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Questões de Concurso sobre Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Disciplina
1
Assunto
1
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
No Brasil, o financiamento da educação superior pode ser realizado por meio de programas governamentais. O programa de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores, na modalidade presencial ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria, é o
A
Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
B
Prouni (Programa Universidade para Todos).
C
Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
D
Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Ao analisarmos a literatura sobre as políticas de apoio aos estudantes no ensino superior, é comum encontrarmos os termos "assistência estudantil" e "permanência estudantil". As políticas dos últimos anos permitiram a emergência desse campo e temos verificado o crescimento das pesquisas que abordam a área. Segundo Heringer (2022), ao falar sobre mudanças trazidas pelas políticas de expansão e de democratização do acesso e das ações que as acompanharam para atender as novas demandas estudantis, há que se compreender a definição do que são as políticas de permanência e de assistência estudantil.
Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143> . Acesso em: 15 out. 2024.
Qual é a explicação adequada para os dois termos entre aspas no fragmento de texto?
A
Os dois termos começaram a ser utilizados na literatura e na rotina institucional para falar sobre as ações de enfrentamento à evasão e, portanto, de favorecimento da permanência estudantil. Essas ações institucionais podem ter diferentes formatos, públicos e duração. Assim, tanto permanência quanto assistência estudantil falam sobre as mesmas ações e devem ser entendidas como sinônimos.
B
A política de permanência refere-se a ações de longo prazo, que acompanham os estudantes longitudinalmente, durante todo o seu tempo na universidade, oferecendo o apoio financeiro e material necessário para que ele se forme. A assistência estudantil é composta por ações pontuais e emergenciais para atender as necessidades imediatas dos estudantes, como, por exemplo, auxílio para pagar aluguel daquele mês ou intervenções para evitar a reprovação em disciplinas daquele semestre.
C
A política de permanência tem maior abrangência, contempla as diferentes dimensões da experiência universitária necessárias para sua inserção plena na universidade, incluindo as ações que contemplem aspectos materiais, psicológicos, sociais, acadêmicos e simbólicos. A assistência estudantil está contida nas políticas de permanência, mas diz respeito às ações necessárias para viabilizar as condições de frequência às aulas e às demais atividades acadêmicas, por meio de auxílios em dinheiro, moradia, alimentação, transporte, creche, etc.
D
As ações de permanência da instituição destinam-se a todos os estudantes, independentemente da natureza da ação, que pode ter diferentes objetivos, ou da modalidade do curso, presencial ou a distância. As ações de assistência estudantil destinam-se apenas a estudantes que ingressaram por reserva de vagas e sua concessão é automática, após ingresso pelo SiSU.
Ensino, pesquisa e extensão caracterizam as instituições universitárias. Nesse sentido, esses atributos devem ser desenvolvidos:
A
de maneira independente, já que cada um possui processos, procedimentos, produtos e destinatários diferenciados.
B
de maneira indissociável e sem especificidades, já que comporta um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e os demais setores da sociedade.
C
de maneira indissociável e também específica, já que comporta um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e os demais setores da sociedade.
D
de maneira independente, porém, eventualmente coordenada, já que cada um possui processos, procedimentos, produtos e destinatários diferenciados.
E
inicialmente indissociável, mas posteriormente diferenciada a fim de garantir as especificidades de cada tipo de ação.
Para além do ensino de graduação e pós-graduação, as universidades devem promover a pesquisa e a extensão, nas suas diversas formas. Assim, entre as diversas ações extensionistas podemos identificar uma multiplicidade de propostas voltadas à andragogia, ou seja:
A
à educação de pessoas idosas.
B
à modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
C
à educação social.
D
à educação não-formal.
E
à educação de adultos.
O governo federal brasileiro vem, há anos, ofertando incentivos à educação por meio de bolsas que dão acesso à graduação ou que podem ser usufruídas durante a graduação ou pós-graduação para capacitação, pesquisa, aperfeiçoamento e quitação de mensalidades. São programas de bolsas de estudo com incentivo público no âmbito federal:
I. Iniciação Científica.
II. ProUni.
III. Pibid.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com a legislação, os professores de Ensino Religioso deverão ter graduação de Licenciatura Plena em Ensino Religioso.
Enquanto não houver todos os professores graduados em Cursos de Licenciatura Plena em Ensino Religioso:
A
A admissão se dará em caráter temporário.
B
A admissão se dará em caráter definitivo, estipulando um prazo para a conclusão do curso.
C
A admissão se dará em caráter definitivo para os professores com formação na área de ciências humanas.
D
A admissão se dará em caráter temporário, com um prazo maior que os professores das outras disciplinas.
E
Não serão contratados professores para esta disciplina.
O Observatório da Educação é composto por núcleos de professores e pesquisadores, de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas, vinculados a programas de pós-graduação strictu sensu. Tais núcleos de estudos devem desenvolver linhas de pesquisa voltadas à educação, em torno de eixos temáticos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
Educação de gênero
B
Educação continuada
C
Educação especial
D
Educação no campo
A partir de década de 1960, emergem movimentos e grupos com uma função reivindicativa, promovendo uma articulação entre a luta pela consolidação de uma universidade pública, gratuita e de qualidade e uma política de assistência estudantil. Nesse processo, para que a assistência estudantil entrasse na agenda política nacional, assumiu um papel de protagonista
A
o Movimento Negro Brasileiro.
B
o Movimento dos Trabalhadores sem Terra.
C
a Associac?a?o Nacional dos Dirigentes de Universidades Públicas.
D
a União Nacional do Estudantes.
E
o Movimento de Defesa da Democracia.
De acordo com os autores Costa e Castanhar (2003, p. 972), sendo a avaliação uma forma de mensurar o desempenho de programas, é necessário que sejam definidas medidas que possibilitem a aferição do resultado obtido, denominadas de critérios de avaliação.
(COSTA, Frederico Lustosa da & CASTANHAR, José Cezar. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. R AP Rio de Janeiro 37(5):969-92, Set./Out. 2003).
Dentre estas medidas, apresenta-se a sustentabilidade, que é
A
um termo originado nas ciências econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa.
B
a medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.
C
a indicação se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.
D
a medida da capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social, após o seu término.
E
a avaliação do grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.
A análise das questões de gênero nas políticas de ensino superior e em seu currículo, consiste em
A
incorporar valores que se contrapõem às práticas pedagógicas tradicionais que carregam valores masculinos e patriarcais.
B
reconhecer que homens e mulheres têm oportunidades iguais de acesso à educação.
C
proporcionar oportunidades de acesso à formação superior de acordo com o gênero.
D
implementar políticas de acesso e permanência a partir de um critério de neutralidade em relação ao gênero.
E
desenvolver práticas pedagógicas neutras.
Nos últimos anos, um dos programas de grande impacto na reestruturação organizacional, física e pedagógica das universidades públicas foi o
A
PROUNI.
B
CREDUC.
C
Projeto Expandir.
D
FIES.
E
REUNI.
Na relação entre o quadro histórico de vulnerabilidade externa estrutural político-econômica brasileira e a universidade, assinale a alternativa correta.
A
A maior aderência da universidade aos interesses dos setores intensivos em recursos naturais brasileiro pode potencializar a produção de conhecimento de alta tecnologia.
B
A política de exportação que prima pela produção e exportação de produtos primários reafirma a histórica inserção capitalista dependente na produção de conhecimentos.
C
O padrão macroeconômico de combate à vulnerabilidade conjuntural brasileira tem contribuído para a pauta de pesquisas críticas aos problemas sociais.
D
A ampliação de convênios entre a universidade e as empresas tem possibilitado a reversão do quadro de heteronomia de nosso país no contexto internacional.
E
O investimento no desenvolvimento de pesquisas voltadas à produção de commodities pode solucionar os dilemas de nossa subalternidade no mercado mundial.
A SESu também é responsável pelos programas e ações abaixo, EXCETUANDO-SE:
A
Programa Universidade Para Todos – ProUni.
B
Programas de Residências em Saúde: Residência Médica.
C
Programa de Estudantes Convênio de Graduação – PEC-G.
D
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica.
A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. Compete ainda à SESu:
A
a política nacional de educação em geral, compreendendo: educação de jovens e adultos, seja profissional, especial ou à distância; informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.
B
desenvolver e gerir as infraestruturas, equipamentos e tecnologias de informação necessários à execução dos serviços educativos, à prestação de apoio, esclarecimento e serviços de qualidade aos estudantes.
C
a manutenção, a supervisão e o desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) e a supervisão das instituições privadas de educação superior.
D
assegurar a negociação técnica e executar os acordos e convenções internacionais em matéria educativa, cooperar com outras secretarias, e participar nos trabalhos de organismos internacionais de educação.
As políticas governamentais mais recentes no Brasil provocaram significativas mudanças acadêmicas nas universidades federais, como
A
flexibilização de percursos formativos, ampliação física e financiamento estudantil.
B
diversificação de cursos, extinção da educação à distância e aumento de vagas.
C
combate à evasão, término de bolsas estudantis e inovação tecnológica.
D
educação à distância, bolsas de estudos privadas e internacionalização.
E
regimes curriculares flexíveis, ações afirmativas e mobilidade acadêmica.
O Observatório da Educação é um Programa que tem como objetivo estimular o crescimento da produção acadêmica e a formação de recursos humanos pósgraduados, nos níveis de mestrado e doutorado, por meio de financiamento específico. Quanto à sua finalidade, analise as afirmativas abaixo:
I. Contribuir para a criação, o fortalecimento e a ampliação de Programas de Pós-graduação stricto sensu na temática da educação, bem como das áreas de concentração em educação nos Programas de diferentes áreas do conhecimento.
II. Incentivar, criar e desenvolver programas de pósgraduação interdisciplinares e multidisciplinares que contribuam para o avanço da pesquisa educacional, além do aumento da produção acadêmica e científica nas questões relacionadas à educação.
III. Promover a capacitação de professores e a disseminação de conhecimentos sobre educação, além de fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os gestores das políticas nacionais de educação e os diversos atores envolvidos no processo educacional.
Assinale a alternativa correta.
A
I, apenas
B
II, apenas
C
III, apenas
D
I, II e III
O Brasil é reconhecido mundialmente como um dos países que
possui um aparato de marcos legais dos mais completos, com
importantes políticas públicas voltadas para a garantia dos
direitos individuais e coletivos para a efetiva inclusão social das
pessoas com deficiência. Contudo, se perfilha a ideia de que
ainda não se tenha completado a transição de medidas
assistencialistas para aquelas de caráter emancipatório. Sendo
assim é correto afirmar que ações afirmativas são políticas
sociais de apoio e promoção de grupos socialmente fragilizados,
visando a promover sua integração social e, consequentemente,
a igualdade material, exceto
A
tais políticas objetivam conferir tratamento prioritário aos grupos
discriminados, colocando-os em condição de competição,
semelhante aos que historicamente se beneficiaram da
exclusão.
B
ações afirmativas significam repensar as políticas públicas para
as minorias, valorizando ações de efeito compensatório que
garantam o acesso e a permanência destas pessoas, que
historicamente foram excluídas de vários espaços sociais.
C
as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de
políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo
ou voluntário, idealizadas com vistas à luta da discriminação
racial, por gênero, por deficiência física e por origem nacional,
sem o objetivo de retificar ou apagar os efeitos presentes da
discriminação praticadas no passado.
D
no Brasil, as ações afirmativas vêm sendo gradualmente
implantadas na política social, por meio de legislações e de
práticas governamentais.
E
a ação afirmativa é, sem dúvida, um instrumento político do
Estado que tem por fim estabelecer a igualdade jurídica entre
situações reconhecidamente diversas.
A análise das questões de raça e etnia nas políticas de ensino superior e em seu currículo, consiste em
A
acrescentar informações sobre culturas e identidades à organização da instituição e ao currículo.
B
evidenciar as raças e etnias presentes na instituição e no currículo que compõem sua diversidade cultural.
C
estabelecer estratégias de combate às atitudes individuais de racismo.
D
garantir o cumprimento das disposições legais de valorização da diversidade étnico-racial e da diversidade cultural.
E
questionar a diferença e a diversidade como uma construção histórica, social e política.
O Sistema de Seleção Unificada (SISU) é um sistema informatizado, gerenciado pelo MEC, por meio do qual instituições públicas de Ensino Superior ofertam vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Atualmente, a maioria das universidades realiza seu processo seletivo mediante o sistema ENEM/SISU como alternativa aos tradicionais vestibulares. O estudante pode se inscrever para diferentes Instituições de Ensino Superior, em qualquer Estado do país. Uma das implicações do SISU para a assistência estudantil é
A
o desfavorecimento dos estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural.
B
que a ampliação do número de inscritos que pleiteiam vagas na universidade gera a redução de recursos para apoiar os alunos que mais precisam.
C
que a expansão e a democratização do Ensino Superior público exigem a ampliação dos recursos para a política de assistência estudantil.
D
a diminuição de recursos para os alunos beneficiários do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
E
a diminuição da concessão de um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais.
Criado em janeiro de 1976 pela Pró-Reitoria de Graduação, o Serviço de Apoio ao Estudante (SAE) da Unicamp nasceu com o propósito de desenvolver programas de apoio e de assistência aos estudantes que encontrassem dificuldades de permanência na Universidade, principalmente em função de problemas econômicos. Com o tempo e com as discussões realizadas, na tentativa de melhorar cada vez mais as condições de permanência dos estudantes na Universidade, novas ideias foram incorporadas ao funcionamento do SAE. Um dos fatores que incentivou a criação de novos programas do SAE e impulsionou a mudança de postura em relação aos já existentes foi
A
o aumento significativo de recursos para o SAE.
B
a luta dos professores exigindo novos serviços para os alunos.
C
a contratação de psicólogos e pedagogos para o SAE.
D
a democratização do ensino e da escola.
E
a mudança do papel do SAE na universidade.
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