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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no SUS
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A inserção do psicólogo na saúde pública exige capacitação para a atuação. Essa exigência vem evidenciando, desde 2004, quando foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Pneps), os desafios para a atuação, já que as capacitações e as articulações com quem gera o conhecimento são insuficientes. Sobre os objetivos da Pneps, assinale a afirmativa correta.
A
Reforçar os conhecimentos técnicos dos profissionais, visando uma reciclagem por meio de estratégias dirigidas a eles em atenção individualizada.
B
Transformar as práticas de saúde e pedagógicas, visando prover atualizações e contribuições para o desenvolvimento individual e coletivo dos profissionais que atuam na área.
C
Identificar práticas equivocadas no cotidiano dos profissionais que possam estar contribuindo para deficiências na atuação e atendimentos, bem como para o mal-estar dos mesmos.
D
Identificar, através da comunicação com profissionais de saúde, práticas de assistências que estejam equivocadas e, com isso, ensinar maneiras mais humanizadas e com impacto na transformação social.
Ano:
2023
Com o intuito de facilitar a realização do processo de planejamento regional integrado, há uma proposta de modelagem para facilitar aos gestores sua execução. Assinale a alternativa correta quanto aos passos para o desenvolvimento/modelagem do planejamento regional integrado:
A
A elaboração do Mapa da Saúde e da análise da situação de saúde da população da região deve ser o primeiro passo, que visa reunir e sistematizar as informações de saúde da região para servir de base para a análise situacional.
B
A Elaboração do mapa da saúde e da análise situacional é orientada pela Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), no que se refere à definição da abrangência das ações e serviços de saúde, e auxilia no dimensionamento do déficit de recursos de saúde, investimento e custeio.
C
A definição das responsabilidades sanitárias e das intervenções a partir das diretrizes, objetivos, metas e indicadores é um processo coordenado pelas secretarias estaduais e pactuado na Bipartite.
D
Logo após a definição das regiões de saúde, deve ser feita a definição das responsabilidades orçamentárias e financeiras.
E
A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde relaciona-se com as diretrizes, objetivos, metas e indicadores do Plano de Saúde e com as ações e recursos orçamentários e financeiros da Programação Anual de Saúde, necessários para o alcance das metas pactuadas.
A Reforma Sanitária brasileira, um movimento que emergiu na década de 1970, foi um marco para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Inspirada em princípios como universalidade, equidade e integralidade, a Reforma Sanitária buscou superar desigualdades e promover a participação da comunidade na gestão da saúde.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - 2023
O encaminhamento para a atenção secundária justifica-se pela gravidade do caso e pela impossibilidade de realizar-se avaliação com fins diagnósticos em unidade básica de saúde.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria Nº 874, de 16 de maio de 2013, e as diretrizes relacionadas à vigilância, ao monitoramento e à avaliação no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Qual das seguintes afirmações nas alternativas abaixo é verdadeira:
A
O monitoramento dos fatores de risco para o câncer não é relevante para o planejamento de ações preventivas.
B
A utilização integrada dos dados e informações epidemiológicas e assistenciais é essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações de prevenção e controle do câncer.
C
A utilização separada dos dados epidemiológicos e assistenciais é mais eficaz para o planejamento das ações de controle do câncer.
D
O monitoramento dos fatores de risco visa apenas a redução de danos, sem focar na prevenção ou proteção da vida.
De acordo com a Portaria Nº 874, de 16 de maio de 2013, são as diretrizes relacionadas à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer:
I.Fortalecimento de políticas públicas que visem desenvolver ao máximo a saúde potencial de cada cidadão, incluindo políticas que tenham como objeto a criação de ambientes favoráveis à saúde e ao desenvolvimento de habilidades individuais e sociais para o autocuidado.
II.Realização de ações intersetoriais, buscando-se parcerias que propiciem o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.
III.Promoção de hábitos alimentares saudáveis como o aleitamento materno, exclusivo até os 6 (seis) meses de vida, e o aumento do consumo de frutas, legumes e verduras, incluindo-se ações educativas e intervenções ambientais e organizacionais.
Sobre as afirmativas acima, está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - 2023
O quadro de Thomas está necessariamente relacionado à dependência química paterna, por isso uma política de redução de danos seria benéfica para toda a família, uma vez que proporcionaria melhora na condição de vida de Thomas e de seus genitores e minimização dos efeitos globais do uso da droga.
C
Certo
E
Errado
“Pensar [...] como processo, como relação e como composição rompe com a noção de esquadrinhamento da sociedade, delimitando áreas de abrangência, considerando apenas o frio mapa de uma cidade. Trata-se aqui de construir/inventar um espaço possível de subjetivação. Considerar como [...] apenas o frio esquadrinhamento das áreas de adstrição das equipes das ESF não é suficiente para contemplar a multiplicidade dos fluxos da vida das pessoas que habitam os lugares. Moram aqui, trabalham acolá, transitam por vários espaços urbanos. Para a Política Nacional de Atenção Básica, é fundamental que a Rede de Atenção à Saúde oriente seu o trabalho pelos princípios da universalidade e da acessibilidade; atenta aos vínculos e a continuidade do cuidado sustentando a integralidade da atenção e da responsabilização; com equidade e participação social.” (YASUI, AMARANTE – 2018)
O trecho acima se refere:
A
À comunidade.
B
Ao coletivo social de saúde.
C
Ao território.
D
À equipe multidisciplinar.
E
Ao sistema público de saúde.
De acordo com a Orientação Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, é incorreto afirmar que:
Disponível em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/13212. Acesso em: 23 jul. 2023.
A
Art. 7º - O adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos - IOE, que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada.
B
Art. 9º - Em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, consideram-se a exposição eventual ou esporádica, a exposição habitual e a exposição permanente.
C
Art. 14° - O pagamento dos adicionais e da gratificação relativos à Orientação Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão.
D
Art. 4º - Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, acumulam-se.
E
Art. 16° - É responsabilidade do gestor da unidade administrativa informar à área de recursos humanos quando houver alteração dos riscos, que providenciará a adequação do valor do adicional, mediante elaboração de novo laudo.
Considerando os fundamentos que orientam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa cujo pressupostos está INCORRETAMENTE descrito.
A
Garantir a livre circulação das pessoas com sofrimento psíquico pelos serviços, pela comunidade e pela cidade
B
Organizar as linhas de cuidado a todas pessoas em sofrimento mental e usuários de drogas no âmbito do SUS, seja qual for o nível de complexidade necessária.
C
Consolidar o modelo pelas práticas profissionais que advogam a proposta interdisciplinar, como já se evidencia entre o profissional de psiquiatra e o profissional de psicologia.
D
Estruturar programas e serviços alinhados às propostas de desconstrução do modelo manicomial, buscando consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária.
E
Construir, em cada espaço, militantes e profissionais voltados à busca de transformação social, fazendo-se necessária a participação popular crítica, autônoma e permanente.
De acordo com a Portaria Nº 874, de 16 de maio de 2013, assinale a alternativa que contém um princípio geral da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, em concordância com o texto do Art. 5º:
A
Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
B
Reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS.
C
Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento detecção precoce do câncer.
D
Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
Os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Nesse contexto, temas transversais da Política Nacional de Promoção à Saúde são os itens que correspondem a
A
cultura da paz e direitos humanos; desenvolvimento sustentável; vida no trabalho.
B
determinantes sociais da saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade; ambientes e territórios saudáveis; gestão responsável.
C
vigilância, monitoramento e avaliação; produção e disseminação de conhecimentos e saberes; territorialização.
D
articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial; rede de atenção à saúde; participação e controle social.
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política transversal do SUS, reflexo da luta por um SUS mais humano e com a participação social envolvida, assegurando serviços de qualidade e atenção integral. As ações fundamentais recomendadas pela PNH são:
A
Acolhimento, atenção à alteridade e à ambiência.
B
Acolhimento, atenção individualizada à saúde e integralidade.
C
Atenção individualizada à saúde, integralidade e imparcialidade.
D
Justiça, beneficência e reabilitação.
A constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS) visa integrar diferentes níveis de atenção, proporcionando uma abordagem mais integral e eficiente. Explique como a integração entre os diversos pontos da rede contribui para a melhoria do atendimento ao usuário.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do SUS, há previsão para atuação do psicólogo no atendimento de urgências psiquiátricas, por exemplo, no contexto do hospital geral. Os serviços de urgência psiquiátrica devem
A
ser regionalizados, atendendo a uma população residente em determinada área geográfica.
B
ser resolutivos e privilegiar a referência do paciente ao hospital especializado.
C
contar com equipe técnica mínima, composta por médico, terapeuta ocupacional e psicólogo.
D
funcionar diariamente durante 12 horas, com equipe multiprofissional.
E
contar com apoio de leitos de internação para até 24 horas.
Sobre o trabalho dos/as psicólogos/as no Sistema Único de Saúde, marque a opção INCORRETA.
A
A criação do SUS ampliou o campo de atuação do/a psicólogo/a, sendo umas das áreas que mais empregam profissionais de Psicologia no Brasil, distribuindo-os nas unidades básicas de saúde, equipes de consultório na rua, equipes NASF-AB, equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, ambulatórios, unidades de pronto atendimento e hospitais.
B
A ampliação do conceito de saúde, envolvendo aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais, foi um dos fatores que contribuíram para essa inserção da Psicologia na saúde pública no Brasil.
C
A ampliação das políticas públicas, notadamente da saúde, a partir dos anos 2000, contribuiu sobremaneira para a interiorização da profissão, apesar da Psicologia no Brasil contar com 60 anos de regulamentação profissional, por meio da Lei nº 4.119/62.
D
A inserção de psicólogos/as no SUS tem visibilizado críticas históricas à formação profissional em Psicologia para atuarem junto as políticas públicas, que permanecem atuais, considerando a insuficiência epistemológica, teórico-técnica, ético-política e o desenvolvimento de competências colaborativas, de comunicação interprofissional e o cuidado do sujeito de maneira integral e contextualizada.
E
A inserção de psicólogos/as no SUS possibilitou a inserção da profissão preferencialmente no setor terciário da saúde, sendo a Psicologia Hospitalar a principal referência teórico-prática orientativa nesse campo.
Conforme as Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) nos Serviços Hospitalares do SUS (Conselho Federal de Psicologia, 2019), as discussões e problematizações acerca do tema da saúde trazem a possibilidade de ressignificação de práticas ultrapassadas e engessadas, objetivando uma melhora no produto final dos serviços de saúde prestados à população (da gestão ao cuidado). A parte final do documento trata da Gestão do Trabalho em Saúde e segundo os seus conteúdos, é INCORRETO afirmar que:
A
É inviável a(o) psicóloga(o) hospitalar pensar em metas de atendimentos como sinônimo de competência, conduta esta aliada à lógica do capital de mais produtividade, em contraposição ao trabalho em saúde que é um trabalho vivo que acontece na relação com outro.
B
A dificuldade principal encontrada para criação de indicadores e até mesmo protocolos assistenciais é que não existem fórmulas definidas e muito menos mensuráveis especificamente no que se refere à Psicologia.
C
A atuação da(o) profissional de Psicologia no ambiente hospitalar é marcada por inúmeras diferenças em comparação ao atendimento no consultório; na instituição hospitalar, seu trabalho estará baseado nas regras e nos valores da mesma, além de estar inserido em uma equipe de saúde, devendo, portanto, redefinir seus limites no espaço institucional.
D
A atuação da Psicologia nos hospitais ou em serviços complexos de saúde tem desafios que nem sempre são fáceis de serem superados. Muitos profissionais de Psicologia desistem do trabalho nestes contextos, mesmo que estejam sendo supervisionados e/ou fazendo acompanhamento psicoterápico com um psicólogo experiente.
E
Esse contexto exige manejo do stress, desenvolvimento de resiliência, superação de limites. Mesmo assim, existe o risco de Burnout, sendo que a sua prevenção produz ganhos na saúde da(o) psicóloga(o) e dos demais trabalhadores da prestação de cuidados de saúde.
Com base no enunciado a seguir, marque a alternativa CORRETA no que concerne a NOB-SUS/1996. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação:
A
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Câmara de Intergestores de Saúde (CIS).
B
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
C
Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
D
Os Conselhos Estaduais de Saúde (CES) e a Câmara de Intergestores de Saúde (CIS).
De acordo com as Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na atenção básica à saúde (CFP, 2019), em relação ao eixo Dimensão Ético-Política da Relação entre Psicologia e Atenção Básica à Saúde, analise o trecho abaixo:
O SUS, ainda que com todas as barreiras enfrentadas, dentre as quais algumas inventariadas até aqui, ao longo dos últimos anos, é uma das políticas públicas com maior investimento conceitual e político no país (1ª parte). Deste modo, a Atenção Básica emerge como uma área qualquer de atuação da(o) psicóloga(o) afirmando já constituídas relações e racionalidades em saúde (2ª parte). (...) E nesse sentido, o trabalho da(o) psicóloga(o) na Atenção Básica parte do pressuposto de que aquelas pessoas que frequentam a unidade de saúde, tem uma situação sócio-histórica que determina o seu processo de adoecer e de ter saúde, um ethos a ser transformado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 3ª parte.
B
Apenas a 1ª e 2ª partes.
C
Apenas a 1ª e 3ª partes.
D
Todas as partes.
Apesar de a atenção básica ser a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), compete aos serviços de atenção secundária o centro de comunicação na rede de atenção à saúde (RAS), em razão de sua especificidade e de seus pontos de atuação.
C
Certo
E
Errado
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