Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

Considerando a pesquisa de Cintra e Bernardo (2017) acerca das práticas de psicólogos inseridos na Atenção Básica em saúde, analise as assertivas a seguir:

I. Trabalhar “no território” é uma forma muito particular que os psicólogos assumem ao falar sobre ações que são realizadas fora da delimitação física do Centro de Saúde, que também se configuram como uma atuação profunda e comprometida de acordo com as características e necessidades da comunidade.

II. Para além da formação acadêmica, o posicionamento ético-político dos psicólogos é de extrema importância quando se pensa em práticas contextualizadas, pois são necessários o debate e o questionamento de estigmas sociais para sua superação.

III. É importante que a atuação do psicólogo na comunidade se limite a uma prática curativa e individualizante, adaptando os sujeitos ao atual funcionamento social.

Quais estão corretas?

As ações sociais voltadas para a promoção de saúde são sintetizadas na Carta de Ottawa, de 1986, que define quatro diretrizes para atuação: integração da saúde como práticas de políticas públicas saudáveis, atuação da população na gestão do sistema de saúde, reorientação dos sistemas de saúde e ênfase na mudança dos estilos de vida. É nesse último eixo que a Psicologia estará situada, como campo de saber que propõe quais poderiam ser esses estilos para uma vida saudável.

MEDEIROS, P.; BERNARDES, A.; GUARESCHI, N. O conceito de saúde e suas implicações nas práticas psicológicas. Psicologia: Teoria e Pesquisa. Brasília, v. 21, n. 3, p. 263-69, set-dez. 2005 (adaptado).

Considerando a importância de uma perspectiva crítica da Psicologia nas políticas de promoção da saúde, avalie as afirmações a seguir.

I. A Psicologia oferece subsídios para o entendimento e nivelamento dos sujeitos em relação a critérios de normalidade e anormalidade, o que fundamenta o conceito de saúde como ausência de doença.

II. A Psicologia contribui com a promoção da saúde ao atuar de forma crítica em oposição às práticas individualizantes, privatistas e assistencialistas.

III. A implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil foi um marco nas discussões epistemológicas sobre a saúde e acarretou uma série de consequências metodológicas voltadas para as políticas públicas de saúde que têm como foco a população.

IV. As diretrizes de integralidade e interdisciplinaridade propostas pelo SUS criam a necessidade de articulação entre campos de saber distintos na saúde pública, que incluem a Psicologia, para o entendimento de fatores relacionados ao indivíduo, em detrimento do coletivo.

É correto apenas o que se afirma em

Sobre a presença de psicólogos/as na Saúde Pública no Brasil:

I. Historicamente, a entrada de profissionais de Psicologia na Saúde Pública foi marcada por intensa e organizada mobilização da categoria para construção de um novo lugar social da profissão e de ampliação quanto a sua presença no campo das políticas públicas;

II. A presença de psicólogos/as nos serviços públicos de saúde implicou, ao longo do tempo, para a profissão, a reorientação do campo das práticas, superando-se formas de intervenção individualizadas, pouco variadas e descontextualizadas;

III. Mudanças ocorreram no modo como se orientam as ações, se definem técnicas e procedimentos, se organiza o cotidiano do trabalho e suas rotinas, seleciona a clientela e se envolve e participa de assuntos coletivos no âmbito dos serviços, dos usuários, dos territórios e da Política de Saúde, mas permanece a crítica quanto à manutenção do clássico modelo profissional.

IV. A psicologia foi uma das profissões da saúde que mais avançou na orientação de suas práticas a partir dos atributos da atenção básica: acesso, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado, acompanhado da competência cultural e da orientação familiar e comunitária.

Marque a opção CORRETA:

Assinale a correspondência CORRETA.

1. Descentralização

2. Hierarquização

3. Regionalização

(_) A constituição de regiões de saúde considerando as características semelhantes e também a rede de atenção à saúde, características populacionais, situação de saúde, indicadores e outros fatores objetivando a melhor gestão do sistema e favorecendo ações mais localizadas para minimizar os problemas da comunidade.

(_) Uma redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto.

(_) As ações e os serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente (primário, secundário, terciário e quaternário). Isso significa que o paciente deve entrar no sistema por meio de um posto de saúde (atenção primária) ou de um pronto-socorro (urgência ou emergência) e, se houver necessidade, o paciente deve ser encaminhado a um centro de maior complexidade.

No Brasil, a Psicologia da Saúde foi desenvolvida inicialmente no contexto hospitalar, sendo que apenas a partir da década de 90, a mesma ampliou seu âmbito de atuação, realizando estudos e intervenções em outros contextos, nos quais se trabalhava com a saúde dos indivíduos e comunidades, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas de Saúde da Família (PSF's). Essa origem ainda hoje marca a Psicologia da Saúde, levando inclusive a certa confusão entre essas duas áreas da Psicologia - Psicologia Hospitalar e Psicologia da Saúde (Teixeira, 2004). A Psicologia Hospitalar é uma subárea da Psicologia da Saúde, com necessidade de uma intervenção precisa e adequada em um ambiente acostumado a raciocinar com base em evidências, dada a predominância do modelo biomédico neste contexto. Porém, Psicologia da Saúde é um termo com sentido mais ampla, pois abrange também a atenção em saúde nos níveis _____________________. (Gorayeb, 2010; Almeida & Malagris, 2011).

(Revista de Psicologia da IMED, Jan.-Jun, 2014, v. 6, n. 1, p. 4-9) - (Adaptado)

Marque a alternativa com a expressão coerente para completar o enunciado:

A Reforma Psiquiátrica Brasileira objetiva desconstruir a tratar o “louco” com o isolamento, pois acredita que o convívio social é um direito do cidadão, possibilitando o desenvolvimento de suas subjetividades. Segundo Moraes (2020): “[...] uma política pública representa uma orientação à atividade (ou à passividade) de uma instituição. [...] as políticas públicas nascem a partir da necessidade de se estabelecer um tratamento ou uma resolução para um problema que é entendido como relevante para uma coletividade (Secchi, 2012, p.2).” (MORAES, 2020, p. 42). Ainda, Bock (2002) define o termo institucionalização como: “[...] local onde se presta um determinado tipo de serviço – geralmente público, como os serviços de saúde e social.” (BOCK et al, 2002, p. 215). Analise as afirmativas abaixo, a partir das obras dos autores Moraes (2020) e Bock (2002):

I. Quanto à abordagem das políticas públicas, existem duas correntes: a estatista e a multicêntrica.

II. A antipsiquiatria surge como uma negação da Psiquiatria tradicional ou clássica afirmando que a doença mental é uma construção da sociedade.

III. A doença mental não é uma representação para diferenciar, isolar determinada ordem de fenômeno que questiona a universalidade da razão.

Assinale a alternativa correta:

A funcionalidade humana não depende apenas de aspectos diretamente ligados às funções e estruturas do corpo. O Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA) é um instrumento de avaliação psicossocial da deficiência que leva em conta também o papel do contexto na forma como as pessoas desempenham suas atividades habituais. Considerando os fatores ambientais envolvidos na funcionalidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para(s) a(s) verdadeira(s) e F para(s) falsa(s):

I. Assistentes virtuais por comando de voz são ferramentas de tecnologia assistiva para pessoas com tetraplegia.

II. O cão-guia é um facilitador na categoria apoio e relacionamentos para a mobilidade de pessoas com deficiência visual.

III. O assistencialismo garante promoção e proteção social para pessoas socialmente vulneráveis com deficiência física.

IV. A deficiência intelectual implica o veto ao exercício dos direitos civis, como a participação na vida política por meio do voto.

A sequência correta é:

A atuação profissional do psicólogo nas políticas públicas, com base na perspectiva dos direitos humanos, deve se caracterizar por:

I. avaliar o indivíduo na seleção de empregos e progressão escolar;

II. voltar-se para o rompimento dos padrões normativos e opressores da diversidade humana;

III. considerar a dimensão subjetiva no trabalho junto às políticas públicas.

Está correto somente o que se afirma em:

A intersetorialidade pode ser compreendida como a articulação de saberes e práticas, implicados na elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social. Seu principal objetivo é:

Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou o documento “Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da/o Psicóloga/o”, a fim de contribuir com a superação do racismo, do preconceito e das diferentes formas de discriminação, bem como de fomentar um diálogo direto com a própria categoria profissional acerca das contribuições teóricas da Psicologia nas relações raciais, da formação, dos desafios, das propostas e dos caminhos possíveis. Diante disso, a/o psicóloga/o ao atuar na oferta de cuidado à saúde da população negra deve seguir o que preconiza a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Dessa forma, dentre as diretrizes para a atuação em saúde com a população negra estão, EXCETO:

A partir do documento “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências para atuação da/o psicóloga/o do Conselho Federal de Psicologia” (CFP, 2019), no que tange às práticas profissionais, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A psicologia deve contribuir com um olhar para cada sujeito, considerando-o sujeito de um coletivo, resgatando o conhecimento e valorizando a subjetividade dos trabalhadores, para compreender melhor suas práticas de trabalho.

( ) A/O psicóloga/o deve colaborar com a saúde dos trabalhadores somente quando for convocada/o para considerar tal perspectiva na compreensão da subjetividade humana.

( ) As práticas devem ser pensadas a partir das singularidades que conformam cada território, em termos econômico-produtivos e socioculturais, cabendo especial atenção à especificidade da organização do movimento social-sindical, pois o controle social é um dos princípios norteadores da política de Saúde do Trabalhador.

( ) Deve-se instrumentalizar os indivíduos para ações individuais e coletivas, buscando melhorar a qualidade de vida e ampliar a participação na sociedade, o que gera um pensamento crítico sobre a realidade, possibilitando a transformação de relações de poder e aumentando a capacidade de os indivíduos sentirem-se ativos nos processos que determinam suas vidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ainda conforme o artigo “O Psicólogo nas Políticas Públicas a partir da correlação entre a Clínica Ampliada e a Redução de Danos” (SILVA; MIANI; BONATTI, 2021), analise as assertivas abaixo:

I. A autonomia é uma importante propiciadora de condições que garantem o usuário enquanto protagonista de sua própria vida e, de certa forma, garantem também, a dependência do sujeito frente aos problemas enfrentados.

II. Os profissionais devem seguir uma escuta das demandas dos usuários, evitando recomendações pastorais e culpabilizantes.

III. O trabalho precisa ser realizado em uma lógica dialogal, na qual não há uma única verdade, mas o compartilhamento entre os saberes que irão auxiliar a construção de manejos do tratamento em relação à saúde do usuário.

IV. Levanta-se a necessidade de reconhecer as pluralidades e compreender que o sujeito apresenta demandas particulares e tem o direito de ser acolhido a partir delas.

Quais estão corretas?

As Referências técnicas para atuação de psicólogas/os em políticas públicas de álcool e outras drogas (CFP, 2019) mencionam uma Política Nacional, decorrente da Portaria nº 2.488/2011, que fortalece a capilaridade e a abrangência das ações voltadas para a atenção dos usuários de álcool e outras drogas e intensifica a articulação da Unidade Básica de Saúde (UBS), junto com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipes dos Consultórios na Rua (CnR) com a rede especializada da atenção psicossocial (CAPS-AD) e Unidades de Acolhimento (UAs). Qual é a denominação dessa Política?

Sobre a atuação de psicólogos no campo social e nas políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. O psicólogo passou a atuar no NASF, que foi implementado em 2008, em trabalho multiprofissional, com profissionais de educação física, nutricionistas, assistentes sociais, psiquiatras, entre outros, para atuarem em conjunto com as equipes da ESF.

II. O trabalho no NASF compartilha os princípios do SUS, com práticas em saúde, tendo como pressuposto a responsabilidade central de atuar e reforçar as diretrizes do SUS, como a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização.

III. Mesmo que pareça pouco significativo, no período de 1991 a 1999, o número de psicólogos atuando em instituições públicas de saúde mais que quintuplicou.

IV. O campo jurídico registra forte presença de psicólogos nos diversos Fóruns e Varas de Justiça, na Defensoria Pública e nas Delegacias Especializadas (mulher, idoso, etc.) bem como no sistema carcerário e no de medidas socioeducativas.

V. Para fazer política pública faz-se imperativo separar e fazer distinções da clínica para a política, do individual para o social, do singular para o coletivo; dos modos de cuidar dos modos de gerir; da macro para a micropolítica.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Os psicólogos inseridos em serviços de saúde utilizam-se de diferentes procedimentos assistenciais. Segundo Moretto (2016), os grupos de sala de espera e os programas psicoeducacionais correspondem aos principais dispositivos clínicos psicológicos de

Ainda de acordo com o artigo “Políticas públicas entre o sujeito de direitos e o homo œconomicus” (GUARESCHI; LARA; ADEGAS, 2010) analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. As políticas públicas, consideradas a partir da formulação dos direitos, sofrem a interferência do mercado econômico e seus efeitos nas ações do Estado.

PORQUE

II. O fato dos usuários das políticas públicas, principalmente das políticas sociais, serem basicamente grupos populacionais que não possuem acesso à saúde, educação, moradia e trabalho se dá a partir do lugar compensatório que tais políticas podem assumir na configuração econômica, ou seja, as políticas públicas são destinadas às populações que não conseguem se garantir na lógica do mercado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O artigo “O Psicólogo nas Políticas Públicas a partir da correlação entre a Clínica Ampliada e a Redução de Danos” (SILVA; MIANI; BONATTI, 2021) enfatiza que tanto a Clínica Ampliada, como a Redução de Danos potencializam o cuidado em saúde que reconhece o usuário como uma pessoa de direitos, sendo as práticas direcionadas para a proteção e produção de saúde do mesmo. A partir das considerações sobre Clínica Ampliada presentes no artigo, assinale a assertiva correta.

A participação da psicologia e a dos psicólogos em políticas públicas de saúde possuem desafios a serem superados. Diante do exposto, NÃO é desafio a ser superado:

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou um grupo e resulta da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar com Apoio Matricial se esse for necessário. Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a opção INCORRETA, no que diz respeito ao plano terapêutico singular.