Questões de Concurso sobre Lei nº 4.119/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

 
 
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Segundo o que rege a profissão, aponte a alternativa incorreta:


A

O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão.


B

A Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, regulamenta e dispõe sobre a Profissão de Psicólogo no território brasileiro, quanto ao exercício profissional, funções legais do psicólogo, formação, diplomação e vida escolar. Esta Lei Federal regulamenta a profissão e estabelece os critérios legais e civis para desempenhá-la.


C

O Sistema Conselhos de Psicologia é constituído por um único órgão colegiado: a Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF).


D

Resolução do Conselho Federal de Psicologia reza como caracterização da profissão o que segue: As atribuições profissionais dos psicólogos no Brasil foram aprovadas pelo IV Plenário do Conselho Federal de Psicologia e enviadas ao Ministério do Trabalho, passando a integrar o Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO).

João interrompeu o acompanhamento psicoterápico que fazia com a psicóloga Maria e iniciou novo tratamento aos cuidados do psicólogo José. De acordo com o previsto no Código de Ética do Psicólogo e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia:


A

Maria deverá colaborar com José, fornecendo a ele, se solicitada, as informações necessárias à continuidade do trabalho;


B

Maria fica desobrigada de prestar informações sobre o trabalho realizado, já que João interrompeu o tratamento unilateralmente;


C

é de propriedade da psicóloga Maria o registro documental do tratamento do paciente, sendo vedado o fornecimento das informações ali contidas;


D

apenas João poderá ter acesso às informações relativas ao seu tratamento, que serão transmitidas oralmente em entrevista devolutiva;


E

a manutenção de um prontuário de João é facultativa para ambos os psicólogos, dadas as especificidades do trabalho psicoterápico.

É livre em todo o território nacional o exercício da profissão de psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor. De acordo com o Decreto 53.464/64, que regulamenta a Lei n° 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo, é INCORRETO afirmar que:


A

Os diplomados em Psicologia por Universidade ou Faculdade estrangeira podem exercer a profissão, não sendo necessariamente obrigatório o reconhecimento do diploma pela legislação em vigor.


B

São funções do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; solução de problemas de ajustamento.


C

Dirigir serviços de psicologia em órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.


D

Assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.


E

Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia.

Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:


I. Diagnóstico psicológico.

II. Orientação e seleção profissional.

III. Orientação psicopedagógica.

IV. Solução de problemas de ajustamento.


De acordo com a Lei n º 4.119/62, está correto o que se afirma em:


A

todas.


B

somente I, II e III.


C

somente II, III e IV.


D

somente I, II e IV.


E

somente I e II.

A Lei n° 4119/62 dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Nos capítulos Dos direitos conferidos aos diplomados e Das condições para funcionamento dos cursos, é INCORRETO afirmar que:


A

Para o exercício profissional, é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.


B

Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia, é conferido o direito de realizar somente a assistência, não sendo autorizada a prática de ensinar Psicologia em cursos de grau médio e superior, nos termos da legislação em vigor.


C

Ao portador do diploma de Psicólogo, é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.


D

As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho – orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso – abertos ao público, gratuitos ou remunerados.


E

É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.

Assinale a alternativa que contraria o disposto na Lei nº 4.119/62.


A

Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar Psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.


B

Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.


C

Ao portador do diploma de psicólogo é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata a referida lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.


D

Os estágios e observações práticas dos alunos poderão ser realizados em outras Instituições da localidade, a critério dos Professores do curso.


E

As Faculdades que mantiverem cursos de Psicólogo deverão organizar serviços clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso, abertos ao público, e sempre gratuitos.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 4.119.


A

Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.


B

As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho - orientados e dirigidos pelo Conselho dos Professores do curso - abertos ao público e sempre gratuitos.


C

Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 29 ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da lei de exames vestibulares.


D

Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.


E

Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a apresentação do diploma de Bacharel em Psicologia.

   
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