Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

 
 
Disciplina 1
Assunto 16
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Escolaridade
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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Art.8º."_____organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino".


§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

§ 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.


(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf)


Marque a alternativa com os dados corretos e completos para preencher a lacuna do caput do Art. 8º.


A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios


B

Os Estados e o Distrito Federal


C

A União, o Distrito Federal e os Municípios


D

A União e os Estados

De acordo com a LDB, Lei n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de


I - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV - educação infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).


A

I e II, apenas.


B

III, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II, III e IV.

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à Educação Especial.


A

Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente nas escolas de ensino especializado, para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


B

Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida, geralmente nas escolas de ensino especializado, para educandos com transtornos de aprendizagem, deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


C

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


D

Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida geralmente nas escolas de ensino regular, para educandos com deficiências, transtornos de aprendizagem, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

Analise as assertivas a respeito do ensino centrado em conhecimentos contextualizados e assinale a alternativa correta.


I. A LDB, no artigo 28º, indica que "os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente".

II. Isso significa que o ensino não deve levar em conta o cotidiano e a realidade de cada região, as experiências vividas pelos alunos e o contexto dos estudantes.


A

A assertiva I é verdadeira e a II é falsa.


B

As duas são assertivas verdadeiras e a II complementa o sentido da I.


C

A assertiva I é falsa e a II é verdadeira.


D

As duas são verdadeiras, porém a II não complementa o sentido da I.

"Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - ___________ ) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura." (Fonte: Agência Senado, 2022). Qual alternativa a seguir completa corretamente a sentença?


A

Lei nº. 10.436/02.


B

Lei nº. 9.394/96.


C

Lei nº. 13.146/15.


D

Lei nº. 12.319/10.

 
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