Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no SUS

 
 
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O conceito de clínica ampliada foi apresentado ao setor saúde brasileiro, sendo um direcionamento para a prática que alcança os diferentes setores do Sistema Único de Saúde. Sobre o que seja clínica ampliada, é correto afirmar.


I. O conceito de clínica ampliada foi desenvolvido a partir do conceito de Paideia, ou seja, teria esse método como matriz. Tal método envolve desde a dimensão pedagógica de uma cidade até o cuidado com o corpo. O conceito Paideia advém do processo democrático ateniense, relativo ao período Helênico.

II. O conceito de clínica ampliada envolve a autonomia e autocuidado como diretriz do trabalho em saúde, quando a ampliação do grau de autonomia pode ser avaliada pelo aumento da capacidade dos usuários compreenderem e atuarem sobre si mesmo e sobre o mundo da vida. E isto envolve capacidade de usar o poder e de estabelecer compromisso e contrato com outros.

III. No campo da atenção básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o conceito de clínica ampliada diz respeito à diretriz organizativa da Resolutividade, pois tal perspectiva de clínica é capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas, centradas na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.


Estão corretas apenas as assertivas:


A

I, II, III.


B

I, II.


C

II, III.


D

I, III.

Uma paciente, de 79 anos, internada há três dias, com diagnóstico de desidratação. Sente-se irritada e nervosa. Preocupa-se com suas eliminações diarreicas e odores exalados. Atualmente encontra-se no hospital, por ter "abusado" de alimentos condimentados, o que causou, há uma semana atrás, fezes diarreicas. Diz que o tratamento atual está lhe fazendo "muito bem". Pensa ficar no hospital por mais uma semana porque quer ir embora, curada.( GUIMARÃES, R. Assistência a um paciente geriátrico: estudo de caso. Página do Estudante • Rev Bras Enferm 31 (4) • Oct-Dec 1978). Um bom exemplo de aplicação das técnicas de aconselhamento é o trabalho com os pacientes geriátricos, como a paciente do exemplo acima. As intervenções com os idosos têm como objetivo, não só perspectivas do prolongamento da vida, mas a qualidade de vida dos anos adicionados. No âmbito das ações de saúde no SUS, o processo de aconselhamento contém três componentes. são eles:


A

atende somente patologias, de caráter reconstrutivo, demandando tempos prolongados.


B

facilitação, acolhimento e compreensão existencial.


C

objetiva dar apoio emocional, educativo, e fazer avaliação de riscos.


D

acolhimento, escuta sensível e fortalecimento de vínculos.


E

diagnóstico, prevenção e assistência.

No Brasil, o Centro de Atenção Psicossocial InfantoJuvenil (CAPSi) para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), representa a efetivação de rede pública ampliada de atenção em saúde mental de crianças e adolescentes. Sobre a atuação clínica do(a) psicólogo(a) junto a crianças e adolescentes no CAPSi qual a alternativa correta?


A

Não atende crianças e adolescentes com problemas mentais.


B

Engaja-se em equipes multiprofissionais.


C

Atua exclusivamente em serviços comunitários extraCAPSi.


D

Tem uma atuação isolada de outros profissionais por causa das especificidades da clínica.


E

Não enfoca o trabalho em rede porque atende usuários individualmente.

Dentre as principais críticas que recaem sobre as práticas do/a psicólogo/a no SUS, marque a opção INCORRETA:


A

Manutenção do clássico modus operandi de atuação clínica liberal-privatista, de cunho individual e curativista, busca de nexos causais para a compreensão do quadro clínico e psicossocial do paciente.


B

Pouca atenção às determinações sociais do processo saúde-doença-cuidado da população-usuária.


C

Realização de ações profissionais isoladas, justificadas pelo respeito ao sigilo profissional, por isso a esquiva para a atuação em equipe.


D

Trabalho técnico dissociado das ações de gestão, seja ele realizado no próprio serviço, por meio de ações de gestão da clínica e do cuidado, seja ele voltado para a estrutura e a organização de sistemas de serviços e de redes integradas de saúde.


E

Realização de ações preventivas em saúde com base no trabalho em educação em saúde para mudanças de comportamentos e hábitos, com vista a melhorar a qualidade de vida de indivíduos e grupos sociais.

“Tratar da integralidade como exercício concreto é, então, tratar de dois temas fundamentais quando discutimos uma questão dessa natureza: ética e política” (Silva e Barros, 2010, p. 383). Sobre integralidade da atenção, os autores afirmam que


I O tema é potente em promover transformações nas práticas que constituem o SUS.

II A integralidade como prática está colocada como desafio ou como método para se efetivar outros princípios do SUS, ou seja, universalidade do acesso e equidade dos serviços.

III A integralidade como princípio afirma todos os sujeitos do SUS como protagonistas e corresponsáveis pela produção de saúde.


As afirmações acima se encontram ordenadas, de cima para baixo, do seguinte modo:


A

Falsa, verdadeira, falsa.


B

Verdadeira, verdadeira, falsa.


C

Verdadeira, falsa, falsa.


D

Verdadeira, verdadeira, verdadeira.


E

Falsa, falsa, falsa.

A Política Nacional de Humanização deflagrou, no plano das políticas públicas, um movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão. A PNH definiu três princípios orientadores da ação para o SUS. O princípio “indissociabilidade entre atenção e gestão” é orientado APENAS pela seguinte formulação:


A

Alteração dos modos de cuidar inseparável da alteração dos modos de gerir e se apropriar do trabalho, pela transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde.


B

Alteração dos modos de cuidar, inseparável da alteração dos modos de gerir e se apropriar do trabalho; Inseparabilidade entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de sujeitos; Integralidade do cuidado e integração dos processos de trabalho.


C

As mudanças na gestão e na atenção ganham maior efetividade quando produzidas pela afirmação da autonomia dos sujeitos envolvidos, que contratam entre si responsabilidades compartilhadas nos processos de gerir e de cuidar.


D

Integralidade do cuidado e integração dos processos de trabalho, uma vez que trabalhar implica a inseparabilidade da produção de si e a produção do mundo, das diferentes realidades sociais, ou seja, econômicas, políticas, institucionais e culturais.


E

Transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde, produzindo como efeito a desestabilização das fronteiras dos saberes, dos territórios de poder e dos modos instituídos na constituição das relações de trabalho.

Em relação à avaliação de políticas e programas de saúde, assinale a alternativa correta.


A

A avaliação externa implica menos distanciamento entre o avaliador e o objeto da avaliação.


B

Na perspectiva da avaliação de quarta geração ou construtivista, há necessidade de incorporar os stakeholders (pessoas-chave) no processo, que são especialistas trazidos de outros lugares para avaliação de um determinado programa de saúde.


C

A abordagem Donabedian para avaliações propõe uma díade entre “processos e resultados” como modelo da realidade, com bases sistêmicas.


D

Avaliação de cobertura é aquela que mensura a proporção da população-alvo beneficiada pelas ações do programa. O cálculo da cobertura pode ser considerado como potencial e real.


E

As metodologias de avalições de programas de saúde ainda não preveem a participação do usuário.

Quanto ao componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.


A

Constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais.


B

É regulamentado pela portaria nº 12.230, de 26 de janeiro de 2012.


C

O auxílio-reabilitação é para as pessoas que estão em regime de internação hospitalar sem previsão de alta.


D

Define-se pela inserção de atividades neuropsicológicas na atenção hospitalar.


E

O incentivo financeiro destinado a esse componente é fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para programas que beneficiem entre 10 a 15 usuários.

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS, produziram cartilha sobre Gestão participativa e cogestão. Sobre as tarefas para manter a organização em funcionamento que incluem a atuação do Psicólogo, assinale a INCORRETA.


A

Analisar a instituição, produzir analisadores sociais – efeitos da ação político-institucional que trazem em si a perturbação, germe necessário para a produção de mudanças nas organizações. Assim, a gestão é concebida como importante espaço para a problematização dos modelos de operar e agir institucional.


B

Formular projetos, que implica abrir-se à disputa entre sujeitos e grupos, os quais concorrem pelos modos de operar e os rumos da organização. Dessa forma, a gestão é também um espaço de criação.


C

Criar espaço pedagógico, lugar de aprender e de ensinar; espaço de aculturação, de produção e socialização de conhecimentos. O prefixo “co”, nesta perspectiva, indica para o conceito e a experimentação da gestão um duplo movimento: novas funções, com menos sujeitos.


D

Constituir-se como espaço de tomada de decisão, portanto lugar substantivo de poder, entendido como capacidade de realização, força positiva, criadora.

Instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088/2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional do Ministério Público. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir direitos. Brasília: Ministério da Saúde, 2014, com adaptações.


A respeito da RAPS, assinale a alternativa correta.


A

Tem como principal objetivo ampliar o acesso à atenção psicossocial da população diagnosticada com transtornos mentais.


B

É objetivo específico da RAPS monitorar e avaliar a qualidade dos serviços mediante indicadores de efetividade e de resolutividade da atenção.


C

Hospitais gerais não compõem a RAPS diretamente; são parte auxiliar dessa rede.


D

Os Consultórios na Rua, parte integrante da RAPS, são componentes da atenção psicossocial estratégica.


E

Os Centros de Convivência e Cultura são componentes da atenção psicossocial estratégica.

Partindo dos pressupostos estabelecidos nas políticas do SUS, assinale a alternativa que corresponde corretamente a especificidades do trabalho em saúde.


A

As tecnologias do trabalho em saúde se referem ao conhecimento técnico e teórico pertinente a cada área profissional.


B

As tecnologias do trabalho em saúde são um conjunto de saberes sistematizados de diferentes áreas.


C

O trabalho, enquanto atividade tipicamente humana, compartilha de particularidades no âmbito da saúde e da educação quanto ao seu valor.


D

Os termos “educação continuada” e “educação permanente” são equivalentes.


E

O objetivo final do trabalho em saúde é a remissão da doença/queixa e, consequentemente, da produção de vida.

Considerando que a atenção básica em saúde deve cumprir algumas funções para garantir a atenção integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que essas funções são


A

acompanhar e criar projetos terapêuticos universais; e monitorar as demandas dos serviços de saúde em detrimento das demandas da população, com o objetivo de estruturar os serviços.


B

reduzir graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais; monitorar as demandas das instituições; e garantir a execução orçamentária.


C

descentralização e capilaridade; ser resolutiva identificando riscos, demandas e realizando intervenções clínicas sanitárias efetivas; coordenar o cuidado; acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos das RAS; ordenar as redes; e organizar as necessidades da população, em relação aos pontos de atenção à saúde.


D

contribuir para que a programação dos serviços de saúde atendam às demandas das prefeituras; e centralização das ações em saúde.


E

acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre as serviços privados de atenção à saúde.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.


I. A população atendida pelos(as) psicólogos(as), e demais profissionais, é definida e delimitada pela política da Atenção Básica a Saúde, é bastante diversificada, organizada de acordo com programas, objetivos e pela territorialização.

II. As habilidades clínicas devem ser ampliadas dentro do SUS, de forma que se possa situar e contextualizar a compreensão dos processos psicológicos dentro da realidade histórica onde estes estão. Afinal, as psicopatologias precisam ser olhadas em sua etiologia, ações de prevenção devem ser desenvolvidas, e um fazer de promoção da saúde (mental) deve ser estruturado.

III. Um dos desafios colocados pelo Nasf à Psicologia enquanto ciência e profissão é o de superar a representação social do psicólogo como unicamente clínico, o que estabelece associações com uma clínica reducionista, individual e privatista.

IV. Para pensar relações e práticas na perspectiva da clínica ampliada e atuar na lógica do SUS, a Psicologia deve abdicar de seu arsenal teórico-técnico.

V. O profissional psicólogo precisa abrir mão da clínica individual para transformá-la e integrá-la ao território.


Estão corretas as afirmativas:


A

I - II - III


B

I - III - IV


C

II - IV


D

III - IV - V

Sobre planejamento familiar (Lei 9263/1996) é correto afirmar:


A

É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias partes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que restrinjam o planejamento familiar, ao considerar condições socioeconômicas das famílias.


B

As ações de planejamento familiar serão cumpridas pelas instituições públicas, com exclusividade, nos termos das normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização constituídos pelas instâncias gestoras do SUS.


C

Compete ao Ministério da Saúde definir as normas gerais de planejamento familiar.


D

É consentida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar, desde que autorizada, fiscalizada e controlada pelo órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde.


E

É permitida a esterilização cirúrgica da mulher durante os períodos de parto por cesariana ou aborto.

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Sobre os pontos de atenção que formam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é CORRETO afirmar que:


A

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental.


B

Enfermarias Especializadas em Hospital Geral são serviços destinados ao tratamento adequado e manejo de pacientes com quadros clínicos cronificados, em ambiente protegido e com suporte e atendimento 24 horas por dia.


C

O Hospital Dia é a assistência que se configura como internação de pacientes psiquiátricos, e preconiza a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 24 horas.


D

As Comunidades Terapêuticas são serviços com caráter residencial permanente para pacientes, com necessidades clínicas estáveis, decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

O psicólogo, na elaboração de programa de intervenção em saúde mental em seu serviço, deve levar em consideração aspectos previstos na Política Nacional de Humanização (PNH). Essa define, entre outras, a necessidade de garantias para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como o acolhimento e a garantia de assistência integrada e intersetorial. Essa prática deve ser observada nas seguintes ações abaixo, EXCETO quando:


A

Em um Centro de Convivência de idosos o profissional deve manter o contato apenas entre os usuários de um grupo de idosos, garantindo assim o sigilo de suas manifestações, evitando o contato desse com seus familiares e outros membros da comunidade, mantendo o devido cuidado ético previsto na PNH.


B

Em um processo grupal com usuários no CAPS o profissional deve desenvolver estratégias de expressão do sofrimento mental, uma vez que muitos usuários ainda evidenciam a escuta pouco qualificada e as relações solidárias pouco exercidas nesses contextos.


C

Em uma atividade comunitária sobre a saúde da mulher é indicado que o profissional procure envolver grupos de diferentes gêneros, respeitando o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde.


D

Em um serviço de qualificação profissional para adolescentes, o profissional deve realizar a escuta e o encaminhamento para a rede de assistência, no caso de um adolescente que se apresenta em condição de vulnerabilidade psíquica quando vítima de violência familiar.

A nota técnica 002/2020 publicada pelo CRP-PR orienta o psicólogo sobre a atuação nas políticas públicas de saúde e assistência social no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante da pandemia da COVID-19. Com base na nota técnica citada, é correto afirmar:


A

A nota técnica suspende o atendimento presencial a pessoas em situação de rua enquanto durar a pandemia da COVID-19.


B

O documento desaconselha o uso de aplicativos de mensagens para atendimento remoto de usuários do SUAS e indica seu uso no atendimento no SUS.


C

Em caráter de exceção, o psicólogo deve prestar atendimento à sua equipe de trabalho durante a pandemia da COVID-19.


D

O psicólogo, respaldado pela ciência psicológica, tem autonomia para decidir sua forma de intervenção, mesmo em uma relação de emprego.


E

Devido à pandemia e às restrições de contato, a nota técnica suspende o trabalho interdisciplinar durante a pandemia da COVID-19.

O Consultório de/na Rua (CR) é um serviço relativamente novo no cenário do Sistema Único de Saúde (SUS). Entra em cena diante de um panorama intrincado em termos de assistência à saúde para pessoas em situação de rua, com uso problemático de crack, álcool e outras drogas. Avalie as afirmativas a partir das considerações de Londero, Ceccim e Bilibio (2014),


I A passagem do CR, que estava vinculado à Política Nacional de Saúde Mental até 2012, para a Política Nacional de Atenção Básica, representa uma mudança de nomenclatura (Consultório “de” para Consultório “na” Rua), e não das diretrizes estratégicas desse dispositivo.

II Com a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, o Ministério da Saúde adotou o CR como um serviço estratégico da atenção básica, fazendo a composição entre os dispositivos da saúde mental e da saúde da família, ao invés de extinguir um em detrimento do outro.

III Devido à ampla ação que se passa na rua, o CR é um serviço transversal que produz tanto uma atenção em relação à especialidade da saúde mental, como a disposição de práticas da atenção básica.

IV Produzir um serviço de saúde que ultrapasse o esperado, o programado, o prescrito, dentro de uma equipe, torna-se um grande desafio, sobretudo porque um CR não trabalha isoladamente. Ele necessita da rede de saúde e intersetorial para abarcar o cuidado integral, universal e igualitário preconizado pelo SUS.

V O CR oferta um serviço aberto e de demanda espontânea que busca acolher aquilo que pessoas em situação de rua estão necessitando. As ações são construídas de acordo com as particularidades da pessoa e vulnerabilidades, o que implica o desafio de produzir um cuidado capaz de absorver, em suas intervenções, o inesperado ou o não programado em termos da atenção prevista.


São verdadeiras as afirmativas, exceto:


A

I


B

II


C

III


D

I e II


E

IV e V

A Política Nacional de Humanização (2003) buscou pôr em prática os princípios e filosofia do Sistema Único de Saúde – SUS com o objetivo de mudança na maneira de gerir e cuidar na rede de saúde. Há um conjunto de diretrizes que norteiam esta política e, uma delas, é a Gestão Participativa e Cogestão. Assim, assinale e alternativa em que NÃO está denotado um tipo de arranjo de trabalho desta diretriz.


A

Fórum de saúde.


B

Colegiados gestores da Unidade de Saúde.


C

Câmaras técnicas de humanização.


D

Gerência de porta aberta.


E

Mesas de negociação permanente.

A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado (CF, Art. 196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país (CF, Arts. 196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art. 199, § 1.º). Com base nessas informações, marque a alternativa incorreta.


A

Um dos grandes campos de atuação da iniciativa privada na área da saúde é o campo da saúde suplementar. É justamente nesse campo que os serviços psicológicos ainda são incipientes e merecem um estudo mais aprofundado. Regulado pelas Leis 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o setor da saúde suplementar atende hoje mais de 40 milhões de beneficiários no Brasil, sendo o segundo maior mercado após os Estados Unidos da América.


B

Embora esteja consignado na Constituição Federal de 1988 que a saúde seja direito de todos e que o Estado deve proteger a saúde, reconhecendo-a como um direito fundamental do ser humano, não é diretriz do SUS a promoção do atendimento integral à população, ou seja, da oferta de ações e serviços públicos que deem conta da promoção, prevenção e recuperação da saúde, abrangendo desde educação em saúde e fornecimento de medicamentos, passando pelo fornecimento de órteses, próteses, exames diagnósticos e tratamentos terapêuticos.


C

Dentre as normas jurídicas que protegem o Direito à Saúde, destacam-se, preliminarmente, aquelas que disciplinam o Sistema Único de Saúde – SUS nacionalmente: a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Por ser a saúde um dever do Estado, este deve organizar uma rede de ações e serviços públicos de saúde realizados pela União, pelos Estados e pelos Municípios. O Estado deve ser capaz, portanto, de desenvolver políticas econômicas e sociais voltadas à redução dos riscos de doenças e outros agravos à saúde e à promoção do acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde.


D

Para a proteção da saúde no Brasil, os legisladores produziram leis importantes que instituem as Agências Reguladoras da área da saúde. A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, institui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e a Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, instituiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Ambas as Agências Reguladoras foram criadas para normatizar e fiscalizar, em benefício da saúde pública, atividades de interesse à saúde no Brasil. Neste contexto, a ANS foi definida como o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam assistência suplementar à saúde no Brasil.

   
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