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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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As discussões e debates em torno da Formação em Psicologia no Brasil nas últimas décadas têm passado por diversas atualizações. Porém, de acordo com alguns autores (Bock, 1997; Bernardes, 2004) o início dessas discussões e debates foi quando da regulamentação da profissão de psicólogo em nosso país, que aconteceu em:
A
1964.
B
1961.
C
1963.
D
1962.
E
1965.
Com relação às responsabilidades do psicólogo, segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo – RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05, assinale a alternativa CORRETA.
A
É dever fundamental do psicólogo informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo todo o conteúdo trabalhado para a tomada de decisões que afetem o usuário ou o beneficiário.
B
O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma.
C
O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que todas as atividades sejam interrompidas, inclusive as de emergência.
D
Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará todas as informações trabalhadas para o cumprimento dos objetivos do trabalho.
Sobre o sigilo profissional, marque a alternativa ERRADA:
A
A quebra do sigilo só será admissível quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas consequências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.
B
Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o psicólogo assinará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade de quem o receber de preservar o sigilo.
C
O psicólogo remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por código de ética.
D
O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente necessário para promover medidas em seu benefício.
Os Documentos de Referências Técnicas são recursos que o Conselho Federal de Psicologia oferece às psicólogas (os) que atuam no âmbito das políticas públicas como recurso para qualificação e orientação de sua prática profissional. Tendo em vista o documento “Referências técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica”, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Em sua prática na escola a (o) psicóloga (o) não deve adotar uma abordagem pluridisciplinar.
B
As (os) psicólogas (os) podem desenvolver ações que busquem o enfrentamento de situações naturalizadas no contexto escolar, superando explicações que culpabilizam ora estudantes, ora familiares, ora professores.
C
Com pais, familiares ou responsáveis, a (o) psicóloga (o) pode refletir sobre o papel social da escola e da família, assim como sobre as problemáticas que atravessam a vida de pais e filhos.
D
No diálogo com os educadores, as (os) psicólogas (os) podem desenvolver ações que contribuam para uma compreensão dos elementos constituintes do processo ensino e aprendizagem em suas dimensões subjetivas e objetivas, coletivas e singulares.
E
A (o) psicóloga (o) inserida em contextos educativos pode desenvolver grupos de trabalhos com professores, estudantes, familiares, equipe técnica, gestores e funcionários possibilitando que a temática do preconceito seja abordada, promovendo a reflexão coletiva sobre barreiras atitudinais e arquitetônicas presentes no cotidiano escolar e suas formas de enfrentamento.
É considerada como penalidade às transgressões dos preceitos do Código de ética profissional dos psicólogos (Resolução CFP n.º 10/2005) a
A
prisão.
B
redução salarial.
C
transferência de registro.
D
prestação de serviços comunitários.
E
multa.
De acordo com o Código de ética profissional dos psicólogos, o psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente, deverá
A
avaliar os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos quanto pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, os grupos, as organizações e as comunidades envolvidas.
B
informar seu nome completo, o CRP e seu número de registro.
C
garantir o anonimato das pessoas, dos grupos ou das organizações, salvo se a divulgação das identidades constituir interesse manifesto destes.
D
garantir o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando-se os princípios deste Código.
E
garantir o acesso das pessoas, dos grupos ou das organizações aos resultados das pesquisas ou dos estudos após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.
A respeito do estabelecimento de normas e procedimentos para o registro de Especialista em Psicologia, assinale a sentença INCORRETA.
A
Foi apenas no ano de 2007 que estas normas e procedimentos foram dispostos, mediante a Resolução n°13 do CFP, que institui a consolidação das resoluções relativas ao título de Especialista em Psicologia.
B
O registro do título de Especialista é concedido pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio dos Conselhos Regionais de Psicologia, mas podem ser delegados poderes pelo CFP para o credenciamento caso seja necessário.
C
Novas especialidades poderão ser regulamentadas pelo CFP, sempre que as suas produções teóricas e técnicas sejam justificadas, inclusive socialmente.
D
O título concedido ao psicólogo será denominado “Especialista em”, seguido pela área da especialidade.
E
As normas e procedimentos desconsideram as sugestões dos Conselhos Regionais de Psicologia, levando em conta outras instâncias responsáveis por essa questão, tais como as redes e os centros universitários, e as associações científicas e profissionais, tais como a ABEP e a ANPPEP.
As pesquisas realizadas pelo psicólogo no âmbito do hospital, em estudos interdisciplinares ou não, devem respeitar as normas éticas da legislação em vigor. Levando em consideração a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, considere as seguintes afirmativas:
1. A Resolução nº 510/2016 do CNS revoga a Resolução nº 466/2012, também do CNS, e dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
2. O processo de consentimento e do assentimento livre e esclarecido envolve o estabelecimento de relação de confiança entre pesquisador e participante, continuamente aberto ao diálogo e ao questionamento, podendo ser obtido ou registrado em qualquer das fases de execução da pesquisa, bem como retirado a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao participante.
3. O pesquisador deve estar sempre atento aos riscos que a pesquisa possa acarretar aos participantes em decorrência dos seus procedimentos, devendo, para tanto, ser adotadas medidas de precaução e proteção, a fim de evitar dano ou atenuar seus efeitos.
4. A avaliação a ser feita pelo Sistema CEP/CONEP incidirá sobre os aspectos éticos e a análise do desenho metodológico dos projetos, considerando os riscos e a devida proteção dos direitos dos participantes da pesquisa.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Segundo o Conselho Federal de Psicologia, o "Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo". Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA acerca da construção do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
A
Em sua construção, buscou-se valorizar os princ1p1os fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.
B
Na formulação deste Código de Ética, procurou-se abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.
C
Em sua criação, o Código de Ética visou contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a busca do psicólogo na prática clínica e uni profissional.
D
Na sua construção, buscou-se estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.
Com relação ao trabalho do psicólogo, conforme preconizado no código de ética profissional, assinale a alternativa correta.
A
É facultado ao psicólogo trabalhar em serviços de acolhimento de menores infratores que utilizem de violência para obter submissão dos internos, desde que esse psicólogo respeite os direitos humanos.
B
Aprimorar-se profissionalmente é tarefa do psicólogo, sendo indiferente o local ou a cidade em que trabalha.
C
O psicólogo tem a prerrogativa de usar reproduções digitais de testes psicológicos quando a instituição em que trabalha encontra-se impossibilitada de fornecê-los.
D
Ao sofrer assédio moral no trabalho, o psicólogo denunciará ao Conselho Federal de Psicologia.
E
O profissional, após sua inscrição no Conselho Regional, está habilitado ao uso de técnicas e testes, sendo vedado às instituições limitar sua atividade.
A Resolução CFP nº 010/2005 aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), sendo possível encontrar: “Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo.” Analise as assertivas a seguir:
I. Para realizar atendimento não eventual à criança, ao adolescente ou ao interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente.
II. O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações.
III. Quando solicitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, levando em conta a obrigatoriedade de manutenção do sigilo.
IV. Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais.
V. Para justificar as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo deve registrar todas as informações referentes ao trabalho desenvolvido.
Assinale a alternativa que corresponde às assertivas CORRETAS.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I, IV e V.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas II, IV e V.
Carla, uma travesti, no consultório, diz ao Psicólogo: “Me ajude! Sofro muito por ser travesti, pois sou vítima de muito preconceito. Não quero ser plenamente feliz, mas gostaria, pelo menos, de me curar dessa dor. Gostaria, como todo mundo, de ser menos infeliz”. O psicólogo responde: “Pois não, venha falar do seu sofrimento, do que o causa, talvez, assim, seja possível a sua cura conforme o seu sofrimento. É possível viver melhor, mesmo com tantas adversidades”. Em relação ao diálogo, considerando o Código de Ética do Psicólogo, é CORRETO afirmar que a atitude do Psicólogo foi
A
antiética, pois promete a cura daquilo que não é doença: o travestismo de Carla.
B
antiética, pois não promete a cura de Carla, mas abre a perspectiva de que alivie seu sofrimento.
C
ética, pois se insurgiu contra o preconceito, a violência e a discriminação social vivida por Carla.
D
ética, pois assume a perspectiva de realizar um trabalho que promova a saúde de Carla.
E
nem ética nem antiética, pois não cabe formalizar um juízo de valor, uma vez que uma decisão clínica é de cunho profissional e pessoal.
Quanto à presença do psicólogo em uma organização, o código de ética profissional considera no parágrafo 3 que:
A
O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os seus princípios pessoais.
B
O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código.
C
O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios culturais e religiosos conforme as regras deste Código.
D
O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua consciência pessoal diante dos impasses vividos.
De acordo com a Resolução n.º 17/2002 do Conselho Federal de Psicologia, é item da estrutura básica do laudo psicológico o(a)
A
finalidade do documento.
B
cabeçalho.
C
discussão.
D
exposição de motivos.
E
descrição da demanda.
Um psicólogo é chamado para emitir um parecer em um processo para avaliar a concessão de um benefício a um idoso. O profissional identificou que esse idoso já tinha se submetido a um processo de psicoterapia individual com ele há quatro anos. De acordo com o Código de Ética Profissional, o profissional
A
deve rejeitar a solicitação, porque elaborar parecer sobre uma pessoa com a qual tenha estabelecido vínculo profissional anterior constitui falta ética.
B
pode aceitar o pedido, porque o vínculo anteriormente estabelecido com o idoso avaliado pode aumentar a qualidade do parecer a ser emitido.
C
deve aceitar a tarefa, porque o vínculo profissional a ser estabelecido para elaboração do parecer tem natureza técnico-científica diversa do atendimento antes realizado.
D
deve recusar a solicitação, porque, ao aceitar essa tarefa, estaria prolongando, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais a esse idoso.
E
pode aceitar a solicitação, porque, a rigor, seu cliente é o Instituto Nacional do Seguro Social, e não o idoso a quem atendeu no passado.
Em caso de quebra do sigilo, previsto no Art. 10, o psicólogo deverá prestar todas as informações que possui sobre o caso.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética do Psicólogo aponta situações em que é vedada, ao Psicólogo, a prática de atuar como parecerista. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações.
1) O cliente é um adolescente que realizou, por um período de 5 anos, psicoterapia individual com o psicólogo ao qual foi requisitado o parecer.
2) A cliente é uma criança, filha de uma amiga do psicólogo a quem foi solicitado o parecer.
3) A cliente é uma idosa que vive em um Lar para Idosos, e o parecer foi solicitado ao Psicólogo pela equipe profissional da instituição.
4) O cliente é funcionário do mesmo setor da instituição onde trabalha o Psicólogo que deverá realizar o parecer.
5) O cliente é um adulto, esposo da empregada de uma amiga do Psicólogo que deverá emitir o parecer.
Quais das alternativas acima identificam as situações que impedem a atividade de parecerista pelo Psicólogo?
A
1, 2 e 3, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
1, 2 e 4, apenas
D
2 e 4, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as responsabilidades do psicólogo descritas no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
( ) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
( ) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.
( ) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, ficando o psicólogo impedido de fornecer ao seu substituto qualquer tipo de informação concernente ao trabalho já realizado.
( ) Negar-se a prestar informações quando requisitado a depor em juízo, considerando o previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
De acordo com as afirmações, qual é a sequência correta?
A
(V); (F); (V); (V).
B
(F); (F); (F); (F).
C
(V); (V); (F); (F).
D
(F); (V); (V); (V).
Não compõe o caput do artigo citado o item referente à
solução de problemas de ajustamento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, o Relatório Psicológico decorrente de avaliação psicológica tem por finalidade:
A
justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante
B
apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica
C
prestar informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários)
D
apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de avaliação especializada de uma “questão problema”
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