Questões de Concurso sobre Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Dadas as afirmativas quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação,

I. Orientam os cursos de graduação para oferecer uma sólida formação básica, promovendo formas de aprendizagem, como a organização dos cursos em sistemas de módulos, o que auxiliaria na redução da evasão.

II. Estabelecem o regime dos Currículos Mínimos Profissionalizantes, de acordo com o Conselho Federal de Educação (CFE), os quais estabelecem a figura do currículo mínimo para cada curso superior, a ser seguida pelas instituições de ensino superior do País.

III. Foram elaboradas pelo Ministério da Educação, por isso a Câmara de Educação Superior julgou desnecessária a realização de audiências públicas para receber a colaboração de entidades ligadas à formação e ao exercício profissionais por meio de subsídios.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Grande parte das políticas educacionais brasileiras foi reorientada a partir de 2003, implicando alterações nos marcos regulatórios vigentes para a educação básica e superior, pautadas no binômio inclusão e democratização (DOURADO. In. EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, n.100. especial. 2007). Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações governamentais:

Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que, se for aprovada, reverterá um quadro considerado inexplicável pelos especialistas, qual seja, a atual proibição de que empresas privadas invistam em pesquisa que não for definida como prioritária ou essencial pelo poder público.

A legislação brasileira ainda restringe, na prática, o avanço da investigação científica, ao concentrar na União o papel de financiador das atividades da área, pois os estados e o Distrito Federal estão constitucionalmente impedidos de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

No Brasil, a montagem de um sistema de pós-graduação consistente e em contínua expansão, especialmente a partir dos anos 70 e 80 do século passado, foi decisiva para o desenvolvimento científico nacional, ao estimular a pesquisa e ao contribuir para a capacitação tecnológica no país.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como o sistema dela decorrente, subordinam-se aos denominados objetivos estratégicos nacionais em ciência e tecnológica, cujos parâmetros estão constitucionalmente definidos, a exemplo do tratamento prioritário a ser dado pelo poder público à pesquisa científica e do apoio oficial à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

As atuais prioridades governamentais em qualificar profissionais e equipar as instituições educacionais na área de informática estão voltadas para a educação a distância e centradas no ensino superior.

A proposta do governo federal de transformar as Instituições Federais de Ensino Superior em organizações sociais, aceita pela comunidade acadêmica, já está em fase de implementação.

Os resultados de uma avaliação de âmbito nacional acabam orientando, além da revisão de políticas, a definição de projetos pedagógicos de secretarias e escolas, e o próprio cotidiano do professor, pois acredita-se que no bojo do conteúdo avaliado está implícito o que deveria ser ensinado.

A política educacional do governo federal considera a avaliação do rendimento escolar, mediante provas de conhecimentos, habilidades e competências, como um instrumento de aferição e controle da qualidade do ensino, sendo utilizada inclusive para credenciamento e recredenciamento de instituições.

Ao disseminar novas concepções de tempo e espaço no âmbito educacional, a educação a distância torna-se estratégica por estimular mudanças na instituição escolar e em decisões concernentes às políticas educacionais.

Ações afirmativas são políticas voltadas para o favorecimento de determinadas parcelas da população, histórica e negativamente discriminadas. No Brasil, medidas nesse sentido já estão sendo desenvolvidas em favor da população afrodescendente, visando ampliar seu acesso à educação superior.

A CAPES vem desenvolvendo políticas de cooperação e intercâmbio internacionais. A partir de 1992, propôs-se a renegociar todos os acordos internacionais, estabelecendo como política prioritária o apoio à formação de recursos humanos de alto nível, vinculado a projetos de pesquisa conjuntas.