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O parágrafo 2º do artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a educação escolar deverá vincular-se
a um sistema próprio de aprovação e reprovação.
à educação não formal e informal.
ao mundo do trabalho e à prática social.
ao sistema produtivo.
Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), em seu artigo 69 que – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, uma porcentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que apresenta essa porcentagem.
Vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
Cinquenta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
Trinta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
Quarenta e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação descreve que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores:
A respeito desta informação sobre a função da escola, preencha as lacunas na frase a seguir:
"A educação abrange os processos _________________ que se desenvolvem na vida familiar, na ___________________ humana, no trabalho, nas instituições de ensino e ____________________, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas _____________________culturais". (LDB, Título I – Da Educação, art. 1º)
A alternativa que preenche corretamente as lacunas na frase acima é:
globais – aversão - pesquisa - manifestações.
globais – convivência - pesquisa - provas.
formativos – aversão - pesquisa - provas.
globais – convivência - pesquisa - definições.
formativos – convivência - pesquisa - manifestações.
O ensino de Artes é componente curricular obrigatório desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e seu ensino está garantido na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. De acordo com a Lei 9.394/1996 é correto afirmar que
no artigo 26-C, a Lei torna obrigatório no ensino fundamental e médio o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003) e será obrigatório parcialmente no currículo incluindo em especial a disciplina de Artes.
no artigo 36, em relação ao ensino médio é destacada a compreensão das artes, o processo histórico da formação da sociedade e da cultura.
em 2010, o artigo 25 passa então a vigorar acrescido do § 6º, que regulamenta a música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular.
a LDB promoveu avanços no sentido do reconhecimento e obrigatoriedade do ensino de Artes nas escolas, no entanto, não há flexibilidade no sentido de exigir que sejam trabalhadas todas as modalidades artísticas.