Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

 
 
Disciplina 1
Assunto 16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
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Área de formação
Escolaridade
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O parágrafo 2º do artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a educação escolar deverá vincular-se


A

a um sistema próprio de aprovação e reprovação.


B

à educação não formal e informal.


C

ao mundo do trabalho e à prática social.


D

ao sistema produtivo.

Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:


A

administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.


B

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.


C

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


D

elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.


E

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), em seu artigo 69 que – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, uma porcentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que apresenta essa porcentagem.


A

Vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.


B

Cinquenta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.


C

Trinta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.


D

Quarenta e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação descreve que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores:


A respeito desta informação sobre a função da escola, preencha as lacunas na frase a seguir:


"A educação abrange os processos _________________ que se desenvolvem na vida familiar, na ___________________ humana, no trabalho, nas instituições de ensino e ____________________, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas _____________________culturais". (LDB, Título I – Da Educação, art. 1º)


A alternativa que preenche corretamente as lacunas na frase acima é:


A

globais – aversão - pesquisa - manifestações.


B

globais – convivência - pesquisa - provas.


C

formativos – aversão - pesquisa - provas.


D

globais – convivência - pesquisa - definições.


E

formativos – convivência - pesquisa - manifestações.

O ensino de Artes é componente curricular obrigatório desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e seu ensino está garantido na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. De acordo com a Lei 9.394/1996 é correto afirmar que


A

no artigo 26-C, a Lei torna obrigatório no ensino fundamental e médio o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003) e será obrigatório parcialmente no currículo incluindo em especial a disciplina de Artes.


B

no artigo 36, em relação ao ensino médio é destacada a compreensão das artes, o processo histórico da formação da sociedade e da cultura.


C

em 2010, o artigo 25 passa então a vigorar acrescido do § 6º, que regulamenta a música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular.


D

a LDB promoveu avanços no sentido do reconhecimento e obrigatoriedade do ensino de Artes nas escolas, no entanto, não há flexibilidade no sentido de exigir que sejam trabalhadas todas as modalidades artísticas.

 
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