Questões de Concurso sobre Lei nº 4.119/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

A formação do psicólogo o habilita a atuar em qualquer uma das áreas da psicologia. Entre elas, estão a psicomotricidade, a neuropsicologia e a psicopedagogia.

O bacharel em psicologia possui o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio.

Ao profissional de psicologia que tiver o desejo de exercer a profissão, é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de sua área de atuação.

Para o exercício profissional, o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura é opcional ao psicólogo.

Para que o momento de supervisão de casos clínicos se constitua como um espaço potencial, é fundamental que os profissionais em formação

Ao aluno que concluir o curso de licenciado conferir-se-á o diploma de psicólogo.

Entre as especificidades dos psicólogos, está a atuação nos âmbitos da educação, da saúde, do lazer, do trabalho, da segurança, da justiça, das comunidades e da comunicação.

Ao candidato à matrícula nos cursos de licenciado e psicólogo não é exigida a obtenção do diploma de bacharel em psicologia.

Com fundamento na Lei n.^o 4.119/1962, assinale a alternativa correta.

Segundo Azevedo e Crepaldi (2016), a especialidade Psicologia Hospitalar foi reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (2000), por meio da Resolução nº 014/2000, na qual apresenta instruções para o psicólogo obter o registro. Os profissionais que atuavam nessa área solicitavam o registro de especialista após a conclusão dos cursos de especialização credenciados pelo Conselho Federal de Psicologia ou diante da comprovação de experiência prática de dois anos e aprovação nas provas teóricas. Sobre atuação do psicólogo hospitalar é CORRETO, afirmar que:

A Resolução CFP nº 8/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Em seu Art. 3º descreve que, conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar entre outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia como:

A Lei n° 4.119/1962, além de fixar normas para a atuação do profissional da psicologia, também cria e normatiza o Sistema Conselhos (Conselhos Federal e Regionais de Psicologia).

Para Borges e Mourão (2013), apesar de ser uma questão fortemente presente nas discussões sobre atuação profissional do psicólogo, o compromisso social tem sido conceituado de formas muito distintas, quase sempre simplificadas. Com relação a esse assunto, jugue os itens subsequentes.

I. Formar um profissional em psicologia organizacional e do trabalho envolve colocá-lo em contato com um corpo de conhecimentos científicos e tecnologias dele decorrentes para aprender a lidar com problemas específicos postos pela sociedade.

II. A relação entre os campos profissionais e a sociedade em que esses se inserem é vasta e tênue. Tais campos tendem a se desenvolver à revelia das demandas historicamente constituídas na sociedade.

III. É comum pensar as profissões como conjuntos bem delimitados de práticas, instrumentos, métodos e procedimentos construídos por campos científicos que são desenvolvidos ou utilizados por profissionais, isto é, pessoas socialmente reconhecidas como tendo a formação adequada e competente para tal uso e prestação de serviço.

Assinale a alternativa correta:

A formação acadêmica e profissional dos psicólogos precisa nutrir-se do debate sobre as particularidades territoriais e da determinação social da saúde, das formas de adoecimento e sofrimento para que possa construir um estatuto diferenciado da profissão no campo da saúde. Para tanto, a formação e o exercício profissional dos psicólogos não podem ficar alheios a esse debate. Em primeiro lugar, porque a ideia de que os processos de formação estão deslocados dos acontecimentos do mundo, do cotidiano da vida e dos serviços de saúde é contraproducente. Segundo, porque é preciso aprofundar a relação ensino-serviço-comunidade de modo que a formação se dê no e para o serviço (Dimenstein, et al. 2017). Analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.

I. As experiências formativas possam desenvolver metodologias de aprendizagem que possibilitem articular "os componentes de gestão, assistência e participação popular, mobilizando a incorporação dos trabalhadores como atores identificados com as necessidades de criação e modificação no cenário da saúde"

II. Atuar na Rede de Atenção Psicossocial exige, dentre outros desafios, conhecer o território. Nessa perspectiva, as ações devem pautar-se em um trabalho de diagnóstico e planejamento situacional que considere as formas como a população se relaciona nos espaços onde vive e desenvolve suas atividades diárias

III. Isso demanda dos psicólogos habilidades para reconhecer os processos psicossociais mobilizados pelas condições de vida, para intervir nos modos de existência e campos de sentidos de forma singularizada, para coordenar ações intersetoriais no território, para saber valorizar a heterogeneidade espacial, social e simbólica que permeia os diferentes cenários.

O período ditatorial militar brasileiro (1964-1985) impossibilitou o desenvolvimento de uma psicologia crítica, conectada aos aspectos políticos, sociais e econômicos do País.

A reforma universitária de 1968 possibilitou o desenvolvimento de um importante campo de atuação para os profissionais da psicologia, que é a docência superior.

A Lei n.º 4.119/1962 regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil. Ela determina as funções privativas do psicólogo. Assinale a alternativa que apresenta todas as funções privativas do profissional psicólogo.

São autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia a prestação dos serviços psicológicos abaixo, através de meios tecnológicos da informação e comunicação, exceto:

A atuação do psicólogo no hospital geral, que representa uma especificidade da Psicologia da Saúde no setor terciário, iniciou-se na década de 1950 com poucos profissionais psicólogos. Havia, no país, profissionais com formação nas áreas das Ciências Humanas os quais eram responsáveis pela assistência psicológica aos pacientes hospitalizados. Entretanto, verificou-se a necessidade do surgimento dos cursos de graduação em Psicologia para delimitar a atuação do psicólogo nas instituições de saúde (Angerami-Camon, 2002). De acordo com o exposto é CORRETO, afirmar que:

Segundo á legislação e normatizações inerentes ao exercício profissional do psicólogo, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. Os psicólogos, a priori, só podem associar o exercício profissional a técnicas ou práticas psicológicas cientificamente reconhecidas, e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos no campo científico da Psicologia. Técnicas e práticas ainda não reconhecidas poderão ser utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados os princípios éticos fundamentais.

II. No que concerne ao atendimento psicológico mediado por computador, o Conselho Federal de Psicologia elaborou a Resolução CFP nº 012/2005, como forma de normatizar esse tipo de prática. O atendimento psicoterapêutico mediado por computador é permitido pelo CFP, para isso, o site deve estar obrigatoriamente cadastrado no CFP para o recebimento de certificação eletrônica. Apenas mediante tal certificação os serviços podem ser ofertados ao público.

III. A avaliação psicológica para a obtenção de porte ou uso de arma de fogo é determinada pela Lei Federal nº 10826/2003 e Decreto nº 5123/2004, e normatizada pela Polícia Federal (Instrução Normativa nº 23, de 2005, e Ordem de Serviço nº 01/2004). O CFP também normatizou essa atividade através das Resoluções nº 18/2008, nº 002/2009 e nº 10/2009, que vedam ao psicólogo o estabelecimento de qualquer vínculo com os Centros e Escolas de Formação de Vigilantes ou de Segurança Privada, que possa gerar conflito de interesses em relação aos serviços prestados. Para realizar tal atividade, além da inscrição no CRP onde atuam, todos os psicólogos precisam do credenciamento na Polícia Federal.

IV. O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, também o obriga à inscrição secundária no Conselho competente. As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 90 dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária.

V. A pessoa jurídica registrada ou cadastrada, quando da substituição do responsável técnico, fica obrigada a fazer a devida comunicação ao Conselho Regional de Psicologia no prazo máximo de 15 dias, a contar do desligamento do responsável anterior. A pessoa jurídica fica proibida de executar serviços, enquanto não promover a substituição do responsável técnico.