Questões de Concurso sobre Legislação Educacional - Página 291 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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De acordo com o art. 59-A da Lei Federal nº 9.394/96, assinale a alternativa que demonstra uma ação que deverá ser instituída a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades de alunos com altas habilidades ou superdotação.


A

Abertura de escolas especiais com recursos tecnológicos avançados.


B

Estabelecimento de projeto de monitoria em sala de aula.


C

Contratação para trabalho imediato após a conclusão do ensino médio.


D

Instituição de cadastro nacional desses alunos matriculados na educação básica e superior.


E

Fornecimento de bolsas para conclusão do ensino básico no Exterior.

A Lei nº 3.357, de 28 de dezembro de 2012, institui o Programa de Educação Integral em Tempo Integral, altera o Projeto de Educação em Tempo Integral e estabelece normas para seu funcionamento.


De acordo com esse dispositivo legal, são atribuições dos docentes, do agente cultural, dos monitores e dos oficineiros, exceto:


A

Permanecer na instituição educacional à disposição da direção para atividades administrativas conforme a necessidade do serviço e calendário escolar.


B

Participar de capacitações oferecidas pela escola onde presta serviço voluntário e pela Secretaria Municipal de Educação.


C

Promover parcerias com empresas e / ou instituições da região, a fim de divulgar os trabalhos dos alunos por meio de exposições em espaços públicos, participação nos eventos da comunidade, entre outras ações.


D

Realizar os registros referentes às atividades desenvolvidas, acompanhamento da frequência e desenvolvimento do aluno.

A Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Qual etapa de ensino foi diretamente afetada pelo conjunto de alterações?


A

Ensino Médio


B

Educação Infantil


C

Ensino Fundamental


D

Educação Profissional


E

Ensino Superior

A Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, tendo em vista


A

o desenvolvimento de competências, sua inserção em família substituta e o preparo para o mercado de trabalho.


B

o ingresso em classes especiais, a qualificação para o mundo do trabalho e o pleno exercício da cidadania.


C

o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.


D

o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para atividades de estágio remunerado.

Leia o texto e marque a alternativa correta:


A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segundo essa Lei:


1- O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

2- Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

3- São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a referida Lei e o nome dos profissionais capacitados.


A

É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens 1 e 3.


B

É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens 2 e 3.


C

É verdadeiro o que se afirma apenas no item 1.


D

É verdadeiro o que se afirma nos itens 1, 2 e 3.

 
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