistas defendem que pais e escola devem estar atentos ao comportamento dos jovens e manter sempre abertos os canais de comunicação com eles. O diálogo continua a ser a melhor arma contra esse tipo de violência, que pode causar efeitos devastadores em crianças e adolescentes.
A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros. O que caracteriza o bullying:
A
são as implicâncias que ocorrem, normalmente, durante jogos e atividades competitivas com a supervisão de professores.
B
é quando se torna algo rotineiro, em que uma criança ou jovem ou grupo começa a perseguir um ou mais colegas.
C
é a maneira intencional da brincadeira de mau gosto, que acontece nos intervalos das aulas e recreios.
D
é o deboche que desqualifica o colega, suscitando dúvidas quanto ao seu caráter, opção de gênero ou etnia.
E
são as provocações maldosas, envolvendo xingamentos que atentem sobre a dignidade da pessoa ou de alguém da sua família.
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca da revisão do processo administrativo, é correto afirmar que:
A
A revisão é um direito personalíssimo e não poderá ser requerida, em nenhuma hipótese, por terceiro.
B
A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos.
C
O processo disciplinar será revisto sempre que houver pedido do punido, com intuito de redução de pena, quando culpado.
D
O requerimento de revisão do processo será dirigido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.
Segundo Art. 1º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, parágrafo único, “o atendimento escolar desses alunos terá início na _________________, nas ___________________ e ____________________, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
educação infantil / creches / pré-escolas
B
educação básica / salas de recursos / educação especial
C
educação especial / associações / educação fundamental
D
escola regular / escolas especializadas / educação infantil
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.
II. Cabe aos docentes ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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