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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Disciplina
1
Assunto
16
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
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A respeito da organização da educação infantil de acordo com o ART. 31 da LDB, é INCORRETO afirmar.
A
avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
C
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
D
atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e 7 (sete) horas para a jornada integral.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O texto descrito acima encontra-se no seguinte documento:
A
base nacional comum curricular
B
lei de diretrizes e bases da educação nacional
C
estatuto da criança e do adolescente
D
diretrizes curriculares nacionais da educação básica
O artigo 26 da LDB versa sobre o currículo da educação infantil, ensino fundamental e médio. Analise as assertivas abaixo no que concerne a prática da educação física:
I. Está integrada à proposta pedagógica da escola.
II. É componente curricular obrigatório da educação básica.
III. Está facultada sua prática ao aluno maior de trinta e cinco anos de idade.
IV. Está facultada sua prática ao aluno que tenha prole.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todos os itens estão corretos
B
Somente os itens II, III e IV estão corretos
C
Somente os itens III e IV estão corretos
D
Somente os itens I, II e IV estão corretos
E
Somente os itens I e II estão corretos
"O Sistema Nacional de Educação, formado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, terá como articulador o Ministério da Educação, [...] cabendo-lhe, na forma da lei, exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais."
Com base no trecho abaixo da Lei nº 9.394/1996, que trata sobre o Sistema Nacional de Educação,
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, qual é a função do Sistema Nacional de Educação?
A
A função do Sistema Nacional de Educação é apenas normativa, regulamentando a educação em todo o país.
B
O Sistema Nacional de Educação não tem uma função específica, sendo apenas uma forma de articular as diferentes instâncias educacionais.
C
O Sistema Nacional de Educação tem uma função supletiva, atuando como uma fonte adicional de recursos e apoio às instâncias educacionais locais.
D
O Sistema Nacional de Educação não tem uma função clara, sendo apenas uma forma de garantir a participação do Ministério da Educação nas políticas educacionais dos entes federados.
E
A função do Sistema Nacional de Educação é redistributiva, buscando equilibrar os recursos e oportunidades educacionais entre os diferentes entes federados.
Durante o período de internação, o aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) prevê que:
A
cabe à família garantir que à criança tenha acesso aos conteúdos referentes a esse período.
B
a matrícula do aluno seja trancada, assegurando-lhe a sua vaga no estabelecimento de ensino.
C
é assegurado o seu atendimento educacional.
D
o aluno terá direito à progressão automática do ano escolar.
E
cabe a família decidir se o aluno será promovido ou retido no ano escolar em que ocorreram as ausências.
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