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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até (........) anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre (......) e (......) anos de idade”.
Completam as lacunas acima, respectivamente:
A
12 – 12 – 18
B
11 – 12 – 18
C
13 – 13 – 21
D
12 – 12 – 21
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, analise as seguintes diretrizes.
I. O currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.
II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos.
III. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito e condiciona a matrícula no Ensino Fundamental.
IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como responsabilidade das famílias e o processo de ensino-aprendizagem como atribuição da escola.
São diretrizes curriculares nacionais a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor atuam três Diretores de Escola substitutos, novos na função. Para orientá-los quanto a procedimentos disciplinares, Hilário deverá explicar-lhes que, de acordo com o art. nº 268 da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, a apuração de infrações disciplinares é realizada mediante Sindicância ou Processo Administrativo e para o possível infrator
A
é facultada a ampla defesa, apenas quando a falta disciplinar requerer a pena de demissão.
B
são vedados o contraditório e a ampla defesa.
C
é possível a apresentação de até três provas ou testemunhos em sua defesa.
D
são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
E
é concedida a defesa, apenas se a falta disciplinar implicar em repreensão.
De acordo com a Lei N° 10.048/2000 terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a ________________ anos, as gestantes, as _____________, as pessoas com crianças de colo e os ____________.
Os termos que completam corretamente a frase são:
A
oitenta, infeccionadas, parasitários.
B
sessenta, lactantes, obesos.
C
setenta, puérperas, macérrimos.
D
sessenta, lactantes, macérrimos.
E
oitenta, puérperas, obesos.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às diretrizes que deverão ser observadas nos conteúdos curriculares da educação básica, segundo a LDBEN.
( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
( ) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
V – V – V.
D
F – V – F.
E
F – F – F.
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