Questões de Concurso sobre Lei nº 4.119/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Em 2004 foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação em Psicologia no Brasil (DCNs). A partir deste momento os cursos de Psicologia do país passaram a proceder as suas reformas curriculares no sentido de atualizações sintonizadas com tais diretrizes. Considerando as antigas áreas de formação em Psicologia, qual novidade aparece neste documento que se relaciona com essas antigas áreas?

Em junho de 2017, o CFP apoiou nota divulgada pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) em repúdio ao conteúdo do Decreto Presidencial nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que:

Análises de autores brasileiros sobre a inserção de psicólogos nos serviços públicos de saúde ressaltam o despreparo desses profissionais para o trabalho, decorrente dos cursos de graduação na área (LIMA, 2005). Para que esses profissionais sejam preparados para o trabalho em saúde, é necessário que eles saibam lidar com os aspectos abaixo relacionados, que ainda hoje permanecem falhos:

I. dar importância ao planejamento e execução de ações com base em demandas coletivas;

II. observar as especificidades trazidas pela fragmentação de problemas específicos de saúde trazidos pela população;

III. saber lidar com contingentes maiores de indivíduos, priorizando estratégias grupais e focais para lidar com os problemas trazidos pela população;

IV. poder problematizar seus conceitos universalizantes de psiquismo, ao ter contato direto com as condições concretas de vida da população não privilegiada economicamente;

V. compreender que a clínica psicológica pode abarcar ações de baixa complexidade, não a restringindo às ações psicoterápicas especializadas, mas buscando incluir práticas preventivas e voltadas à promoção da saúde.

Dos itens, estão corretos

O fato de o Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (NESA) pertencer a uma Universidade acabou por impulsionar a articulação da assistência ao ensino. Nesse contexto, a autora ressalta um fator necessário para a transmissão da psicanálise no serviço a adolescentes que é a:

As discussões e debates em torno da Formação em Psicologia no Brasil nas últimas décadas têm passado por diversas atualizações. Porém, de acordo com alguns autores (Bock, 1997; Bernardes, 2004) o início dessas discussões e debates foi quando da regulamentação da profissão de psicólogo em nosso país, que aconteceu em:

A respeito do estabelecimento de normas e procedimentos para o registro de Especialista em Psicologia, assinale a sentença INCORRETA.

A pesquisa em psicologia e saúde é fundamental para o desenvolvimento de marcos teóricos autóctones, que falem do contexto brasileiro, sem deixar de dialogar com concepções estrangeiras. Pensando nessa questão, Mary Jane Spink (2003), examinando as bases existentes para o desenvolvimento de um marco teórico adequado à Psicologia da Saúde, constatou os seguintes problemas:

I. predomínio do modelo psicodinâmico no ensino da Psicologia no nível da graduação, com ênfase nas aplicações clínicas na área da saúde mental e total ausência das temáticas relacionadas à Saúde Pública;

II. que a Psicologia não ocupou nem ocupa lugar de relevo entre as profissões de saúde que apoiam a prática médica – seja pelo número de profissionais aí engajados ou pela especificidade de sua contribuição;

III. predomínio dos enfoques em que o indivíduo é tratado como ser abstrato e a-histórico, desvinculado de seu contexto social. É pouco frequente na formação em psicologia a introdução de temas macrossociais que possibilitem uma discussão das determinações econômico-sociais dos fenômenos psicológicos;

IV. a incorporação do social na formação em Psicologia dá-se de forma ampliada atendendo-se muitas vezes a categorias como classe social que permitem a manipulação estatística das variáveis, contribuindo para a compreensão do social como processo;

V. hegemonia do modelo médico na definição do objeto de investigação e a ausência de paradigmas verdadeiramente psicológicos para o estudo do processo saúde-doença. Ao adotar essa perspectiva, o comportamento do paciente passa a ser avaliado, antes de mais nada, em função de sua adequação ao saber médico oficial. Se o paciente não segue o tratamento proposto, seu comportamento será definido como rebelde, ou pior, como ignorante.

De acordo com Spink, dos itens, estão corretos apenas

Os atuais cursos de Psicologia, legalmente autorizados, deverão adaptar-se às exigências estabelecidas na Lei nº 4.119/62, dentro de um ano após sua publicação. Ainda segundo essa lei, assinale a alternativa que traz uma informação correta.

A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo. Segundo a Lei 4.119 de 27 de agosto de 1962, Constituem funções privativas do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos, EXCETO:

De acordo com a Lei 4119/62, Art. 13 §1º, o psicólogo poderá utilizar métodos e técnicas psicológicas com os objetivos de diagnosticar, orientar e selecionar pessoas para o trabalho; orientar pessoas para o estudo e solucionar problemas de ajustamento. Além dessa lei, há a Resolução CFP nº 002/2003, que em seu Art. 3º, define quais são os requisitos mínimos que os instrumentos devem possuir para serem reconhecidos como testes psicológicos. Para divulgar informações sobre os testes psicológicos à comunidade e às (os) psicólogas (os) é que foi desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o SATEPSI - sistema de avaliação de testes psicológicos. Nele consta a lista dos testes psicológicos analisados e aprovados para uso, dentre os quais pode ser encontrado o teste de nome:

A resolução CNE Nº 01 de 08 de junho de 2007 afirma que os certificados de conclusão de cursos de pós graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:

I) Relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis.

II) Período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico.

III) Título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido.

IV) Declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente resolução.

V) Citação do ato legal de credenciamento da instituição.

Assinale a alternativa CORRETA:

Os portadores do título de Doutor, obtido em Faculdade de Filosofia, e que tenham defendido tese sobre tema específico de Psicologia, ao requererem o registro profissional de Psicólogo, deverão instruir a petição com os seguintes documentos:

I. Carteira de Identidade.

II. Prova de quitação com o serviço militar.

III. Título Eleitoral.

IV. Diploma de Doutor devidamente registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C..

V. Um exemplar da tese de doutoramento.

Está correto o que se afirma em:

Os métodos e as técnicas psicológicas utilizadas no exercício das funções privativas do Psicólogo a que se refere o §1º do Artigo 13 da Lei Nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, são entendidos da seguinte forma, EXCETO:

Conforme estabelecem as diretrizes nacionais curriculares para a formação em psicologia (Brasil, 2004), a atuação psicológica requer um domínio básico de conhecimentos psicológicos e a capacidade de utilizá-los em diferentes contextos que demandam a investigação, análise, avaliação, prevenção, atuação em processos psicológicos e psicossociais e na promoção da qualidade de vida. São considerados domínios básicos de conhecimentos do profissional de psicologia, EXCETO:

“[...] uma grande quantidade de profissionais adentram ao hospital sem o devido preparo advindo da formação e sem a preocupação de um aperfeiçoamento ou especialização.” (CHIATTONE, 2000, p. 103). A psicologia repensa o processo de formação profissional para a atuação na área da saúde com o objetivo de superar o modelo clínico e apresentar respostas contextualizadas às demandas atuais. Pode ser considerada como mudanças na formação do psicólogo para atuar na saúde, EXCETO:

De acordo com a Resolução nº 001/2009 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, marque a opção CORRETA.

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 4.119/1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.