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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art.8º."_____organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino".
§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pdf)
Marque a alternativa com os dados corretos e completos para preencher a lacuna do caput do Art. 8º.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Os Estados e o Distrito Federal
A União, o Distrito Federal e os Municípios
A União e os Estados
De acordo com a LDB, Lei n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de
I - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV - educação infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I e II, apenas.
III, apenas.
I, II e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à Educação Especial.
Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente nas escolas de ensino especializado, para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida, geralmente nas escolas de ensino especializado, para educandos com transtornos de aprendizagem, deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida geralmente nas escolas de ensino regular, para educandos com deficiências, transtornos de aprendizagem, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Analise as assertivas a respeito do ensino centrado em conhecimentos contextualizados e assinale a alternativa correta.
I. A LDB, no artigo 28º, indica que "os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente".
II. Isso significa que o ensino não deve levar em conta o cotidiano e a realidade de cada região, as experiências vividas pelos alunos e o contexto dos estudantes.
A assertiva I é verdadeira e a II é falsa.
As duas são assertivas verdadeiras e a II complementa o sentido da I.
A assertiva I é falsa e a II é verdadeira.
As duas são verdadeiras, porém a II não complementa o sentido da I.
"Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - ___________ ) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura." (Fonte: Agência Senado, 2022). Qual alternativa a seguir completa corretamente a sentença?
Lei nº. 10.436/02.
Lei nº. 9.394/96.
Lei nº. 13.146/15.
Lei nº. 12.319/10.