Questões de Concurso sobre Políticas Públicas no SUS

Sobre o atendimento psicológico aos usuários do SUS, o psicólogo da saúde deve fazer parte de uma equipe multiprofissional, cujas intervenções são elaboradas em trabalho conjunto. Outros aspectos dessas práticas envolvem trocas interdisciplinares, discussões dos diagnósticos e encaminhamentos a outros profissionais. O objetivo é que, através da somatória dessas ações, ocorra a ampliação das possibilidades de intervenção e melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A respeito das práticas do profissional de Psicologia, verifica-se:

Na Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, é apontada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, um conjunto de ações de saúde voltadas à população negra. Com relação a essa política, assinale a alternativa que se refere a uma das suas diretrizes.

O termo acessibilidade possui um sentido multidimensional e um caráter social e político no âmbito do SUS. O termo “Acessibilidade Oportuna” refere-se à

A Portaria nº 2.803/2013 redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). A fim de garantir a integralidade do cuidado aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador no Componente Atenção Especializada, essa portaria define as seguintes modalidades: Modalidade Ambulatorial e Modalidade Hospitalar. No que tange à Equipe de Referência, o estabelecimento em Atenção Especializada no Processo Transexualizador, modalidade ambulatorial, deverá contar com no mínimo:

É grande o número de pacientes portadores de psicoses crônicas que são acompanhados quase que exclusivamente por generalistas no SUS. De acordo com o que coloca o Caderno de Atenção Básica nº 34 (BRASIL, 2013), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) nos Serviços Hospitalares do SUS (Conselho Federal de Psicologia, 2019), em relação ao setting terapêutico para atuação do psicólogo no contexto dos serviços hospitalares do SUS, é INCORRETO afirmar que:

O trabalho da(o) psicóloga(o) em hospitais do SUS pode se inserir na chamada Atenção Terciária ou Atenção de Alta Complexidade ou de Alta Densidade tecnológica. Qual alternativa apresenta um exemplo relacionado a este tipo de Atenção?

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, julgue as afirmativas a seguir:

I.A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de atendimento domiciliar, rechaçando a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

II.Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

III.É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, no entanto quando de interesse do órgão público, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Maria, 62 anos, moradora de um bairro pobre, trabalha como diarista na limpeza de casas. É regularmente atendida na Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixas de hipertensão e dores nas costas e nos joelhos. Recentemente perdeu algumas diárias em decorrência das constantes dores. Apresenta episódios de choro e de desânimo e relata sentimento de desvalia com a redução de sua renda. Joana destaca sua necessidade de aumentar o seu cuidado com o marido, que se encontra em um estado inicial de diabetes tipo 02. Além do companheiro, também se preocupa com seus três filhos adultos, que moram em sua casa. Diante desse caso, considerando os princípios da Atenção Básica (AB), assinale a alternativa que apresenta a conduta INCORRETA em relação ao trabalho do psicólogo na Atenção Básica.

De acordo com o decreto 3298, art. 5º, A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico31 e cultural;

II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

São corretas:

No Sistema Único de Saúde, o acolhimento tem sido afirmado como estratégia fundamental no planejamento dos serviços e nos processos de trabalho, e em interrelação com a rede de atenção. Diante da complexidade que envolve o acolhimento em saúde, e sobre os direcionamentos colocados para a implantação do acolhimento nos serviços, é correto afirmar.

I. Faz-se necessário ampliar a qualificação técnica dos profissionais e equipes em habilidades relacionais de escuta qualificada, de modo a estabelecer interação humanizada, cidadã e solidária com usuários, familiares e comunidade, bem como o reconhecimento e a atuação em problemas de saúde de natureza aguda ou relevantes para a saúde pública.

II. Pode ser necessária a elaboração de protocolos, sob a ótica da intervenção multi e interprofissional na qualificação da assistência, legitimando a inserção do conjunto de profissionais ligados à assistência na identificação de risco e na definição de prioridades, contribuindo, assim, para a formação e o fortalecimento da equipe.

III. A recomendação é de que sejam implantadas as sistemáticas de acolhimento na Atenção Básica, compatibilizando o atendimento entre a demanda programada e a não-programada, o que pode ser estendido à comunidade por meio de rodas de conversas de quarteirão, terapia comunitária, grupos de convivência, entre outros; já a classificação de risco precisa ser pensada para as Unidades de Urgência.

Estão corretas apenas as assertivas:

Os psicólogos da saúde devem defender políticas públicas que promovam a justiça social, os direitos humanos e a igualdade no acesso a tratamentos de saúde, além de atuarem nelas. Sobre a relação da psicologia com o Sistema Único de Saúde (SUS), como proposta por Benevides (2005), assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não corresponde as uma das características do programa: «De Volta para Casa«, que tem por objetivo a inserção social de pessoas acometidas de transtornos mentais, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados.

De acordo com as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids, é consenso que os Programas de IST/HIV e Aids não podem ser dissociados de outras ações do setor público, incluindo-se as do próprio setor de saúde. As ações relacionadas com a gestão do trabalho devem, portanto, ser pautadas por princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) abaixo descritos, EXCETO:

Sabemos que saúde é direito de todos e dever do estado. Deste modo, ela foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. A partir desse reconhecimento, qual Sistema foi organizado voltado às ações e serviços públicos de saúde no país?

A Atenção Básica à Saúde (ABS), principal porta de entrada do SUS, caracteriza-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrangem a proteção, a recuperação e a promoção da saúde. Para essa forma de atenção à saúde, o enfoque das práticas está na família e tal estratégia é operacionalizada por meio de equipes multiprofissionais, compostas, inclusive, pelo psicólogo. O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), desde 2008, preconiza que, para tornar possível a inserção do psicólogo no sistema de saúde, é necessário:

Disponível em: <https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/Pesquisa%20Nacional%20sobre%20o%20Uso%20de%20Crack.pdf>. Acesso em: 6 set. 2022. (Adaptado).

A vulnerabilidade social vivenciada por pessoas em situação de rua é um fator de risco para o uso problemático de drogas. Quais são as possibilidades de intervenção apresentadas pela Política Nacional para População em Situação de Rua?

No Brasil, a efetivação de políticas públicas de saúde demandou das(os) psicólogas(os) uma prática diferente daquela prescrita pela chamada clínica convencional ou individual. Assinale a alternativa que representa uma demanda verdadeira para as(os) psicólogas(os) no âmbito do SUS.

Na Política de Saúde Mental do SUS, os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) se constituem como pontos de atenção estratégicos da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), aberto à comunidade, para atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

Considerando as atividades desenvolvidas pelo CAPS, em suas modalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O CAPS é formado por equipe multidisciplinar que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

( ) O CAPS ad (álcool e drogas) atende pessoas com transtornos mentais severos, nos processos de reabilitação psicossocial sem, no entanto, serem substitutivos do modelo asilar.

( ) Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia e oferecer-lhes atendimento médico e psicológico.

( ) O CAPS tem uma especificidade de atendimento clínico próprio com médicos e psicólogos, sem integração com a rede básica de saúde do território adstrito.

( ) O CAPSi atende a crianças e adolescentes, para transtornos mentais graves e persistentes, sendo incluídos os portadores de autismo, psicoses e neuroses graves.

Assinale a sequência correta.

Analise as proposições e marque a opção CORRETA.

I. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

II. O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem: 1) a despolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; 2) a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito; 3) o financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

III. O pacto em Defesa do SUS objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais. Repolitizar o debate em torno do SUS, para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal. O SUS é parte do processo democrático do país e tem como primeira finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Embora esse propósito muitas vezes seja desvirtuado por interesses diferentes, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da política pública para a efetivação dos seus direitos.

IV. A regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI.